quinta-feira, novembro 20, 2008

A máquina mexe-se...


Minutos depois da detenção de Oliveira e Costa, a ministra anuncia uma simplificação do modelo de avaliação dos professores, mas parece que os sindicatos já escolheram o caminho da ruptura...

No final do Conselho de Ministros extraordinário realizado para debater aquele polémico modelo, Maria de Lurdes Rodrigues
anunciou várias alterações ao modelo de avaliação de desempenho dos professores. Contudo, os sindicatos não perceberam ainda que os portugueses não perdoariam qualquer recuo do Governo?!

Será que não percebem que a suspensão do processo significa ignorar os direitos de milhares de professores já avaliados em 2007 e daqueles que querem ser distinguidos, para além de prejudicar significa uma reforma essencial à melhoria da escola pública, que dificilmente poderá ser retomada, a curto e a médio prazo.

Como todos os funcionários e serviços públicos, também as escolas e os professores devem ser avaliados, fazerem prova periódica das suas capacidades, do seu empenho no cumprimento dos objectivos mutuamente acordados e premiados aqueles que se destacaram pela excelência do seu exercício profissional.

Finalmente, apesar das reticências de muito boa gente, parece que o Estado está a funcionar!

3 comentários:

RR disse...

A ÚLTIMA AULA DESTE SISTEMA DE ENSINO

in Público, por Rui Ramos

Já aprenderam a lição? Tendo trocado os gabinetes e as salas de aula pelas ruas e conferências de imprensa, há meses que governantes e professores se esforçam por ensinar a toda a gente que o sistema público de educação, tal como existe, só pode ser um quebra-cabeças. Criado para ser a solução de todos os problemas, tornou-se o problema de todas as soluções. Talvez tenha chegado o momento de pensar radicalmente noutra coisa.
A educação foi sempre aquilo a que os políticos portugueses recorreram quando não sabiam o que fazer, ou não queriam fazer coisas mais complicadas. Desde há anos que a sabedoria internacional e nacional assentou no pacote de mudanças indispensáveis para dar aos portugueses novas oportunidades de enriquecer. Mas a maior parte - diminuir o peso do Estado, corrigir a rigidez e falta de concorrência dos nossos mercados, tornar a justiça eficiente - são reformas ingratas. Para qualquer governo, só duas das recomendações prometem boa disposição: construir estradas e povoar as escolas. Em ambos os casos, trata-se de gastar mais e criar empregos, o que agrada a todos.
Chegámos assim a ser um dos países europeus com mais auto-estradas e que, em relação à sua riqueza, mais despende com o sistema de ensino. Por volta de 2001, porém, houve que reconhecer que, quanto mais alcatroado e diplomado, menos o país prosperava. Voltou-se a falar das tais "reformas estruturais". Os mais hábeis, porém, logo descobriram como fugir à seringa. Por um lado, havia novas tecnologias para experimentar. Por outro lado, o sistema de ensino não estava a funcionar bem. Mais despesa não significara mais sucesso. Muita gente continuava de fora, e os resultados em testes internacionais eram humilhantes.
O actual Governo pôde assim voltar, com boa consciência, às soluções de sempre. Ao lado dos aviões e comboios, continuou a célebre "paixão da educação". Desta vez, no entanto, a abordagem foi menos agradável. O Governo aproveitou a centralização e burocratização do sistema estatal de ensino a fim de tentar, de cima para baixo, arrancar às escolas, com a menor despesa possível, os números necessários para poupar ao país as mais óbvias vergonhas estatísticas. O regime de avaliação dos professores ou o das faltas dos alunos foram peças dessa campanha de produtividade.
O ministério, para manter o actual sistema de ensino, precisa de provar que é reformável. Os professores, incomodados nas suas velhas rotinas e confortos, decidiram provar o contrário. A decorrente zaragata tem sido curiosa. Poucas vezes em Portugal se viu os dois lados de um debate precisar de recorrer tanto à hipocrisia: empenhado em remover as regalias e poderes da classe, o ministério jura no entanto ser "sensível" aos professores; os professores garantem que querem as "reformas", quando - como classe profissional envelhecida e sem a perspectiva de grandes recompensas - não têm verdadeiramente motivos para as desejar. Lá fora, o público, que não gosta dos professores ("privilegiados") e aprendeu a desconfiar das melhorias anunciadas pelo Governo, mantém-se geralmente céptico. O ministério, apesar das sondagens de opinião, e os sindicatos, apesar das marchas de fim-de-semana, fazem a guerra sozinhos.
A ministra da educação está para o actual sistema público de ensino como Marcello Caetano para o Estado Novo. Se falhar, perante os ultras do sindicalismo e da movimentação, vamos ver quase de certeza, nos próximos tempos, o 25 de Abril educativo que alguns andam a reclamar há anos: autonomia e governo próprio das escolas (já quase toda a gente aprendeu a falar disso), novas formas de financiamento (dirigido às famílias e não aos estabelecimentos de ensino), integração de escolas estatais e privadas num mesmo sistema público concorrencial, avaliação de escolas e professores baseada nos resultados dos exames, e por aí fora. É o que falta experimentar, e há-de provavelmente ser experimentado. Mais não seja, por simples falta de alternativa, depois do colapso das actuais reformas.
Os sindicatos e movimentos de professores, se vencerem o ministério, estão condenados a cair com ele, como aconteceu aos sindicatos e aos movimentos que em Inglaterra, em 1979, destruíram o governo de James Callaghan. Sem a obstinada e turbulenta resistência sindical às reformas do gabinete trabalhista, num país então estagnado como está agora Portugal, não teria sido possível a revolução thatcheriana da década de 1980. As grandes mudanças começam sempre assim, por linhas tortas.

Anónimo disse...

Quero ver como é que o governo vai explicar aos reatantes funcionários públicos as cedências actuais e futuras aos professores.

AF disse...

MEDIDAS APROVADAS EM CONSELHO DE MINISTROS:

1. O Governo sempre esteve disponível para dialogar com as escolas, os professores e os sindicatos sobre todas as reformas na educação e, em especial sobre a avaliação dos professores. Foi esse diálogo, aliás, que permitiu a celebração, a 12 de Abril do corrente ano, de um Memorando de Entendimento entre o Governo e os sindicatos, onde ficaram reguladas, de comum acordo, as condições de prosseguimento do processo de avaliação nos anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009.

2. Agora, mais uma vez, o Governo tomou a iniciativa de promover o diálogo e dispôs-se a ouvir as escolas, os professores, os sindicatos, os pais e diversos outros agentes do sistema educativo. O objectivo do Governo é resolver os problemas, para qualificar a escola pública.

3. Este processo de auscultação e diálogo permitiu identificar os três principais problemas que as escolas e os professores têm sentido na concretização da avaliação:
• O problema da existência de avaliadores de áreas disciplinares diferentes das dos avaliados;
• O problema da burocracia; e
• O problema da sobrecarga de trabalho inerente ao processo de avaliação.

4. Nenhum dos problemas identificados, apesar das dificuldades práticas que possa colocar, põe em causa os pilares essenciais do modelo de avaliação:
• A avaliação interna, pelos pares, conhecedores da realidade das escolas e do respectivo nível de ensino;
. A valorização do desempenho integral dos professores, ponderando não apenas o grau de cumprimento dos seus deveres funcionais, mas também a qualidade científico-pedagógica do trabalho desenvolvido com os alunos e outros elementos relevantes como a participação na vida da escola, o envolvimento em projectos, o exercício de cargos e a conclusão de acções de formação;
. Uma avaliação com consequências, no aspecto formativo, no desenvolvimento da carreira e na atribuição de prémios de desempenho.

5. Os problemas identificados têm solução. É perfeitamente possível melhorar o processo de avaliação, indo ao encontro das principais preocupações dos professores, corrigindo o que deve ser corrigido e simplificando tudo o que pode ser simplificado – e fazer este ano lectivo uma avaliação séria dos professores.

6. Para isso, o Governo decidiu avançar com um conjunto de medidas, de aplicação imediata, que introduzem alterações importantes nas condições de aplicação do modelo de avaliação e que resolvem o essencial dos problemas que foram levantados. As medidas são as seguintes:
o Primeira medida, garantir que os professores são avaliados por avaliadores da mesma área disciplinar.
o Segunda medida, dispensar, neste ano lectivo, o critério dos resultados escolares e das taxas de abandono, tal como recomendado pelo Conselho Científico da Avaliação dos Professores.
o Terceira medida, rever e simplificar as fichas de avaliação e auto-avaliação, bem como os instrumentos de registo.
o Quarta medida, dispensar as reuniões entre avaliadores e avaliados em caso de acordo tácito (quer sobre os objectivos individuais, quer sobre a classificação proposta).
o Quinta medida, a observação de aulas fica dependente de requerimento dos interessados e é condição necessária para a obtenção da classificação de Muito Bom ou Excelente.
o Sexta medida, reduzir de três para duas o número mínimo de aulas a observar, ficando a terceira dependente de requerimento do professor avaliado.
o Sétima medida, simplificar o regime de avaliação dos professores avaliadores e compensar nos respectivos horários a sua sobrecarga de trabalho.

7. As medidas propostas pelo Governo, e que serão submetidas a um processo de discussão com os parceiros interessados, destinam-se a resolver os principais problemas suscitados pelos professores. Assim, o processo de avaliação, conservando os pilares essenciais do modelo, fica consideravelmente mais simples, não se justificando, nestas condições, qualquer suspensão.

8. A convicção do Governo é que a concretização da avaliação dos professores representará um grande avanço na qualificação da escola pública e no reconhecimento do desempenho dos docentes.

9. O Governo reafirma a sua disponibilidade para, como anteriormente acordado, realizar em Junho/Julho uma negociação com os sindicatos sobre as alterações a introduzir para o futuro no processo de avaliação dos professores.