Em defesa da memória democrática!

Durante os últimos anos, tenho defendido a colocação das actas da Assembleia Municipal no sítio oficial do Município de Tavira, a exemplo daquilo que sucede há mais de uma década em relação ao executivo...

Na sessão do órgão deliberativo municipal desta sexta-feira, congratulei-me com a colocação de parte desse património público à disposição de todos os interessados, facto que ocorreu algures nos últimos meses, podendo-se consultar agora as actas desde 1998. Porém, ainda estamos longe dos desejável...

A actual estrutura do poder local foi criada pela Constituição da República Portuguesa da 1976, constituindo a eleição dos órgãos das autarquias locais verdadeiros actos massivos da vontade popular e do dinamismo democrático da sociedade portuguesa.

Nestas três décadas, o principal órgão do poder local tavirense foi presidido sucessivamente por Eduardo dos Reis Viegas Mansinho (1976-1993), Joaquim Américo Fialho Anastácio (1993-1995), Carlos Alberto Ramos Santos (1995-1997), António Brito de Carvalho (1998-2005) e Jean-Pierre Rancher (desde 1995).

Nos termos da lei, a Assembleia Municipal reúne-se ordinariamente em Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e em Novembro ou Dezembro, podendo reunir-se noutras ocasiões a título extraordinário, nomeadamente em ocasiões solenes, embora nos últimos anos tais momentos tenham escasseado.

Colocados estes considerandos, repito aqui a minha intervenção na Assembleia Municipal de hoje, em nome de todos quantos representaram os tavirenses naquel espaço de democracia. As actas disponibilizadas devem ser completadas, acrescentando as intervenções em falta e corrigindo os textos incompletos. Por outro lado, devem ser digitalizadas todas as actas anteriores a 1998, colocadas no sítio do Município e disponibilizadas aos interessados. Para memória futura e para defesa do mais precioso património da nossa democracia local!