VFV com novas regras

O Conselho de Ministros aprovou hoje um Decreto-Lei que simplifica e clarifica os procedimentos relativos aos veículos em fim de vida (VFV), nomeadamente alargando o universo dos veículos sujeitos a recolha...

Segundo o comunicado oficial, passa a ser proibido fragmentar VFV que não tenham sido previamente sujeitos a despoluição e desmantelamento, visando garantir que estas operações decorrem em condições ambientalmente adequadas. Simplificam-se os procedimentos administrativos, designadamente, quanto à documentação que acompanha o transporte de VFV desmantelados. O regime jurídico aplicável aos VFV passa a estar articulado com os demais diplomas relevantes na matéria.

Novas regras também sobre organização e composição da da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, o sistema de acreditação e o regime de deveres e incompatibilidades profissionais dos jornalistas. A ler...