sexta-feira, fevereiro 29, 2008

Para memória futura...


José Sócrates anunciou hoje, no Parlamento, que, em Março, será lançada a requalificação total da Estrada Nacional 125 no Algarve, mas garantiu também que a Via do Infante não terá portagens. Que assim seja!

5 comentários:

Ferreira da Cunha disse...

E o Mendes Bota?! E o vereador da Figueira da Foz que ficou deputado?! Não aplaudiram?!

OBSERVADOR disse...

'Nova' 125 abre curso a portagens no Algarve

por ANA SUSPIRO e EVA CABRAL, in Diário de Notícias, 2008.03.01

Alternativa irá permitir cobrar na Via do Infante

A requalificação da Estrada Nacional (EN) 125, anunciada ontem pelo primeiro-ministro no Parlamento, abre as portas à introdução de portagens na Via do Infante, que deverá passar a cumprir todos os critérios definidos por este Governo para a cobrança das Scut (vias sem custos para os utilizadores). Só que a medida não será executada já nesta legislatura, até porque a requalificação da célebre estrada que atravessa o Algarve só deverá ficar concluída depois de 2010.

José Sócrates, que invocou razões de segurança e de dinamização do turismo para as obras em toda a 125, garantiu à saída do debate que a decisão do Executivo não fará com que a Via do Infante, a auto-estrada do Algarve, "passe já a ter portagem". O primeiro-ministro lembrou a posição do Executivo nesta matéria: as Scut que estão nas áreas do País com indicadores sociais e económicos abaixo da média nacional ou que não têm alternativas adequadas (caso da Via do Infante) não terão portagens. Também Mário Lino, ministro das Obras Públicas, fez questão de garantir que "nesta legislatura" as portagens não chegarão ao Algarve.

A situação muda com a requalificação da EN125, a única novidade das três concessões anunciadas por Sócrates num investimento superior a mil milhões de euros (que incluem a Litoral Oeste e AE Centro) - deverá criar uma alternativa eficaz à Via do Infante, que passa a cumprir todos os critérios fixados por este Executivo para cobrar portagens. O Algarve tinha já, segundo dados de 2004, um PIB per capita acima de 80% da média nacional (106%) e o índice de poder de compra acima de 90% (109%). Indicadores de riqueza que estavam já acima dos verificados na maioria dos concelhos do Litoral e do Norte atravessados por Scut em que o Governo decidiu introduzir portagens. Só que o percurso na alternativa à A22 demorava mais de 130% (1,4 vezes mais), ao contrário do que aconteceria na Costa de Prata, Grande Porto e Litoral Norte.

Com a melhoria das condições de circulação na EN125, ficam criadas as condições para introduzir portagens, mas só depois desta legislatura. A reavaliação dos critérios que excluíram a Via do Infante já tinha sido admitida pelo secretário de Estado das Obras Públicas. Paulo Campos disse ao DN no fim de 2006 que o Governo ia trabalhar no sentido de que a EN125 fosse, a prazo, uma alternativa eficaz. "Quando se verificar que essa alternativa é eficaz e adequada, então com certeza que terá de ser feita uma reavaliação dos critérios."

Quanto às Scut onde as portagens deveriam estar operacionais desde o ano passado, o Governo não avança um calendário, dizendo apenas que as negociações com as concessionárias estão bem encaminhadas. A Brisa, maior concessionária do País e concorrente das Scut, prevê que a cobrança na Costa de Prata, Grande Porto e Litoral Norte avance a partir de Julho.

O concurso para a construção e exploração da EN125 será lançado este mês, aproveitando a deslocação de Sócrates ao Algarve. A obra, numa extensão de 153 quilómetros entre Vila do Bispo e Vila Real de Santo António, prevê a construção das variantes a Lagos, Troto/S. Lourenço, Faro e Olhão. O custo não foi revelada, mas será uma obra para demorar pelo menos dois anos, já que se prevê um ambicioso projecto de requalificação paisagística e ordenamento do território.

GCDF disse...

Governo Civil do Distrito de Faro

GABINETE DA GOVERNADORA

GOVERNADORA CIVIL DE FARO REGOZIJA-SE COM ANUNCIO DE REQUALIFICA��O DA EN 125 FEITO PELO PRIMEIRO-MINISTRO

A Governadora Civil do Distrito de Faro, Isilda Gomes, regozijou-se hoje com o an�ncio da requalifica�o total da EN 125, feito pelo Primeiro-Ministro, Jos� S�crates, durante o debate quinzenal na Assembleia da Rep�blica. A obra, que ter� uma extens�o de 153 quil�metros, ser� lan�ada em Mar�o.

A interven�o, que contribuir� decisivamente para a requalifica�o do Algarve, incluir� a renova�o da via, com especial incid�ncia ao n�vel da integra�o paisag�stica e ter� um impacto significativo na redu�o da sinistralidade rodovi�ria, tendo em conta que contemplar� todas as zonas cr�ticas da estrada. A obra, a ser executada simultaneamente em toda a via, pretende garantir a disponibilidade de uma estrada com qualidade num espa�o de tempo muito reduzido.

Reconhecendo que a EN 125 ocupa a n�vel nacional, nos �ltimos dez anos, o primeiro lugar em n�mero de acidentes e o segundo em n�mero de v�timas mortais, a Governadora Civil, considera que o an�ncio feito pelo Primeiro-Ministro �� um muito importante para a regi�o, pois contribuir� decisivamente para a redu�o da taxa de sinistralidade no principal destino tur�stico do Pa�s�. Entre 1998 e 2007 registaram-se 239 v�timas mortais na EN 125.

Isilda Gomes real�a ainda que, no �mbito do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido desde o dia 18 de Novembro, pelo Observat�rio de Sinistralidade Rodovi�ria, no sentido de avaliar os acidentes registados na EN 125, bem como as suas causas e consequ�ncias, foram inventariados os cinco pontos mais cr�ticos, tendo sido equacionadas correc�es imediatas em alguns tro�os da via. Na sequ�ncia do referido estudo foi feita uma primeira interven�o numa zona de maior risco, designadamente no Arneiro, entre Faro e Loul� atrav�s da dessincroniza�o do sistema semaf�rico.

No �mbito do levantamento efectuado pelo Observat�rio de Sinistralidade Rodovi�ria foram identificados cinco pontos cr�ticos, nomeadamente, Guia-AlgarveShoping, Pat� Arneiro, Pontes de Marchil e Hortas, no Concelho de Castro Marim.

A Governadora Civil, que recebeu com satisfa�o o an�ncio feito pelo Primeiro-Ministro, o qual dever� deslocar-se ao distrito em Mar�o para apresentar o projecto, frisa ainda que a requalifica�o da EN 125, cujo modelo adoptado � o de regime de concess�o, n�o implicar� a introdu�o de portagens na Via do Infante.

Faro, 29 de Fevereiro de 2008

O GABINETE DE IMPRENSA

Albuquerque de Lima disse...

Quem é que forneceu estas informações ao Diário de Notícias?! O secretário de Estado das Obras Públicas confirma estes dados?! O Governo vai mesmo avançar com essa reavaliação e com as portagens na Via do Infante?! E os compromissos assumidos por Paulo Campos em relação às acessibilidades a Faro e São Brás de Alportel à Via do Infante?! E o acesso nascente ao concelho de Tavira?! Ficaram todas na gaveta?!

Será que há alguém no Governo que esteja empenhado em questionar a autoridade do Primeiro Ministro e os compromissos assumidos com os autarcas e os dirigentes regionais do PS?!

Esta notícia não pode passar despercebida, exige uma atitude imediata dos algarvios e dos seus representantes, para além de "levantarem o rabinho" na Assembleia para aplaudir diligentemente o chefe e de mandarem notas de imprensa a repetirem aquilo que ele disse. Como é?! Ficamos impávidos e serenos perante esta provocação?! Agitem-se, meus senhores, mexam-se...

OBSERVADOR disse...

Governo garante que melhoria da EN125 não implica portagens na Via do Infante

in Público, 01.03.2008, por Sofia Rodrigues

Requalificação de uma das estradas mais mortíferas do país já estava prevista no âmbito do QREN

A Estrada Nacional n.º 125 (EN125), que liga a região de Sagres a Vila Real de Santo António, no Algarve, vai ter profundas obras de melhoramento, mas isso não implicará a colocação de portagens na Via do Infante. A garantia foi dada ontem pelo primeiro-ministro José Sócrates e pelo ministro das Obras Públicas, Mário Lino, no final do debate quinzenal no Parlamento.
A requalificação da estrada nacional que atravessa o Algarve já estava prevista no âmbito do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional). Em Outubro, em declarações à Lusa, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, João Faria, congratulou-se com o investimento, considerando tratar-se o "grande projecto estruturante" para a região ao longo da próxima década.
O primeiro-ministro anunciou ontem no Parlamento a requalificação de toda a Estrada Nacional n.º 125 e não apenas de pequenos troços, reconhecendo que a via "é um dos maiores pontos negros". Pelo menos 13 pessoas perderam a vida e 48 ficaram gravemente feridas em resultado de acidentes de viação naquela estrada nacional, em 2006, segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Já em 2004, dados da Direcção-Geral de Viação permitiram concluir que esta estrada que atravessa longitudinalmente o Algarve era uma das mais mortíferas do país, logo atrás do IP5 e do IP4.
A requalificação da EN125 suscitou receios de que poderia abrir a porta ao pagamento de portagens na Via do Infante (A22), mas essa hipótese foi rejeitada pelo Governo, pelo menos nesta legislatura. "Não vai haver portagens na Via do Infante, nem nenhuma outra Scut [auto-estradas sem custo para o utilizador], a não ser as três já anunciadas", disse Mário Lino, no final do debate. O ministro referia-se à Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral.
O deputado do PSD Mendes Bota reconheceu ao PÚBLICO que as obras são necessárias, mas reafirmou que a EN125 nunca será alternativa à Via do Infante.
O primeiro-ministro anunciou também outras duas concessões de auto-estradas a lançar em Março: a
conclusão de um troço entre a Mealhada e Coimbra bem como a ligação entre a A8 (Lisboa-Leiria) e a A1 (Lisboa-Porto) na zona de Leiria. A construção do primeiro troço anunciado foi muito bem recebido pelo autarca social-democrata Carlos Encarnação. "Representa a correcção de uma injustiça histórica" que prejudicou Coimbra e Viseu, declarou à agência Lusa o presidente da Câmara de Coimbra.
Quanto à ligação entre a A8 e a A1, que o primeiro-ministro apelidou de concessão Litoral-Oeste, o ministro das Obras Públicas disse desconhecer se vai ou não ter portagens.
Para serem cobradas portagens nas Scut, há vários critérios a cumprir: a existência de vias alternativas gratuitas e de um produto interno bruto igual ou superior a 80 por cento
do valor nacional nas zonas a atravessar.
Mário Lino aproveitou para esclarecer os jornalistas sobre o encerramento de creches da CP e da Refer, questão levantada por Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, durante o debate. "Já dei orientações para não fecharem as creches", disse o ministro.