quinta-feira, outubro 18, 2007

O resto (não) é paisagem!


(Publicado na edição de 18 de Outubro de 2007 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

O Orçamento de Estado (OE) para 2008 volta a insistir na necessidade de continuarmos a manter uma política de rigor orçamental, visando a consolidação orçamental e a redução do peso da despesa e da dívida pública na economia nacional.

Na segunda linha dos objectivos de José Sócrates e dos seus pares surgem o apoio à revitalização das actividades económicas e à criação de emprego, em paralelo com a modernização da Administração Pública, que se arrasta sem efeitos visíveis e estruturantes.

Porém, no cerne das políticas governamentais, continua o apoio às famílias e aos cidadãos, de forma a reforçar a sua capacidade de participação no esforço colectivo de criação de riqueza, na modernização da sociedade portuguesa, no exercício da sua cidadania e na partilha das melhorias de bem-estar numa sociedade que se deseja “mais e mais progressiva”.

É evidente um esforço em áreas sociais fundamentais, na requalificação dos portugueses ou nos apoios à natalidade, traduzidas nos apoios fiscais às creches e às famílias com filhos com menos de três anos. Pode-se dizer que ainda é pouco, mas são sinais de uma vontade que não admite retornos!

No capítulo do investimento público, é cada vez mais difícil analisar o OE e controlar o cumprimento dos compromissos da Administração Central. Aquando da apresentação do OE’2007, defendi que os responsáveis políticos regionais deveriam garantir que os montantes atribuídos ao Algarve fossem aplicados na íntegra e justificar eventuais reforços dos fundos, através de projectos de âmbito regional.

Passado um ano, verifica-se que alguns dos projectos emblemáticos ainda não saíram do papel, embora outros já façam a diferença, tendo entrado ao serviço dos algarvios ou estejam em acabamentos. Não duvido que muitos dos investimentos até nem tenham relevância regional e ninguém dê pela sua falta, apesar de beneficiarem de forma evidente algumas comunidades concretas, mas todos sentimos a ausência da Loja do Cidadão de Faro, por exemplo…

Contudo, analisada a repartição regionalizada dos investimentos públicos, verifica-se que as verbas destinadas ao Algarve caem de 105 para 95 milhões de euros. Poucas são as obras de monta consagradas, destacando-se uma escola secundária em Albufeira (3,49 m.e.), o centro de saúde de Portimão (2,47 m.e.) ou as instalações terrestres do porto de pesca de Quarteira (2,08 m.e.). No plano supra-concelhio, espera-se que a barragem de Odelouca não pare, que o hospital Central do Algarve avance ou que a requalificação da EN 125 se concretize, embora não haja rasto da conclusão do IC27 ou de quaisquer avanços do IC4…

Cada vez é mais evidente a falta de uma liderança política efectiva da região, potenciada pelos avanços incipientes em matéria de descentralização e pela dependência crescente dos organismos desconcentrados das decisões emanadas de Lisboa. Não será tempo de mudar?!

4 comentários:

OBSERVADOR disse...

Aljezur, Alcoutim e São Brás não recebem um cêntimo do PIDDAC

in Barlavento, 19 de Outubro de 2007, por Elisabete Rodrigues

A administração central não pretende investir nada, de forma directa, em três concelhos do interior algarvio. PIDDAC destina quase 85 por cento das verbas aos cinco mais ricos do litoral.

No global, a proposta de PIDDAC apresentada pelo Governo para 2008, no âmbito do Orçamento de Estado, prevê um corte de quase 10 milhões de euros para o Algarve, ou seja, um decréscimo de cerca de 9,4 por cento em relação ao montante atribuído no ano passado.

No entanto, tendo em conta que em 2007 a região algarvia já tinha sofrido uma quebra de 40 por cento nos investimentos previstos em PIDDAC, isto significa que, em dois anos, o corte de verbas foi de quase metade.

Este ano, entre investimentos em cada um dos 13 concelhos contemplados e outros projectos comuns a toda a região, o Algarve receberá apenas pouco mais de 95,2 milhões de euros, contra os 105,1 milhões de 2007 e os 171,8 milhões de 2006.

Os concelhos mais afectados são precisamente os de Aljezur (que em 2007 tinha recebido apenas 25 mil euros…), Alcoutim, que apenas recebeu 37562 no ano passado e São Brás de Alportel, a quem tinham sido atribuídos 125 mil euros no PIDDAC anterior. No próximo ano, se este PIDDAC vingar, receberão zero.

Muito melhor sorte não tem outro concelho do interior, o de Monchique, que em 2008 receberá apenas 70 mil euros, mesmo assim mais 20 mil que em 2007.

Se a proposta de PIDDAC vier a ser aprovada tal como foi apresentada pelo Governo, isso significa que os quatro concelhos mais deprimidos do interior algarvio – São Brás, Alcoutim, Monchique e Aljezur – receberão apenas 1,8 por cento do total do bolo já diminuto que a administração central se propõe investir no Algarve em 2008, tendo em conta o montante de 38 milhões atribuídos directamente aos treze concelhos “felizardos”.

Pelo contrário, só cinco dos concelhos mais ricos do litoral – Albufeira, Faro, Loulé, Portimão e Lagos – recebem 84,6 por cento das verbas do PIDDAC destinadas a investimento directo em cada concelho.

Em 2008, o concelho mais beneficiado pelo PIDDAC será o de Faro, que receberá 18,1 milhões de euros, enquanto em relação ao corrente ano de 2007, o município com mais dinheiro tinha sido o de Loulé, com 18,5 milhões.

Além dos três que nada receberão, em 2008 os cinco municípios com menos dinheiro destinado a investimentos da administração central são os de Monchique (70 mil euros), Castro Marim (122.175 euros), Lagoa (200.581 euros), Vila do Bispo (248.856 euros) e finalmente Vila Real de Santo António (295.923 euros).

Curiosamente, destes apenas um, o de Monchique, tem um executivo municipal de maioria PS, enquanto todos os outros são PSD.

Mas a provar que os critérios de distribuição das verbas do PIDDAC não têm a ver com a cor partidária dos presidentes de Câmara está o facto de, no caso dos três municípios que nada receberão em 2008, dois serem do PS – São Brás e Aljezur – e um ser do PSD – Alcoutim.

Albuquerque de Lima disse...

Há uma semana atrás, nas páginas do Jornal do Algarve, o jornalista Carlos Albino publicou uma interessante crónica sobre o mesmo tema - a falta de liderança na Região do Algarve.
Já antes, na revista mensal Algarve Mais, o ex-Governador Civil de Faro Fialho Anastácio denunciava os arranjinhos que a actual liderança socialista pratica e "estranhava" o exílio dourado de Miguel Freitas em Bruxelas.
Embora reconheça que as motivações possam ser diferentes, também quero aqui comungar este sentimento de orfandade dos algarvios que sentem cada vez mais a redução evidente do peso político da Região do Algarve!

Anónimo disse...

Mais importante do que saber se vai mais ou menos diheiro para cada concelho no OE do próximo ano, seria saber se as verbas previstas para cada concelho e para cada projecto no OE de 2007 (...e nos anteriores, porque não?!) foram efectivamente aplicadas no Algarve.
Será que alguém da imprensa ou da blogosfera pode fazer esse apanhado? Se assim não aconteceu, quem é que vai ser responsabilizado pelo desperdício e/ou descaminho desses fundos sempre tão apreciados?
Ou será que isso não importa nada a ninguém?

OBSERVADOR disse...

Orçamento de Estado não tem um cêntimo para o novo Hospital Central

in Barlavento, 23 de Outubro de 2007, por Hélder Nunes

A Comissão Política Distrital do PSD Algarve, na análise feita ao Orçamento de Estado para 2008, considerou que, para o Algarve, apenas há «propaganda e retórica», no que diz respeito aos hospitais algarvios.

O Orçamento de Estado para 2008 não destina qualquer verba para o futuro Hospital Central do Algarve, denunciou a Comissão Política Distrital do PSD algarvio.

Os social-democratas do Algarve criaram um grupo de trabalho, coordenado por Mendes Bota, no qual se integram os autarcas eleitos para os executivos municipais, com a finalidade de apreciar de forma «cuidada e exaustiva o Orçamento do Estado, bem como as verbas inscritas em PIDDAC e a sua adequação às necessidades da região».

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve esteve reunida na noite de segunda-feira e considerou que a «apresentação da proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2008 constitui não só a antecipação das principais medidas e obras a serem realizadas no ano seguinte, mas, também, a confirmação ou o desmentido de promessas que, de forma dispersa, o Governo foi fazendo ao longo de cada ano».

Segundo o PSD Algarve, e numa primeira análise, são várias as perplexidades que o documento suscita, realçando os social-democratas que, entre elas, nota-se a «ausência de qualquer verba para o futuro Hospital Central do Algarve».

Em Julho de 2007, o ministro da Saúde Correia de Campos esteve em Faro, onde anunciou que, «aprovado o perfil do novo Hospital, de imediato se procederá à preparação do seu programa funcional e a todo o trabalho conjunto de preparação do lançamento da Parceria Público-Privada (PPP) com o nosso parceiro Ministério das Finanças, e espera-se que o concurso público possa ser lançado no início de 2008, desenvolvendo-se antes disso a preparação do estudo estratégico económico-financeiro e dos documentos concursais, que já demos instruções para se iniciar».

Pergunta, então, o PSD Algarve: «será possível lançar um concurso público para o início de 2008, visando a constituição de uma parceria público-privada para a construção (e eventual gestão) do Hospital Central do Algarve, sem que seja inscrito no Orçamento de Estado, nos seus mapas e anexos, em PIDDAC, um cêntimo que seja para dar início a esses procedimentos?».

Correia de Campos disse, também, na altura que «este é um processo complexo, mas que, com o Governo actual, não parou, não pára, não desacelerará, e segue o seu caminho com grande prioridade na nossa agenda política e social».

Ainda segundo a análise dos social-democratas, no relatório que descreve as políticas sectoriais, não há referência ao Hospital Central do Algarve. Fala-se de facto em 60,1 milhões de euros para os hospitais construídos em parceira público-privada, mas constata-se que essa verba é distribuída pelos Hospitais de Cascais e Braga. (...)