O resto (não) é paisagem!

(Publicado na edição de 18 de Outubro de 2007 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

O Orçamento de Estado (OE) para 2008 volta a insistir na necessidade de continuarmos a manter uma política de rigor orçamental, visando a consolidação orçamental e a redução do peso da despesa e da dívida pública na economia nacional.

Na segunda linha dos objectivos de José Sócrates e dos seus pares surgem o apoio à revitalização das actividades económicas e à criação de emprego, em paralelo com a modernização da Administração Pública, que se arrasta sem efeitos visíveis e estruturantes.

Porém, no cerne das políticas governamentais, continua o apoio às famílias e aos cidadãos, de forma a reforçar a sua capacidade de participação no esforço colectivo de criação de riqueza, na modernização da sociedade portuguesa, no exercício da sua cidadania e na partilha das melhorias de bem-estar numa sociedade que se deseja “mais e mais progressiva”.

É evidente um esforço em áreas sociais fundamentais, na requalificação dos portugueses ou nos apoios à natalidade, traduzidas nos apoios fiscais às creches e às famílias com filhos com menos de três anos. Pode-se dizer que ainda é pouco, mas são sinais de uma vontade que não admite retornos!

No capítulo do investimento público, é cada vez mais difícil analisar o OE e controlar o cumprimento dos compromissos da Administração Central. Aquando da apresentação do OE’2007, defendi que os responsáveis políticos regionais deveriam garantir que os montantes atribuídos ao Algarve fossem aplicados na íntegra e justificar eventuais reforços dos fundos, através de projectos de âmbito regional.

Passado um ano, verifica-se que alguns dos projectos emblemáticos ainda não saíram do papel, embora outros já façam a diferença, tendo entrado ao serviço dos algarvios ou estejam em acabamentos. Não duvido que muitos dos investimentos até nem tenham relevância regional e ninguém dê pela sua falta, apesar de beneficiarem de forma evidente algumas comunidades concretas, mas todos sentimos a ausência da Loja do Cidadão de Faro, por exemplo…

Contudo, analisada a repartição regionalizada dos investimentos públicos, verifica-se que as verbas destinadas ao Algarve caem de 105 para 95 milhões de euros. Poucas são as obras de monta consagradas, destacando-se uma escola secundária em Albufeira (3,49 m.e.), o centro de saúde de Portimão (2,47 m.e.) ou as instalações terrestres do porto de pesca de Quarteira (2,08 m.e.). No plano supra-concelhio, espera-se que a barragem de Odelouca não pare, que o hospital Central do Algarve avance ou que a requalificação da EN 125 se concretize, embora não haja rasto da conclusão do IC27 ou de quaisquer avanços do IC4…

Cada vez é mais evidente a falta de uma liderança política efectiva da região, potenciada pelos avanços incipientes em matéria de descentralização e pela dependência crescente dos organismos desconcentrados das decisões emanadas de Lisboa. Não será tempo de mudar?!