segunda-feira, outubro 30, 2006
O OE'2007 e o Algarve...
Após a apresentação da proposta do Governo de Orçamento de Estado para 2007, segue-se o período de apreciação do seu conteúdo nas comissões especializadas da Assembleia da República e, lá pata meados de Novembro, a discussão final e aprovação no Plenário...
Com a aprovação garantida pela maioria socialista no Parlamento, proponho uma análise serena das propostas que dizem respeito aos algarvios, expostas no PIDDAC regionalizado, nomeadamente se as prioridades escolhidas são aquelas que mais interessam à região ou se outras poderiam contribuir para maximizar as potencialidades do Algarve, se as transferências para as autarquias (municípios e freguesias) são suficientes ou o seu estatuto de autonomia administrativa e financeira mereceria outro respeito, se a sua bolsa vai ressentir-se com as alterações à fiscalidade de privados ou das empresas...
Sabendo-se que na próxima semana há Frente & Verso sobre esta matéria nas páginas do Barlavento, estamos abertos às vossas opiniões!
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7 comentários:
Curiosamente até os boys reconhecem que este é o
"Governo da Treta".
A ida do Orçamento à AR é uma farsa, pois segundo o o bloguista JG, já está aprovado.
O mesmo acontece com a Saúde, com a Justiça, com as Finanças, com a Educação, com a Segurança,... etc.... etc... etc...
Era ssim no tempo do António.
É assim no tempo do José.
"Quem não é por nós, é contra nós."
A Bem da Nação
"Sangria financeira" do Algarve
in Observatório do Algarve, 2006.10.21
O PSD/Algarve acusou hoje o Governo de estar a provocar uma "sangria financeira" ao Algarve, nomeadamente no Orçamento de Estado, que prevê uma queda de 39 por cento nas despesas regionalizadas da Administração Central.
O PSD/Algarve acusou hoje o Governo de estar a provocar uma "sangria financeira" ao Algarve, nomeadamente no Orçamento de Estado, que prevê uma queda de 39 por cento nas despesas regionalizadas da Administração Central.
Em comunicado, os sociais-democratas algarvios observam que o PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) para 2007 prevê a atribuição ao distrito de Faro de 105,1 milhões de euros, menos 66,7 milhões (39 por cento) que os 171,8 atribuídos no corrente ano.
"Vai longe o ano de 2002, em que o Algarve foi contemplado com 333,7 milhões de euros no PIDDAC regionalizado, ou o ano de 2001, em que recebeu na altura a segunda maior capitação desse mesmo PIDDAC (608 euros por habitante)", afirma-se na nota de imprensa.
O PSD explica que a região vai receber a nona capitação do Continente em 2007, com 266 euros/habitante, notando que "todos os cálculos feitos para o Algarve na base da capitação ficam longe das verdadeiras necessidades".
Justifica a propósito que a região tem de manter infra- estruturas para mais de um milhão de utentes, isto é, o conjunto dos 400 mil residentes mais os turistas que a procuram.
A somar à quebra nas verbas do PIDDAC, a distrital algarvia do PSD evoca também a nova lei das Finanças Locais que "significa uma perda global de 70 milhões de euros para os municípios algarvios nos próximos sete anos, ou seja, uma quebra de 26 por cento".
Também o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), que atribui as verbas da União Europeia para os próximos sete anos, mostra uma queda de 1.090 milhões de euros - nos sete anos anteriores, 1999/2006 - para 553 milhões, "ou seja uma quebra de 50 por cento", salienta o PSD.
A distrital liderada pelo deputado Mendes Bota critica também recentes declarações que atribui ao ministro do Ambiente e Desenvolvimento Regional, segundo o qual "se os algarvios quiserem a Barragem de Odelouca, terão que pagá-la na factura da água que consomem".
De acordo com os sociais-democratas, o Orçamento de Estado para 2007 representa uma acumulação de "golpes financeiros profundos numa região que não merece este tratamento por parte de um Governo que aqui obteve a sua mais alta taxa de percentagem eleitoral".
BE contra PIDDAC 2007 para o Algarve
in Região Sul, 2006.10.30
“Repúdio”. É o sentimento do Bloco de Esquerda quando avalia o PIDDAC 2007 para o Algarve, reforçando que com este documento o Governo socialista está a “abandonar o interior”.
Para o partido a proposta acentua mais investimento no litoral e compromete quaisquer projectos de desenvolvimento equilibrado que possam ser propostos através do PROT – Plano Regional de Ordenamento do Território.
Através do PIDDAC a região vai receber 105 milhões de euros, o que equivale a 4,9% do total nacional. O BE lembra que em 2005 o Algarve recebeu 260 milhões, ou seja, 5,4% do total do país.
O BE salienta que dos 105 milhões a receber, apenas 0,6% são destinados aos concelhos do interior, onde se concentram 10% da população. E que 83% se destinam aos concelhos do litoral, com 61% da população.
Pelos números atrás referidos o BE diz que “repudia esta proposta de PIDDAC”, uma vez que “teima em prosseguir uma política que conduz ao agravamento das assimetrias regionais e à desertificação humana do interior”.
JV/RS
Acerca do PIDDAC
Nota de Imprensa da Direcção da Organização Regional do Algarve do Partido Comunista Português
1- A proposta do governo relativa ao PIDDAC para a região, prossegue o caminho dos cortes dando assim mais um impulso para o alargamento das assimetrias regionais.
2- O PCP não se conforma com esta política de cortes sucessivos para a região e anuncia a apresentação de um vasto e diversificado conjunto de propostas – que a seu tempo divulgaremos – visando o desenvolvimento regional.
3- O PCP apela à luta dos trabalhadores e das populações em defesa de um novo rumo para Algarve.
31/10/ 2006
O secretariado da DORAL do PCP"
E os deputados eleitos pelo Algarve?! Perante tantas críticas, será que não têm nada a dizer?!
Transcrevo do corpo da notícia:
"pata meados de Novembro, a discussão final e aprovação no Plenário"
Não percebo a estrutura da frase:
--Será que o governo só meterá a pata em meados de Novembro?
Na minha opinião este governo meteu a pata desde o princípio.
Os quadrúpedes que me perdoem a associação.
Vê-se logo que é um erro de digitação. Olha para o teclado, o "r" fica ao lado do "t", já reparaste?!
PORRA, és mesmo TOINO!
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