quarta-feira, outubro 25, 2006
ALGARVE - REGIÃO LIVRE DE PORTAGENS
Ao longo da última semana, desde o anúncio da introdução de lanços com portagem em algumas das auto-estradas sem custos para o utilizador, a generalidade dos fazedores de opinião têm demonstrado que conhecem mal o Algarve e, ainda pior, a rede de acessibilidades da região...
Para quem não conhece, podem consultar o resumo do "Relatório SCUT - O regime SCUT enquanto instrumento de correcção de assimetrias regionais - estudo de critérios para aplicação de portagens em auto-estradas SCUT", que podem consultar na íntegra aqui, o qual tem sido alvo de tanta polémica. Agora, é tempo de ler e tentar perceber a lógica argumentativa do Governo!
PS - Podem ir comentando, que o assunto não vai ficar por aqui...
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2 comentários:
Importante é que a gente se visse livre do senhor josé sócrates carvalho pinto de sousa.
Só assim a gente tinha a garantia que a Via do Infante livre de portagens...
Ou já se esqueceu que esta via ... nem é Via do Infante nem Scut... é a A22, e, como tal só está à espera de melhor oportunidade para ser portajada.
Ora quem a rebatizou não é para lhe dar as amêndoas, mas muito pelo contrário está a pensar em lhe por as portagens.
Só ingénuos como o senhor JG poderão pensar de outro modo. Ingénuos ou que fazem parte da equipa dos boys.
Tolos mas nem tanto
por José Manuel Fernandes, in PÚBLICO, 2006.10.25
As justificações "técnicas" para introduzir portagens nalgumas Scut são mentirosas e desonestas
O princípio das Scut é simples: "Constrói-se agora e paga-se depois." Os privados investem, o Estado fica a pagar-lhes uma renda de acordo com o tráfego dessas vias. Ganhamos hoje as estradas, deixamos para Orçamentos futuros o seu pagamento. Só que os Orçamentos futuros já hoje não têm dinheiro suficiente para suportar os encargos. A factura revelou-se depressa bem pesada, tornando-se claro que, sendo a manta curta, para tapar a cabeça descobrem-se os pés. Por outras palavras: para pagar as Scut tem de se cortar noutras rubricas. No Estado social, por exemplo.
Não deve, pois, surpreender ninguém que José Sócrates tenha sido obrigado a desdizer-se: afinal as Scut, ou algumas das Scut, iriam pagar portagem. E a arranjar argumentos "técnicos": as zonas servidas por essas Scut já tinham alcançado um nível de riqueza que não justificava a sua manutenção e existiam alternativas onde o tempo consumido não seria mais que 2,3 vezes superior ao gasto seguindo pela via rápida.
Acontece que os estudos que serviram de base às decisões anunciadas foram ontem divulgados. Olhando-os com atenção, percebemos que estamos face a uma manipulação grosseira dos números destinada a justificar do ponto de vista "técnico" o que é político: a quebra de mais uma promessa eleitoral.
Se não vejamos. Para justificar a inclusão das Scut com origem no Porto, os estudos consideraram sempre o rendimento do... Grande Porto. Como depois o somaram aos das outras regiões e dividiram pelo número de habitantes, conseguiram que todas essas Scut entrassem no critério definido. Ou seja, misturaram regiões onde o rendimento é superior à média nacional com regiões onde este é inferior a metade da média nacional - procedimento que é, no mínimo, intelectualmente desonesto.
Porém, seguindo apenas este critério, duas outras Scut teriam de ter portagens: a Via do Infante no Algarve e a que liga Abrantes à Guarda, passando pelo distrito do primeiro-ministro, Castelo Branco. Não podia ser, pois colocar portagens na Via do Infante implicaria que o Estado (que construiu e pagou a maior parte desta via) teria de fazer esse investimento e em 2006 não há quase dinheiro para investimento, e colocar portagens a caminho do distrito de José Sócrates estava fora de causa.
Introduziu-se então um outro critério para avaliar a riqueza das regiões atravessadas: calcula o poder de compra nos concelhos por onde passa a Scut. Esta mudança de critério é difícil de entender, mas utilizando-o tirou-se da lista a Auto-Estrada da Beira Interior. Faltava tirar a Via do Infante, algo difícil numa das regiões mais ricas do país.
Recorreu-se então ao critério do tempo gasto na via alternativa. Segundo o IEP, nesta consumir-se-ia 2,4 vezes o tempo despendido para ir, pela auto-estrada, da fronteira a Lagos. Como se chegou a este valor? Utilizando softwares comerciais corrigidos pelo "conhecimento empírico" do terreno, lê-se no documento. Assim, por uma décima, a Via do Infante livra-se das portagens. Acontece, porém, que ao "conhecimento empírico" se devia antes chamar "martelar" os números. Porquê? Porque, para desgraça do Governo, o IEP encomendou um estudo a um consultor privado, que percorreu o percurso nos dois sentidos (em Agosto!) e, mesmo assim, conseguiu chegar apenas a uma diferença de 0,9 em lugar do excesso de 1,4 vezes que o IEP invoca.
O gato ficou escondido com o rabo de fora, e nos estudos há muito mais alçapões. Só é pena que o Governo julgue que todos são tolos. Não são. Pelo que aos que sempre defenderam o princípio do pagamento das portagens só resta pedir que o Executivo vá pelo menos até ao fim e as introduza também na Beira Interior e no Algarve. Seria mais honesto e coerente, pois nem sempre gerir bem a informação consegue evitar o inevitável: que se perceba quando se está perante argumentos falaciosos e mentirosos.
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