sexta-feira, outubro 27, 2006
ALGARVE - REGIÃO LIVRE DE PORTAGENS (2)
Mostra-se necessária alguma ginástica retórica para justificar a aplicação de portagens em certas SCUTS ou a aplicação de excepções nalguns troços, face a índices contraditórios de desenvolvimento regional...
Na quarta-feira à noite, o secretário-geral do PS justificou-se perante os socialistas no Algarve, alertando-os para o conteúdo do programa eleitoral e do Programa de Governo (Capítulo III, pág. 104). Ontem, segundo a Visão, foi a vez de Pedro da Silva Pereira sublinhar que ainda podem ser adoptadas algumas soluções transitórias...
Bem, falta ouvirmos João Cravinho e conhecer o conteúdo do estudo encomendado a uma entidade independente, cujo apresentação já está prometida!!!
PS - Aproveito esta oportunidade para recordar a posição do actual Presidente da República sobre a matéria, justificando com dois anos de antecedência a decisão do Governo sobre a Via do Infante!
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
3 comentários:
Uma visão estratégica para a mobilidade de pessoas e bens
Na área dos Transportes e Obras Públicas, a política do Governo terá como base o conceito de mobilidade sustentável, assumindo cinco objectivos principais. Em primeiro lugar, aumentar a qualidade de vida dos portugueses, através da criação, ajustada aos desígnios de coesão nacional, de um sistema de mobilidade mais solidário, com mais conforto, mais segurança, menores tempos totais de deslocação e maior fiabilidade. Em segundo lugar, requalificar a mobilidade urbana, promovendo políticas de transporte sustentável integradas em novas políticas de cidade. Em terceiro lugar, promover o respeito pelo ambiente, seja pela transferência para modos menos poluentes seja pelo recurso a tecnologias menos agressivas, tendo em atenção as metas estabelecidas no Protocolo de Quioto. Em quarto lugar, diminuir os custos totais de transporte, mediante o fomento e reforço da intermodalidade e da utilização racional dos modos de transporte e ligações de maior eficiência. Finalmente, integrar de forma eficiente as redes de transportes ibéricas, europeias e transatlânticas, dando-lhes coerência e condições de interoperabilidade, reforçando a competitividade nacional e o papel de Portugal como plataforma logística no espaço europeu e mundial.
O Governo irá aumentar a eficiência do sector empresarial do Estado aplicando princípios de transparência e boa gestão, com o objectivo de diminuição de custos e optimização de recursos, recorrendo, nomeadamente, a reestruturações orgânica e funcionais.
A política de mobilidade promoverá a redução progressiva dos tempos de deslocação nas relações mais significativas da mobilidade nacional e das áreas urbanas, e intensificará a intermodalidade, optimizando o desempenho global do conjunto dos modos de transporte e promovendo a sua utilização e a redução do congestionamento. Será também dada prioridade às ligações ao interior, promovendo, assim, a coesão nacional e combatendo a desertificação. Globalmente, será feita uma aposta clara no aumento da segurança em todos os modos de transportes e na diminuição da sinistralidade rodoviária.
O Governo propõe-se retomar uma prática de planeamento dinâmico e sistemático dos sistemas de mobilidade, em articulação com os outros sistemas de incidência territorial, disponibilizando um referencial claro para os diferentes níveis da Administração e operadores públicos e privados, permitindo tomadas de decisão adequadas de investimento e exploração.
Um sistema de mobilidade coeso, competitivo e eficiente
O sistema de transportes é um factor determinante da coesão social e territorial e da competitividade do País. Assim, dar-se-á especial atenção à melhoria das infra-estruturas de transporte a nível nacional, tendo em atenção as necessidades de uso e o equitativo e solidário tratamento de todos os cidadãos na garantia da sua mobilidade, melhorando a relação espaço/tempo associada aos principais eixos longitudinais e transversais do País.
Neste contexto, o XVII Governo assume o objectivo global da diminuição progressiva de tempos de deslocação entre cidades de primeiro nível, tendo em vista alcançar tempos máximos de 1 hora e meia entre Lisboa e o Porto e de duas horas entre Lisboa e as capitais de distrito a Sul do Rio Douro, e entre o Porto e as capitais de distrito a Norte do Rio Tejo.
No que se refere ao sistema ferroviário, as deslocações de passageiros internacionais e no eixo Lisboa-Porto requerem soluções específicas de alta velocidade com ligações aos aeroportos destas cidades, enquanto o restante transporte de passageiros e de mercadorias será progressivamente solucionado através da eliminação dos estrangulamentos da rede existente, conjuntamente com um plano de migração para a bitola e para sistemas de sinalização europeus. Neste sentido, o Governo tomará as seguintes medidas:
Definição final do traçado, das características físicas e do modelo de gestão, bem como do calendário da futura rede ferroviária de alta velocidade;
Início da construção da ligação Lisboa-Porto em alta velocidade;
Promoção das ligações transfronteiriças e da interoperabilidade de acordo com as normas europeias, assegurando a articulação das redes ibéricas e o cumprimento de compromissos internacionais.
No sistema rodoviário tem-se como objectivo prioritário a resolução dos problemas de capacidade, financeira e técnica, de execução do Plano Rodoviário Nacional, com selecção de prioridades balizadas por previsões de tráfego, de requisitos de segurança e de perspectivas de desenvolvimento.
Neste sentido, preconiza-se como principais medidas:
Conclusão da rede de auto-estradas, nomeadamente com a ligação a Bragança, bem como da restante rede viária fundamental de ligação às capitais de distrito;
Estabelecimento de um programa de monitorização, modernização e reparação das estradas nacionais e regionais existentes, bem como a contratualização da sua manutenção.
Reestruturação institucional do sector, separando as funções de regulação, de licenciamento e de fiscalização;
Implementação de um programa de incentivos à transparência na contratação e na execução de empreitadas, introduzindo os princípios da responsabilização dos diferentes agentes, da publicitação e da informação.
Quanto às SCUT, deverão permanecer como vias sem portagem enquanto se mantiverem as condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação, quer no que se refere aos indicadores de desenvolvimento sócio-económico das regiões em causa, quer no que diz respeito as alternativas de oferta no sistema rodoviário.(...)
in PROGRAMA DO 17.º GOVERNO CONSTITUCIONAL (CAP. III)
O tempo passa, a vida esmorece, mas…
No compasso lento das horas
Numa corrida contra o tempo
Marco presença mesmo
Que seja só para desejar
BOM FIM DE SEMANA!!!
Beijos
Nadir
E a posição de Vítor Neto?! Já alguém ouviu o ex-secretário de Estado do Turismo e actual presidente do NERA falar sobre o assunto?!
Não se esqueçam que foi ele quem liderou o protesto em 2004 contra o (des)Governo de Santana Lopes...
Enviar um comentário