quinta-feira, outubro 11, 2007

Mobilidade dinâmica...


Para além do OE'2008, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta que altera a Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, estendendo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, cria a protecção no desemprego de trabalhadores da Administração Pública e adopta medidas de ajustamento em matéria de aposentação dos subscritores da Caixa Geral de Aposentações...

Mais, segundo o respectivo
comunicado oficial, aprovou um conjunto de medidas de descongestionamento dos tribunais judiciais, introduziu alterações nos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação e aprovou quatro resoluções que aprovam os Planos de Ordenamentos das Albufeiras das Barragens da Aguieira, Crestuma-Lever, Odivelas e Santa Clara, originando algumas modificações em planos de ordenamento do território das zonas envolventes. A ver!

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