quarta-feira, outubro 31, 2007

Mais Simplex não podia ser...


O Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de alteração à Lei do Serviço Militar que visa isentar o cidadão do dever de se apresentar ao recenseamento militar no mês de Janeiro do ano em que completa 18 anos...

Com esta medida, integrada no Simplex 2007, o recenseamento militar passa a processar-se apenas entre os organismos e serviços do Estado competentes, simplificando-se o processo para o cidadão e garantindo uma redução de custos para o próprio Estado...

Segundo o
Comunicado, tem novidades sobre mobilidade na Administração Pública, segurança nos táxis e na utilização de cosméticos, entre outras coisas interessantes!

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