Rigor & Sustentabilidade

(Publicado na edição de 9 de Novembro de 2006 do jornal BARLAVENTO - Frente & Verso)

A proposta de Orçamento de Estado para 2007 (OE’2007), apresentada pelo Governo, assenta numa política de consolidação das contas públicas, orientada para o crescimento sustentado da economia portuguesa.

Com o acento tónico na redução da despesa e na modernização da administração pública, o OE’2007 assenta numa estratégia de rigor e credibilidade, virada para facilitar a vida aos cidadãos e às empresas.

As prioridades de investimento estão assumidas de forma transparente - Ciência, Tecnologia e Inovação, qualificação dos trabalhadores e das futuras gerações, combate à pobreza e reforço das políticas de inclusão social, verificando-se um aumento de 3,1% em relação a 2006.

No domínio da despesa pública, cujo peso no PIB desce pelo segundo ano consecutivo, o rigor é visível nos impactos que terão as reformas na Administração Pública (PRACE), Segurança Social e Saúde (-6% do preço dos medicamentos), o regime de financiamentos às Regiões e Autarquias (sanções ao endividamento excessivo), a redução das despesas de funcionamento (-3,6%) e com pessoal (-5,1%).

Só assim, será possível reduzir o défice para 4,6% do PIB, sem sobrecarregar as famílias e as empresas com mais impostos.

No capítulo das receitas fiscais e contributivas, o OE’2007 mantém o combate à fraude e evasão, reforçando os mecanismos de simplificação e redução de custos para as empresas (SIMPLEX), favorece a maior equidade no IRS e a revisão dos benefícios fiscais, acabando com a penalização das famílias e favorecendo quem aposta na poupança e na inovação.

No caso do Algarve, apesar da forte redução do PIDDAC regionalizado, sublinhem-se os 105 Milhões de Euros (M€) previstos de investimento público. Cabe aos responsáveis políticos regionais fazer com que este montante seja aplicado na íntegra e justificar que seja reforçado com mais fundos, através de projectos de âmbito regional com reconhecidas mais-valias para o seu desenvolvimento.

A instalação da Loja do Cidadão em Faro (4,6 M€), a construção da variante das Quatro Estradas – Loulé (14,5 M€), a conclusão da ligação de Monchique a Portimão (2,6 M€) e a beneficiação da ligação de São Brás de Alportel à Via do Infante (1M€), as instalações terrestres no Porto de Quarteira (3 M€), a biblioteca universitária na Penha (1,2 M€), o laboratório regional de saúde pública e a tele-medicina (1,2 M€), a rede de equipamento sociais de apoio às famílias (2,9 M€), o centro de saúde (1,8 M€) e o porto de recreio de Portimão (1,1 M€), a requalificação urbana de Silves - POLIS (1,1 M€), o quartel da GNR em Tavira (1,2 M€), as infra-estruturas de recreio náutico no Guadiana (2,3 M€), os apoios agro-ambientais (5,1 M€), o desenvolvimento sustentável da floresta (4,7 M€), da aquicultura e das pescas (7,7 M€), os apoios às empresas do PRIME (5,2 M€), a reabilitação de equipamento do sistema Odeleite-Beliche e das redes hídricas (2,3 M€) são alguns dos investimentos que sustentam as prioridades do Governo. Quem quer menos Estado, não pode pedir mais!