Podia ser pior…

(Publicado na edição de 9 de Novembro de 2006 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

O Orçamento de Estado para 2007 está marcado por um contexto restritivo da despesa pública, procurando disciplinar as contas das administrações públicas e orientar o investimento público para as grandes prioridades do desenvolvimento nacional…

Pelo segundo ano consecutivo, o peso da despesa total no PIB baixa, atingindo agora 45,4% quando chegou aos 47,8% em 2005. A redução das despesas de funcionamento e a moderação salarial são os dois trunfos do Governo que, num quadro de limitação, aposta num decréscimo de 5,1% nas despesas com pessoal, que representam mais de cinco sextos das despesas de funcionamento. Quando todos se queixam do peso dos impostos, não se compreende como certos sectores da sociedade continuam a reclamar maiores vencimentos e mais regalias!

Em termos de investimento público, verifica-se um aumento de 3,1% no valor global do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para o próximo ano, ou seja, mais 145 milhões de euros (M€) em relação a 2006. Num ano de transição entre dois quadros de apoio comunitário, podia ser bem pior!

Porém, é certo que se verificam perdas importantes no PIDDAC regionalizado, quer quando analisado no contexto das NUT II, quer no âmbito dos distritos e das regiões autónomas, que rondam os 31% a nível nacional e no distrito de Faro 39 pontos percentuais, ultrapassando mesmo assim os 105 M€. Pior, só mesmo Porto (-40%), Aveiro (-42%), Leiria,(-46%) ou a região autónoma da Madeira (-47%). A tendência centralizadora do Governo fez crescer o total das verbas não regionalizadas em 69%, o que resulta muitas vezes da incapacidade de alguns serviços de cumprirem os respectivos objectivos, deixando “escapar” verbas consignadas para certas obras… adiando a sua execução e prejudicando a qualidade de vida das populações!

Ainda recentemente, o Presidente do Tribunal de Contas alertou para a necessidade de efectuar-se um maior acompanhamento da execução do investimentos públicos, de forma a cumprir os cronogramas financeiros e garantir a boa aplicação das verbas que, neste caso, ultrapassam os cinco mil M€!

Por experiência própria, garanto-vos que algum do sucesso dos investimentos públicos no Algarve entre 1996 e 1999 deveu-se a um acompanhamento rigoroso dos serviços desconcentrados (educação, saúde, segurança social, etc.) e ao empenhamento dos seus responsáveis na boa execução dos programas e dos projectos incluídos no PIDDAC, traduzindo-se muitas vezes no reforço das verbas disponíveis para a região e na aprovação de programas suplementares!

Em relação a Tavira, depois de concluídos os investimentos públicos na Pousada do Convento da Graça e na Biblioteca Municipal e de estarem em curso as obras do Quartel da GNR, da Pousada da Juventude (antigo Orfeão) ou da rede de saneamento básico, assegurada pelas Águas do Algarve, o PIDDAC prevê cerca de 2,4 M€ para a execução de obras em Tavira, sendo certos que outros montantes estão incluídos em programas de âmbito regional ou nacional. A beneficiação do Tribunal Judicial de Tavira, o arranque do Porto de Pesca e dos pequenos portos de abrigo em Cabanas e Santa Luzia ou a conclusão do novo serviço local da Segurança Social e do Centro de Dia / Lar do Centro Paroquial de Cachopo são algumas certezas. Enfim, parecendo que não, podia ser pior!