sexta-feira, maio 26, 2006

Grandes interesses, maiores medidas...


José Sócrates anunciou no Parlamento a liberalização da propriedade das farmácias, dando um tiro num fortíssimo lóbi que conseguiu manter este anacronismo durante dezenas de anos...

Entre outras, o Primeiro-Ministro anunciou a liberalização da propriedade das farmácias (reforçando contudo o regime de incompatibilidades), o aumento da rede nacional de farmácias, o alargamento do horário para 55 horas semanais e a concessão de farmácias nos hospitais funcionando 24 horas por dia, a ampliação dos serviços prestados (pela internet e de apoio farmacêutico domiciliário), a aplicação a venda por unidose, a prescrição por denominação comum internacional, o fim do regime de preço único (vai haver máximos e vão ser permitidas reduções) e a eliminação da taxa absurda sobre receitas urgentes...

Apesar de Marques Mendes não ter sido tão efusivo nos elogios, já há quem dê
"nota vinte para Sócrates". Veremos se a regulamentação da lei será tão liberal como
esta e outras medidas anunciadas!!!

"Muitas vezes a concretização das mudanças necessárias encontra resistências, mais ou menos organizadas, das corporações ou dos interesses. Sabemos que é assim. Mas o que distingue um sector consciente da sua responsabilidade social e com uma visão correcta do futuro e das adaptações que ele exige é, justamente, a capacidade de olhar mais longe do que os interesses próprios de curto-prazo." Sócrates dixit!

3 comentários:

Anónimo disse...

De facto acabar com este tipo de corporações, é fazer verdadeiro serviço público aos portugueses.

Nota 20 para Socrates, e que tenha coragem para acabar com muitos outros males que assolam a nossa sociedade.

Vamos fazer força para acabar com numerus clausus dos cursos de Medicina, acabar com o lobie da Ordem dos Médicos. Para que nós portugueses, tenhamos acesso à plena saúde.

Uma universidade de medicina no Algarve é uma urgência, Portugal não deverá acabar em Lisboa, a sul do Tejo temos quase metade do território.

Unknown disse...

...e geramos cada vez mais riqueza, não desfrutando quase nada, pois os barões do turismo aplicam, ganham e reinvestem noutras paragens...

Quanto à Universidade, já temos três ou quatro, não é?! UAlg, INUAF, ISMTG e Piaget, para além dos exames da Aberta, não serão suficientes?! O que a malta precisa é de uma FACULDADE DE MEDICINA, ponham isso na cabecinha!

Já temos alguns cursos na área das ciências da saúde, só falta dar o salto... VAMOS A ISSO!

Anónimo disse...

Farmácias

por João Morgado Fernandes, in DN, 2006.05.27

Para o consumidor/eleitor, as medidas que ontem foram anunciadas para o sector dos medicamentos têm, antes de mais, um valor simbólico.

José Sócrates tomou posse com um discurso em que prometia afrontar os lóbis e escolheu como exemplo as farmácias. Passados alguns meses, a promessa estava cumprida e era possível comprar medicamentos em hipermercados. Ontem, a poderosa Associação Nacional das Farmácias (ANF) assinou um acordo com o Governo acerca da propriedade dos ditos estabelecimentos que, à partida, parecia impossível a quem viu, não há muitos meses, um debate televisivo entre o presidente da associação e o ministro da Saúde de rara violência verbal.

Ou seja, de uma clima de guerra, em que a palavra de ordem era "contra os lóbis legislar", passou-se a uma fase em que até parece ser possível negociar. A mensagem para o consumidor/eleitor é que um governo empenhado pode sempre, se o quiser, aplicar o seu programa eleitoral. Seja por uma via mais impositiva seja pela via negocial. Que o exemplo frutifique e que os lóbis deixem de ser apresentados como travão.

Para o eleitor, independentemente das leituras sobre a coragem política do Governo ou mesmo da orientação mais ou menos liberalizadora, importa saber se, enquanto consumidor, ganha alguma coisa com as mudanças anunciadas.

Aparentemente, sim. A par da liberalização da propriedade das farmácias, o Governo anunciou outras medidas que, embora talvez de forma mitigada, poderão representar quer um mais fácil acesso aos medicamentos quer a sua compra a preços um pouco mais baixos.

Resta saber se haverá, de facto, condições de mercado que permitam a concorrência e o livre funcionamento do mercado. E isso depende, fundamentalmente, do muito que ainda há a negociar entre o Governo e a ANF, por exemplo, no que respeita ao modo como o Estado devolve às farmácias a comparticipação da venda de medicamentos. A intenção programática do Governo é retirar o monopólio dessa lucrativa intermediação à ANF. Será que teremos novidades para a tal teoria do relacionamento com os lóbis?

PS: Na sessão parlamentar de ontem, em que estava em debate este importante tema, a quase totalidade da bancada do maior partido da oposição ausentou-se quando falou o do Governo; no resto do tempo, a generalidade das intervenções era interrompida com apartes e galhofa geral. O costume. Muito edificante...