domingo, maio 21, 2006
Em que ficamos?!
Não tenho por hábito comentar aquilo que se passa em casa alheia, mas a disparidade dos títulos da comunicação social sobre esta situação chamou-me a atenção...
Num Congresso onde foram aprovadas vinte e uma moções sectoriais, a proposta temática “Regionalizar e Descentralizar Portugal”, que tinha como primeiro subscritor José Mendes Bota, foi a única a ser chumbada, conforme se pode ler aqui. Porém, há quem tenha uma ideia diferente e considere que 48% dos Delegados recusaram rejeitar a Regionalização. Em que ficamos?! Já agora, alguém ficou a ganhar com esta iniciativa?!
Por irónico que pareça num partido de autarcas, o algarvio José Macário Correia é o único presidente de Câmara a ter assento no principal órgão do PPD/PSD, continuando como vogal da Comissão Política Nacional...
ESCLARECIMENTO - Para quem não sabe, a regionalização administrativa é o expoente máximo de descentralização, caracterizando-se pela eleição directa e universal dos seus responsáveis, o que confere aos seus órgãos o título de autarquia regional (autarquia = poder próprio), conforme pode ser confirmado em qualquer Manual de Direito Administrativo. Por vezes, aparecem por aí uns políticos e comentadores que fariam melhor em ficar calados!
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3 comentários:
Se percebi bem, a descentralização e a regionalização são uma e a mesma coisa, embora com formatos diferentes?! E a desconcentração?! Também é uma forma de descentralização?! Ou não faz parte do pacote?! Os termos jurídicos e os seus preciosismos sempre se proporcionaram a esta jogadas política, não é?! Esclareça-nos, sim?!
Relvas versus Bota em torno das regiões
in Público, 2006.05.21
Era um desafio anunciado. Em clara divergência com o líder do partido, Mendes Bota procurou trazer a regionalização para o centro do debate, desferindo um violento ataque à chamada "reforma Miguel Relvas" que Marques Mendes subscreve na sua moção de estratégia. "Essa reforma nada transformou, assenta em equívocos, é uma reforma sem regras, sem cronogramas" atirou o líder do PSD-Algarve, acentuando que "é no défice democrático que assenta a sua principal fraqueza". Um fracasso que, segundo Bota, com a reforma do Estado que o Governo socialista está a fazer em torno das cinco regiões-plano deixa de fazer ainda mais sentido.
"Não se percebe esta teimosia isolacionista, o PSD não pode colocar-se fora deste debate e continuar a agarrar-se a um barco naufragado", afirmou, propondo - tal como inscreve na sua moção - que o PSD avance com a realização de um referendo já em 2007 ou, o mais tardar, em 2008". O congresso aplaudiu, mas não se deixou emocionar.
Ontem à tarde, Miguel Relvas reagia ao ataque. "O PSD disse aos portugueses que não devíamos dividir, que não devíamos pôr os portugueses contra os portugueses e ganhámos o referendo", lembrou. E contra-atacou: Passados seis anos, não podemos dizer aos portugueses que nos enganámos". Razões? "Os portugueses não nos levariam a sério". F.F.
O Bota até tem razão, só a colagem ao processo desencadeado pelo PS poderá garantir-lhe algum sucesso (...e ao PSD-Algarve!) numa eventual pugna eleitoral, seja o referendo, seja a eleição directa dos próximos autarcas regionais...
Acontece que o silêncio ensurdecedor do PS-Algarve sobre a eventual separação dos processos e sobre a realização de eleições antes de 2009, colando-se ao Governo no processo de reestruturação da Administração Pública e ao PS nacional no adiamento do processo de regionalização para a próxima legislatura, não lhe augura grande futuro. Ou seja, vai ser mais um a pregar no deserto!
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