segunda-feira, dezembro 15, 2003

Rever ou reescrever a Constituição?!

(Publicado na edição de 27 de Novembro de 2003 do jornal BARLAVENTO)

A Lei Fundamental merecia uma revisão cirúrgica de modo a adaptar-se à nova Constituição da União Europeia e a modernizar o enquadramento das regiões autónomas, através de um processo rápido e adequado aos calendários eleitorais emergentes.

Porém, com excepção do PS, os partidos portugueses parecem estar alheados da realidade nacional e apresentam-se no processo com nítidas intenções reconstituintes. Se o CDS-PP parece ter alguma legitimidade nas suas intenções, já o PPD/PSD parece estar nas nuvens...

Esquecem-se os dirigentes do PSD da sua história, esquecem-se que aprovaram esta constituição “marxista” ao lado do PCP, do PS e do MDP/CDE, esquecem-se que sempre viram as suas pretensões satisfeitas nos vários processos de revisão, esquecem-se das suas responsabilidades governamentais insistindo num processo que não resolve nenhuma das dificuldades que afectam as famílias portuguesas!

Na minha modesta opinião, uma Constituição não deve obedecer a critérios meramente conjunturais nem incluir princípios ideológicos que suplantem o “mínimo denominador comum” do Estado.

Uma boa Constituição deve ser curta e simples, para que cada cidadão perceba as suas responsabilidades e compreenda os seus direitos. Para tal, a Constituição conteria os princípios fundamentais e estabeleceria as instituições de Governo, evitando-se perdas de tempo com processos sucessivos de revisão e orientando a Assembleia da República para a resolução dos verdadeiros problemas de Portugal...

Porém, percebe-se que há um conjunto de propósitos escondidos nas propostas da maioria PSD/PP, que “pretendem inviabilizar o referendo sobre a Constituição Europeia e enfraquecer a própria Constituição da República Portuguesa”, como oportunamente salientou Vital Moreira, pela “incerteza da dimensão e da profundidade das possíveis alterações”, justificando assim a incapacidade de concretizar as reformas que Portugal necessita!

Com uma incoerência gritante, a proposta de criação de um Senado é uma provocação gratuita dos que opuseram-se às regiões administrativas com o argumento da criação de mais lugares políticos. Inviabilizado um processo de descentralização transparente e gerido democraticamente pelos cidadãos, criou-se uma teia de lugares de nomeação partidária bem remunerados e propõe-se agora o reforço do centralismo ressuscitando a câmara corporativa de triste memória...
Voltando a Vital Moreira, é certo que “nenhum dos problemas nacionais, antigos e recentes – desenvolvimento económico, justiça, coesão social, etc. – depende da Lei Fundamental”. Mostra-se necessário que os líderes deste Governo saibam seguir os exemplos das revisões extraordinárias de 1992 e de 2001, sobrepondo os interesses nacionais às momentâneas tricas e procurando os necessários consensos supra-partidários que muitas das matérias da governação requerem e a Constituição exige!

PS – Em tempo, a pseudo-inauguração do Estádio do Algarve é um sinal da mediocridade e da falta de visão estratégica dos actuais “patrões” dos municípios de Faro e Loulé. O Algarve merecia mais, os algarvios mereciam melhor!

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