(Publicado na edição de 18 de Setembro de 2003 do jornal BARLAVENTO)
Sem que se percebam bem as finalidades, a recessão que atravessamos começa a ser longa e é provocada por uma política que não tem quaisquer fundamentos ou objectivos estratégicos compreensíveis...
A teimosia no cumprimento cego dos limites do défice, as manipulações orçamentais e o recurso às receitas extraordinárias do Ministério das Finanças e o falhanço das opções na batalha da competitividade do Ministério da Economia, agravados pelas consequências do “discurso da tanga”, já não podem ser mais ocultadas por discursos “humanistas” nem amenizadas por apelos à “responsabilidade(?!)”.
Vítimas principais das restrições orçamentais, as autarquias locais assistiram à suspensão unilateral da lei das Finanças Locais e à imposição de limites draconianos à capacidade de endividamento, salvo raras excepções, obtidas após dura luta que uniu autarcas de todo o espectro político e contou com o apoio da oposição parlamentar, liderada pelo Partido Socialista.
Como quem fica mal são sempre os mais fracos, as dificuldades momentâneas de tesouraria das câmaras transferem-se com atrasos nas transferências para as juntas de freguesias, no adiamento da liquidação das facturas dos fornecedores ou deslocando no tempo os subsídios às associações e clubes, prejudicando as suas actividades, limitando a competitividade do tecido produtivo e fragilizando as forças vivas locais. Por esse Algarve, infelizmente não faltam exemplos!
Por outro lado, enquanto as listas de espera na saúde revelam o seu crescente “esplendor”, os cortes drásticos do investimento público conduziram ao crescimento desmedido do desemprego e das despesas correntes da Segurança Social, limitando as despesas com a formação e qualificação profissional e adiando compromissos imprescindíveis para a melhoria da qualidade de vida das populações.
Com os olhos nas autárquicas de 2005, o garrote aplicado às finanças locais vai sendo gerido parcimoniosamente pelo Governo, aliviado aqui e além por uns contratos programas providenciais em nome da descentralização e da delegação de competências.
Aliás, a centralização da gestão e a descentralização da execução preconizadas pela “tutela” são pretextos para poupar alguns tostões de imediato e desviar mais verbas para as novas centralidades - áreas metropolitanas e comunidades urbanas - desvalorizando o papel das autarquias existentes, prejudicando a transparência da administração e afastando os actos de decisão e de fiscalização dos eleitores.
Por tudo isto, a consagração de mais cortes no financiamento do Poder Local é persistir num erro indesculpável e fragilizar a coesão territorial exigida pela União Europeia. Enredado na teia que criou, o Governo foge para a frente, pede tempo até 2010, quando não sabe o que fazer agora. Durão tem a certeza que será afastado do Governo, não sabe é quando…
Nota final: As tiradas xenófobas e racistas de Paulo Portas e as declarações do PP/Algarve sobre a CCDR provaram que Ferro Rodrigues pecou por defeito em Portimão. O silêncio de Durão sobre as tropelias verbais do “seu” ministro de Estado está tornar-se ensurdecedor. É de aplaudir a coerência interventiva de Pacheco Pereira!!!
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