(Publicado na edição de 12 de Junho de 2003 do jornal BARLAVENTO)
O anúncio do alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano não passa de uma tentativa de fuga para a frente. Procura-se esquecer os verdadeiros problemas do sector educativo e começar a construção da casa pelo telhado...
Acima de tudo, considero prioritário garantir a todos os jovens até aos 18 anos uma formação complementar à inserção no mercado de trabalho.
Aliás, as escolas e universidades devem possuir mecanismos de estudo da integração sócio-profissional dos seus ”utentes / clientes” na sociedade, nem que seja para garantir a eficácia dos investimentos efectuados no sistema educativo.
A avaliação sólida das consequências da fixação do ensino obrigatório no 9.º ano e a generalização da avaliação contínua das escolas básicas e secundárias, contribuindo para a melhoria gradual das suas condições de funcionamento, deverá ser outra das metas para facilitar a sua integração e interacção com as comunidades locais.
Paralelamente, não podem ser colocados em causa os progressos verificados com a generalização do acesso ao ensino pré-primário, deve-se aumentar a estabilidade do corpo docente, valorizar os melhores professores, apostar na melhoria dos conhecimentos em matemática, português e inglês no ensino básico e generalizar o estudo acompanhado, assegurando programas de recuperação para alunos em dificuldades e fixando estímulos para os melhores alunos de todos os níveis educativos, com a participação activa das autarquias locais.
Por outro lado, as especificidades da sociedade moderna obrigam-nos a olhar para além das aulas. Deve garantir-se a possibilidade de permanência das crianças e jovens na escola ou a sua participação em actividades complementares de ensino, proporcionando-lhes em condições de igualdade a sua integração crescente nas comunidades de residência e a sua educação integral nas mais diversificadas vertentes.
Mais do que fazer o alargamento da escolaridade obrigatória formal, é necessário que os jovens de 16 e 17 anos actualmente no mercado de trabalho tenham formação profissional que lhes permita reconsiderar em qualquer altura as suas opções de vida. Estou certo que ficam a ganhar com isso e que as empresas não têm nada a perder...
Defendo a extensão da obrigatoriedade de frequência de educação ou formação ao nível secundário ou, para os maiores de 16 anos que estejam empregados, a frequência obrigatória de cursos e acções de formação profissional conducentes à obtenção de qualificação do mesmo nível, sem qualquer tipo de exclusões e procurando evitar uma selecção precoce dos jovens.
O espírito de iniciativa e empreendimento, a criatividade e a comunicação, a cultura humanista, científica e tecnológica, a livre circulação das pessoas e a partilha de ideias e experiências são elementos fundamentais da vida e do progresso colectivos.
No quadro da sociedade da informação e do conhecimento, as enormes potencialidades contidas na interrelação da investigação científica e tecnológica, da expressão artística, dos meios e formas de comunicação e da reflexão ética devem ser partilhadas por todos os cidadãos.
Mas, para que o caudal de informação possa ser plenamente aproveitado, é necessário que o sistema educativo e as comunidades locais fomentem o desenvolvimento de capacidades críticas e, particularmente, a formação e mobilização cívicas dos jovens estudantes e trabalhadores, aproveitando a energia própria das novas gerações.
Os desafios que se colocam perante nós, nomeadamente o fenómeno da globalização, o alargamento da União Europeia e a competitividade crescente do tecido produtivo, obrigam-nos a apostar na educação e na qualificação das pessoas. Compete ao Estado, a todos nós, capacitar os seus cidadãos para vencer estes desafios!
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