(Publicado na edição de Dezembro de 2003 do Boletim do PS-Tavira)
A nossa vida é um percurso marcado por momentos de alegria e de tristeza, que por vezes parece desembocar num beco sem saída!
Acontece assim com as pessoas, com as instituições, com as comunidades, até com os Países...
Está na mão de cada um de nós mudar o destino e fazer com que cada situação menos positiva seja uma lição de vida e uma experiência gratificante.
Saber escolher o bom caminho implica a identificação das melhores referências para chegar à meta. Sozinhos não conseguimos chegar a lado nenhum!
Ao longo de 30 anos, muitos Portugueses depositaram em nós a sua confiança para conduzir os destinos da nossa comuni-dade. Foi assim no passado, estou certo que será assim no futuro...
A nossa resposta foi marcada pelo empenhamento impar e pela dedicação à causa pública, pela correcção das assime-trias e pela melhoria generalizada das condições de vida dos Tavirenses!
Ser camarada neste percurso significa ter algo para partilhar com a comunidade e estar preparado para receber aquilo que os outros querem distribuir connosco!
Está na hora de renovar um compromisso, de celebrar um pacto de solidariedade e de reforçar a ligação com a sociedade Tavirense.
EM 2004, VAMOS ASSUMIR UM CONTRATO COM TAVIRA!
Nota - Caso queira receber o Boletim do PS-Tavira em sua casa, agradeço-lhe que mande um mail para jose_graca@sapo.pt. Obrigado!
sábado, dezembro 20, 2003
quinta-feira, dezembro 18, 2003
Que segurança inspira esta gente?!
Por José Graça *
(Publicado na edição de 18 de Dezembro de 2003 do jornal POSTAL DO ALGARVE)
O Ministério da Administração Interna tem sido fértil ao longo das últimas semanas em episódios caricatos e pouco edificantes que colocam em causa um dos principais pilares da autoridade do Estado democrático.
Como se não bastassem a tragédia dos fogos florestais (que confirmou o fracasso da fusão apressada dos serviços dos bombeiros e da protecção civil), a evolução preocupante dos dados sobre a criminalidade e a sinistralidade rodoviária ou as lamúrias justificadas dos representantes das forças e serviços de segurança pela ausência de investimentos e de renovação dos recursos disponíveis, multiplicam-se as notícias de divergências internas entre o titular da pasta e os seus ajudantes.
É por demais evidente que os últimos capítulos em torna da Brigada de Trânsito da GNR comprovam a incapacidade de liderança de Figueiredo Lopes, a falta de confiança e de coesão na sua equipa e a ausência de um projecto reformista da coligação PSD/PP nesta área concreta.
Com excepção dos titulares governamentais, tenho o gosto de conhecer quase todos os intervenientes no processo, tendo partilhado com muitos deles longas horas de reflexão e trabalho sobre os temas da segurança pública e as questões internas dos respectivos serviços. Nem nos dias que antecederam a demissão de Fernando Gomes, no final do Verão de 2000, o ambiente esteve tão pesado no MAI...
Quando a GNR precisava de mais apoio para enfrentar as inevitáveis consequências dos processos em tribunal e para suportar as dificuldades da missão no Iraque, é opinião unânime que foi no foro exclusivo da decisão política que tudo andou mal...
Seja pela falta de decisão repetida, pelas inacreditáveis contradições ou pelas trapalhadas infindáveis...
A título de exemplo, em resposta a um requerimento apresentado ao Governo sobre a continuidade da GNR em Tavira, o MAI veio agora dizer o Governo que não pode “prestar uma informação precisa sobre o dispositivo da GNR no Algarve, designadamente em Tavira”. Não pode, não quer ou não sabe?!
Anteriormente, o Governo reconhecera estar em curso um estudo de ajustamento das freguesias partilhadas pela GNR e PSP, remetendo para uma análise interna e um debate com os autarcas uma opção futura sobre a continuidade da PSP e da GNR em diversas localidades, nomeadamente em Tavira e Vila Real de Santo António.
Na resposta mais recente, o Governo considera que “quaisquer alterações do dispositivo das Forças de Segurança terão sempre como objectivo assegurar a segurança e a tranquilidade públicas”. Em que ficamos?!
Em suma, não obstante ter homologado (?!) a abertura do concurso para o novo Quartel da GNR em Tavira, sucessivamente adiado devido aos corte no investimento público, o Governo não clarifica preto no branco qual o dispositivo de forças de segurança que pretende para o Algarve.
Atitudes deste género não tranquilizam ninguém quando faltam apenas seis meses para o Euro’2004 e os efeitos sociais da crise económica são imprevisíveis...
Pela nossa parte, vamos fazer todos os esforços para garantir mais e melhor segurança para as famílias algarvias e para todos aqueles que escolhem a nossa terra para descansar alguns dias!
* Presidente da Comissão Política Concelhia de Tavira do PS (Jose_graca@sapo.pt)
(Publicado na edição de 18 de Dezembro de 2003 do jornal POSTAL DO ALGARVE)
O Ministério da Administração Interna tem sido fértil ao longo das últimas semanas em episódios caricatos e pouco edificantes que colocam em causa um dos principais pilares da autoridade do Estado democrático.
Como se não bastassem a tragédia dos fogos florestais (que confirmou o fracasso da fusão apressada dos serviços dos bombeiros e da protecção civil), a evolução preocupante dos dados sobre a criminalidade e a sinistralidade rodoviária ou as lamúrias justificadas dos representantes das forças e serviços de segurança pela ausência de investimentos e de renovação dos recursos disponíveis, multiplicam-se as notícias de divergências internas entre o titular da pasta e os seus ajudantes.
É por demais evidente que os últimos capítulos em torna da Brigada de Trânsito da GNR comprovam a incapacidade de liderança de Figueiredo Lopes, a falta de confiança e de coesão na sua equipa e a ausência de um projecto reformista da coligação PSD/PP nesta área concreta.
Com excepção dos titulares governamentais, tenho o gosto de conhecer quase todos os intervenientes no processo, tendo partilhado com muitos deles longas horas de reflexão e trabalho sobre os temas da segurança pública e as questões internas dos respectivos serviços. Nem nos dias que antecederam a demissão de Fernando Gomes, no final do Verão de 2000, o ambiente esteve tão pesado no MAI...
Quando a GNR precisava de mais apoio para enfrentar as inevitáveis consequências dos processos em tribunal e para suportar as dificuldades da missão no Iraque, é opinião unânime que foi no foro exclusivo da decisão política que tudo andou mal...
Seja pela falta de decisão repetida, pelas inacreditáveis contradições ou pelas trapalhadas infindáveis...
A título de exemplo, em resposta a um requerimento apresentado ao Governo sobre a continuidade da GNR em Tavira, o MAI veio agora dizer o Governo que não pode “prestar uma informação precisa sobre o dispositivo da GNR no Algarve, designadamente em Tavira”. Não pode, não quer ou não sabe?!
Anteriormente, o Governo reconhecera estar em curso um estudo de ajustamento das freguesias partilhadas pela GNR e PSP, remetendo para uma análise interna e um debate com os autarcas uma opção futura sobre a continuidade da PSP e da GNR em diversas localidades, nomeadamente em Tavira e Vila Real de Santo António.
Na resposta mais recente, o Governo considera que “quaisquer alterações do dispositivo das Forças de Segurança terão sempre como objectivo assegurar a segurança e a tranquilidade públicas”. Em que ficamos?!
Em suma, não obstante ter homologado (?!) a abertura do concurso para o novo Quartel da GNR em Tavira, sucessivamente adiado devido aos corte no investimento público, o Governo não clarifica preto no branco qual o dispositivo de forças de segurança que pretende para o Algarve.
Atitudes deste género não tranquilizam ninguém quando faltam apenas seis meses para o Euro’2004 e os efeitos sociais da crise económica são imprevisíveis...
Pela nossa parte, vamos fazer todos os esforços para garantir mais e melhor segurança para as famílias algarvias e para todos aqueles que escolhem a nossa terra para descansar alguns dias!
* Presidente da Comissão Política Concelhia de Tavira do PS (Jose_graca@sapo.pt)
segunda-feira, dezembro 15, 2003
No Algarve, estamos todos de luto...
(Publicado na edição de 14 de Agosto de 2003 do jornal BARLAVENTO)
Hoje, estamos todos de luto. Os incêndios florestais que carbonizaram mais de trezentos mil hectares de Portugal e causaram mais de mil milhões de euros de prejuízos representam o capítulo final do mundo rural e afectam seriamente uma das mais importantes vantagens competitivas da nossa economia.
Hoje, estamos todos de luto. Os criminosos que atearam as chamas e aqueles que não tiveram engenho para prevenir tamanha catástrofe contribuíram em partes iguais para a morte de milhões de árvores que produzem o oxigénio que respiramos e alimentam o interior desertificado de Portugal.
Hoje, estamos todos de luto. Independentemente da cor política, da religião, do desprendimento com que enfrentamos as tragédias alheias ou simplesmente por estarmos de férias, estamos todos de luto e devemos reflectir sobre a tristeza que nos avassala...
Todos, sem quaisquer excepções. Apesar de tudo, Portugal não merecia tanta incúria, tanta falta de civismo, tanto amadorismo e tanta incapacidade de antecipação. Este tempo de luto também serve para chamar a atenção para o que está mal, questionar soluções e apontar caminhos para o futuro!
E há dois rumos possíveis, analisar a situação em matéria de prevenção e combate aos fogos, por um lado, e na perspectiva da gestão e do ordenamento agro-florestal e da valorização do mundo rural, por outro. E, por si só, qualquer uma delas ocuparia mais espaço do que aquele que temos disponível.
No primeiro caso, tudo passa pela prevenção integrada capaz de reduzir o número de ocorrências, pela capacidade de detecção e pela intervenção eficaz no início das ocorrências e por uma coordenação de meios humanos e logísticos capaz de lidar com eficácia nas situações mais graves.
Contudo, estes pilares foram abalados por medidas políticas precipitadas, mal calculadas e de carácter economicista da coligação PSD/PP - a extinção da CNEFF (Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais), a suspensão do alargamento da rede de Grupos de Intervenção Permanente, a interrupção do processo gradual de fusão das estruturas de coordenação e socorro e o cancelamento do programa plurianual de reequipamento dos corpos de bombeiros.
Por outro lado, culpam-se os proprietários e as condições meteorológicas e aponta-se a falta de limpeza das matas, de pontos de água e de acessos. A cooperação entre os produtores, das autarquias e dos organismos estatais é fundamental para conjugar esforços e canalizar recursos financeiros. O associativismo é a melhor arma face à desertificação e ao envelhecimento das populações, é a melhor solução para prevenir os danos, valorizar o potencial económico e recuperar os prejuízos sofridos.
Portugal detém os conhecimentos científicos e os recursos necessários para impedir a repetição desta tragédia e garantir a recuperação da floresta, para tal basta inverter o caminho prosseguido até aqui, apostando-se seriamente na prevenção e no desenvolvimento sustentado do Mundo Rural. Porém, dada a dimensão e a complexidade do problema, a criação urgente de um programa de relançamento económico para os concelhos mais atingidos pelos incêndios deverá ser outra prioridade!
Nota final para a coragem e o empenhamento dos bombeiros do Algarve no combate aos fogos e na protecção das pessoas e bens, ao pé da porta ou longe da sua área de intervenção operacional, numa clara demonstração de solidariedade e de sentido cívico ilimitados. Fica registado nestas linhas o nosso apreço e reconhecimento pelo seu espírito de entrega e de bem-fazer!
Hoje, estamos todos de luto. Os incêndios florestais que carbonizaram mais de trezentos mil hectares de Portugal e causaram mais de mil milhões de euros de prejuízos representam o capítulo final do mundo rural e afectam seriamente uma das mais importantes vantagens competitivas da nossa economia.
Hoje, estamos todos de luto. Os criminosos que atearam as chamas e aqueles que não tiveram engenho para prevenir tamanha catástrofe contribuíram em partes iguais para a morte de milhões de árvores que produzem o oxigénio que respiramos e alimentam o interior desertificado de Portugal.
Hoje, estamos todos de luto. Independentemente da cor política, da religião, do desprendimento com que enfrentamos as tragédias alheias ou simplesmente por estarmos de férias, estamos todos de luto e devemos reflectir sobre a tristeza que nos avassala...
Todos, sem quaisquer excepções. Apesar de tudo, Portugal não merecia tanta incúria, tanta falta de civismo, tanto amadorismo e tanta incapacidade de antecipação. Este tempo de luto também serve para chamar a atenção para o que está mal, questionar soluções e apontar caminhos para o futuro!
E há dois rumos possíveis, analisar a situação em matéria de prevenção e combate aos fogos, por um lado, e na perspectiva da gestão e do ordenamento agro-florestal e da valorização do mundo rural, por outro. E, por si só, qualquer uma delas ocuparia mais espaço do que aquele que temos disponível.
No primeiro caso, tudo passa pela prevenção integrada capaz de reduzir o número de ocorrências, pela capacidade de detecção e pela intervenção eficaz no início das ocorrências e por uma coordenação de meios humanos e logísticos capaz de lidar com eficácia nas situações mais graves.
Contudo, estes pilares foram abalados por medidas políticas precipitadas, mal calculadas e de carácter economicista da coligação PSD/PP - a extinção da CNEFF (Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais), a suspensão do alargamento da rede de Grupos de Intervenção Permanente, a interrupção do processo gradual de fusão das estruturas de coordenação e socorro e o cancelamento do programa plurianual de reequipamento dos corpos de bombeiros.
Por outro lado, culpam-se os proprietários e as condições meteorológicas e aponta-se a falta de limpeza das matas, de pontos de água e de acessos. A cooperação entre os produtores, das autarquias e dos organismos estatais é fundamental para conjugar esforços e canalizar recursos financeiros. O associativismo é a melhor arma face à desertificação e ao envelhecimento das populações, é a melhor solução para prevenir os danos, valorizar o potencial económico e recuperar os prejuízos sofridos.
Portugal detém os conhecimentos científicos e os recursos necessários para impedir a repetição desta tragédia e garantir a recuperação da floresta, para tal basta inverter o caminho prosseguido até aqui, apostando-se seriamente na prevenção e no desenvolvimento sustentado do Mundo Rural. Porém, dada a dimensão e a complexidade do problema, a criação urgente de um programa de relançamento económico para os concelhos mais atingidos pelos incêndios deverá ser outra prioridade!
Nota final para a coragem e o empenhamento dos bombeiros do Algarve no combate aos fogos e na protecção das pessoas e bens, ao pé da porta ou longe da sua área de intervenção operacional, numa clara demonstração de solidariedade e de sentido cívico ilimitados. Fica registado nestas linhas o nosso apreço e reconhecimento pelo seu espírito de entrega e de bem-fazer!
Aviso à navegação (3)...
Pode não ser necessário, mas aqui fica o aviso de novo, nestes primeiros tempos alguns textos podem já parecer fora do contexto ou desligados da actualidade, pelo que convém rever as datas em que foram escritos... e comprender as razões que justificam a sua repescagem!!!
Enquanto todas as funcionalidades do blogue não entram ao serviços dos nossos estimados visitantes, caso desejem mandar algum recadinho podem usar o mail, sei que há coisas mais práticas, mas é o que se arranja por agora...
Uma das perguntas mais repetidas tem a ver com os raios de Sol. É assim, por vezes há que destacar alguém ou algo que teima em remar contra a corrente de pessimismo que parece afectar os portugueses, em geral, e os algarvios, em particular...
Sempre que seja justificável, sempre que seja possível, os raios de Sol vão brilhar por aqui...
Cumprimentos,
José Graça (jose_graca@sapo.pt)
Enquanto todas as funcionalidades do blogue não entram ao serviços dos nossos estimados visitantes, caso desejem mandar algum recadinho podem usar o mail, sei que há coisas mais práticas, mas é o que se arranja por agora...
Uma das perguntas mais repetidas tem a ver com os raios de Sol. É assim, por vezes há que destacar alguém ou algo que teima em remar contra a corrente de pessimismo que parece afectar os portugueses, em geral, e os algarvios, em particular...
Sempre que seja justificável, sempre que seja possível, os raios de Sol vão brilhar por aqui...
Cumprimentos,
José Graça (jose_graca@sapo.pt)
(Re) Conquistar a Confiança
(Publicado na edição de 28 de Fevereiro de 2003 do jornal ALGARVE REGIÃO)
No último ano, o Partido Socialista deu alguns passos importantes para recuperar a confiança dos portugueses e assumir-se como uma alternativa credível ao (des) governo da aliança de direita. Sob a liderança de Ferro Rodrigues, modernizou-se e renovou a sua estrutura dirigente, definindo no seu último Congresso uma nova declaração de princípios, procedendo a profundas alterações nos Estatutos e traçou um rumo claro para a Legistura em curso.
A nova declaração de princípios reflecte as grandes transformações do mundo contemporâneo, passando a ser uma referência ideológica fundamental, actualizando os princípios e fortalecendo a sua identidade de grande partido da esquerda democrática. Mais do que nunca, o PS apresenta-se como um partido sem complexos nem preconceitos, de causas e ideias.
As transformações profundas introduzidas nos Estatutos proporciona-lhe condições renovadas de intervenção política, modernizando a instituição por dentro e contribuindo para dar novas oportunidades de participação aos seus simpatizantes, capacitando os seus dirigentes para agirem melhor perante o país.
Por fim, os congressistas definiram uma estratégia para quatro anos, que serão de grandes decisões, as quais devem ser tomadas com rigor e com profundidade, perspectivando o nosso País a médio e longo prazo, apostando claramente no reforço da integração europeia e no aprofundamento das relações com as comunidades lusófonas.
Saímos do congresso com os três grandes objectivos fundamentais previamente traçados cumpridos na íntegra. Penso que esta foi a primeira grande vitória de Ferro Rodrigues e do PS na oposição. Mas foi, acima de tudo, uma vitória da modernização dos partidos em Portugal.
Acredito que estão criadas as condições para dar novos meios de actuação aos socialistas de sempre e aos novos militantes, bem como aos que ponderam a oportunidade de aderir ao PS. As eleições para as Federações Regionais, nos próximos dias, e da maioria das direcções concelhias, logo a seguir, são os passos seguintes deste processo de renovação
No caso particular do Algarve, apesar da sua complexidade, este desafio assume uma importância estratégica. Tendo perdido a maioria das câmaras municipais e a liderança da associação de municípios, o PS ganhou as eleições legislativas na região poucos meses depois.
Acredito que, com esta postura, os algarvios puniram quem não correspondeu totalmente às suas expectativas ou não soube apresentar devidamente as suas propostas de alternativa, reconhecendo numa segunda fase a intervenção globalmente positiva dos governos socialistas no Algarve.
Importa, agora, voltar a ganhar a confiança dos algarvios! Importa, definitivamente, saber marcar a diferença nas autarquias onde exercemos o Poder, desde a câmara municipal mais importante à junta de freguesia mais recôndita!
É por isto que os actos eleitorais que se avizinham ganham uma importância acrescida no Algarve, devendo os candidatos assumir a aplicação plena da estratégia definida no Congresso e das alterações estatutárias, em plena coesão com os órgãos nacionais e sem temerem a intervenção dos militantes na vida do PS.
É chegada a hora de confirmar os princípios básicos da democracia participativa, renovando os processos de consulta e decisão interna, com destaque para a realização de primárias que seleccionem os melhores candidatos às autarquias locais e ao Parlamento, definindo claramente a sua área de intervenção e as suas responsabilidades sectoriais.
Não podemos adiar a criação de um sistema de gestão de informação regional, baseado nas novas tecnologias, que catalize as vontades e mobilize as estruturas, quer locais, quer temáticas, dotando-as com os recursos necessários para o desenvolvimento da sua actividade e para o cumprimento dos seus objectivos.
Na oposição, não podemos permitir a degradação do nosso tecido social, lutando por mais empregos, por melhores salários e mais justiça social, pela promoção do valor do Turismo visando o desenvolvimento sustentado, pela defesa da discriminação positiva no apoio às nossas empresas (nomeadamente sem portagens na Via do Infante!) e que ajude a construir níveis mais eficazes de competitividade e inovação.
Agora, é tempo de defender uma política dos solos e de gestão urbanística que promova a qualidade de vida e que evite a criação de guetos, é a altura de lutar por mais saúde e melhor solidariedade e segurança social.
Afinal, está em causa a construção de um projecto moderno de desenvolvimento do Algarve que garanta o presente e que nos ofereça certezas para o futuro, assente defesa intransigente da regionalização, onde o PS e os seus membros tenham uma participação activa, como tem sido hábito e é reconhecido no Algarve e em Portugal!
Um projecto e uma equipa que assegurem um melhor PS para que possamos ter mais Algarve e sentirmo-nos mais algarvios!
O Algarve passou ao lado...
(Publicado na edição de 23 de Janeiro de 2003 do jornal BARLAVENTO)
Por estes dias, muitos milhares de portugueses seguem com merecida atenção a participação da Selecção Nacional no Campeonato do Mundo de Andebol, culminando a década de ouro iniciada com a conquista do título europeu de cadetes em 1992. Em jogo, está a conquista do direito de participação nos Jogos Olímpicos de Atenas. Para tal, os andebolistas portugueses têm que ficar no sétimo lugar, mas tudo o que vier a mais, será bem-vindo...
Infelizmente, apesar das intenções iniciais da Federação de Andebol de Portugal, das autarquias e dos dirigentes desportivos locais, o Algarve passou ao lado do Campeonato do Mundo. Perante um caderno de encargos extrema e inevitavelmente exigente as vontades soçobraram, apesar de estarem assegurados os principais aspectos em matéria desportiva e logística e de estar prevista a realização em Tavira do Grupo D, composto por países como o Brasil, a Suécia ou a Dinamarca.
Na ocasião, por mera falta de visão de médio e longo prazo, poder-se-ia alegar que era um encargo financeiro insustentável. Hoje, quando se analisam os impactos positivos dos estágios e eventos desportivos realizados na região, quer em termos de ocupação hoteleira directa, quer de promoção do nosso produto turístico nos mercados de origem, percebe-se perfeitamente que estamos perante uma oportunidade perdida indesculpável.
Com um clima ameno ao longo de todo o ano, uma oferta turística de reconhecida qualidade e infra-estruturas desportivas de nível internacional, o Algarve tem hoje todas as condições para se transformar num gigantesco centro de estágios internacional, sendo relevantes para o efeito alguns investimentos planeados ou em fase de concretização.
Em paralelo com os esforços públicos e privados para requalificar a prestação de cuidados de saúde na região, realcem-se o Estádio do Algarve, o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul e alguns investimentos privados em curso que serão decisivos para garantir a qualidade da oferta e dar um contributo decisivo para combater a sazonalidade específica do sector turístico.
Perdida a oportunidade do Campeonato do Mundo de Andebol, fica o alerta para que a divulgação do Algarve durante a fase de apuramento do Europeu de Futebol de 2004 não seja uma miragem. O investimento no Estádio do Algarve só poderá ser compreendido se todas as vertentes forem rentabilizadas, aproveitando-se as infra-estruturas para a realização de outros eventos e de estágios de alta competição.
Bons exemplos não faltam na região, destacando-se o complexo desportivo de Vila Real de Santo António ou a atenção dedicada ao sector do golfe, as inúmeras marinas e portos de recreio ou a criação da Associação Algarve Desportos. O caminho está traçado, basta segui-lo com determinação!
Educação deve ser obrigatória até aos 18 anos
(Publicado na edição de 12 de Junho de 2003 do jornal BARLAVENTO)
O anúncio do alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano não passa de uma tentativa de fuga para a frente. Procura-se esquecer os verdadeiros problemas do sector educativo e começar a construção da casa pelo telhado...
Acima de tudo, considero prioritário garantir a todos os jovens até aos 18 anos uma formação complementar à inserção no mercado de trabalho.
Aliás, as escolas e universidades devem possuir mecanismos de estudo da integração sócio-profissional dos seus ”utentes / clientes” na sociedade, nem que seja para garantir a eficácia dos investimentos efectuados no sistema educativo.
A avaliação sólida das consequências da fixação do ensino obrigatório no 9.º ano e a generalização da avaliação contínua das escolas básicas e secundárias, contribuindo para a melhoria gradual das suas condições de funcionamento, deverá ser outra das metas para facilitar a sua integração e interacção com as comunidades locais.
Paralelamente, não podem ser colocados em causa os progressos verificados com a generalização do acesso ao ensino pré-primário, deve-se aumentar a estabilidade do corpo docente, valorizar os melhores professores, apostar na melhoria dos conhecimentos em matemática, português e inglês no ensino básico e generalizar o estudo acompanhado, assegurando programas de recuperação para alunos em dificuldades e fixando estímulos para os melhores alunos de todos os níveis educativos, com a participação activa das autarquias locais.
Por outro lado, as especificidades da sociedade moderna obrigam-nos a olhar para além das aulas. Deve garantir-se a possibilidade de permanência das crianças e jovens na escola ou a sua participação em actividades complementares de ensino, proporcionando-lhes em condições de igualdade a sua integração crescente nas comunidades de residência e a sua educação integral nas mais diversificadas vertentes.
Mais do que fazer o alargamento da escolaridade obrigatória formal, é necessário que os jovens de 16 e 17 anos actualmente no mercado de trabalho tenham formação profissional que lhes permita reconsiderar em qualquer altura as suas opções de vida. Estou certo que ficam a ganhar com isso e que as empresas não têm nada a perder...
Defendo a extensão da obrigatoriedade de frequência de educação ou formação ao nível secundário ou, para os maiores de 16 anos que estejam empregados, a frequência obrigatória de cursos e acções de formação profissional conducentes à obtenção de qualificação do mesmo nível, sem qualquer tipo de exclusões e procurando evitar uma selecção precoce dos jovens.
O espírito de iniciativa e empreendimento, a criatividade e a comunicação, a cultura humanista, científica e tecnológica, a livre circulação das pessoas e a partilha de ideias e experiências são elementos fundamentais da vida e do progresso colectivos.
No quadro da sociedade da informação e do conhecimento, as enormes potencialidades contidas na interrelação da investigação científica e tecnológica, da expressão artística, dos meios e formas de comunicação e da reflexão ética devem ser partilhadas por todos os cidadãos.
Mas, para que o caudal de informação possa ser plenamente aproveitado, é necessário que o sistema educativo e as comunidades locais fomentem o desenvolvimento de capacidades críticas e, particularmente, a formação e mobilização cívicas dos jovens estudantes e trabalhadores, aproveitando a energia própria das novas gerações.
Os desafios que se colocam perante nós, nomeadamente o fenómeno da globalização, o alargamento da União Europeia e a competitividade crescente do tecido produtivo, obrigam-nos a apostar na educação e na qualificação das pessoas. Compete ao Estado, a todos nós, capacitar os seus cidadãos para vencer estes desafios!
O anúncio do alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano não passa de uma tentativa de fuga para a frente. Procura-se esquecer os verdadeiros problemas do sector educativo e começar a construção da casa pelo telhado...
Acima de tudo, considero prioritário garantir a todos os jovens até aos 18 anos uma formação complementar à inserção no mercado de trabalho.
Aliás, as escolas e universidades devem possuir mecanismos de estudo da integração sócio-profissional dos seus ”utentes / clientes” na sociedade, nem que seja para garantir a eficácia dos investimentos efectuados no sistema educativo.
A avaliação sólida das consequências da fixação do ensino obrigatório no 9.º ano e a generalização da avaliação contínua das escolas básicas e secundárias, contribuindo para a melhoria gradual das suas condições de funcionamento, deverá ser outra das metas para facilitar a sua integração e interacção com as comunidades locais.
Paralelamente, não podem ser colocados em causa os progressos verificados com a generalização do acesso ao ensino pré-primário, deve-se aumentar a estabilidade do corpo docente, valorizar os melhores professores, apostar na melhoria dos conhecimentos em matemática, português e inglês no ensino básico e generalizar o estudo acompanhado, assegurando programas de recuperação para alunos em dificuldades e fixando estímulos para os melhores alunos de todos os níveis educativos, com a participação activa das autarquias locais.
Por outro lado, as especificidades da sociedade moderna obrigam-nos a olhar para além das aulas. Deve garantir-se a possibilidade de permanência das crianças e jovens na escola ou a sua participação em actividades complementares de ensino, proporcionando-lhes em condições de igualdade a sua integração crescente nas comunidades de residência e a sua educação integral nas mais diversificadas vertentes.
Mais do que fazer o alargamento da escolaridade obrigatória formal, é necessário que os jovens de 16 e 17 anos actualmente no mercado de trabalho tenham formação profissional que lhes permita reconsiderar em qualquer altura as suas opções de vida. Estou certo que ficam a ganhar com isso e que as empresas não têm nada a perder...
Defendo a extensão da obrigatoriedade de frequência de educação ou formação ao nível secundário ou, para os maiores de 16 anos que estejam empregados, a frequência obrigatória de cursos e acções de formação profissional conducentes à obtenção de qualificação do mesmo nível, sem qualquer tipo de exclusões e procurando evitar uma selecção precoce dos jovens.
O espírito de iniciativa e empreendimento, a criatividade e a comunicação, a cultura humanista, científica e tecnológica, a livre circulação das pessoas e a partilha de ideias e experiências são elementos fundamentais da vida e do progresso colectivos.
No quadro da sociedade da informação e do conhecimento, as enormes potencialidades contidas na interrelação da investigação científica e tecnológica, da expressão artística, dos meios e formas de comunicação e da reflexão ética devem ser partilhadas por todos os cidadãos.
Mas, para que o caudal de informação possa ser plenamente aproveitado, é necessário que o sistema educativo e as comunidades locais fomentem o desenvolvimento de capacidades críticas e, particularmente, a formação e mobilização cívicas dos jovens estudantes e trabalhadores, aproveitando a energia própria das novas gerações.
Os desafios que se colocam perante nós, nomeadamente o fenómeno da globalização, o alargamento da União Europeia e a competitividade crescente do tecido produtivo, obrigam-nos a apostar na educação e na qualificação das pessoas. Compete ao Estado, a todos nós, capacitar os seus cidadãos para vencer estes desafios!
Aviso à navegação (2)...
Para todos aqueles que aqui chegam pela primeira vez, renovo os votos de boasvindas à Terra do Sol...
Nestes primeiros dias, os conteúdos serão sobretudo textos publicados em jornais e magazines algarvios, uns mais regulares e por convite, outros por obrigação civíca...
A pedido de muitas famílias, chegou o tempo de partilhar convosco ideias e reflexões e de abrir os braços às vossas contribuições...
Sejam benvindos à TERRA DO SOL, façam o favor de servir-se... e de pedir mais!!!
José Graça (jose_graca@sapo.pt)
Nestes primeiros dias, os conteúdos serão sobretudo textos publicados em jornais e magazines algarvios, uns mais regulares e por convite, outros por obrigação civíca...
A pedido de muitas famílias, chegou o tempo de partilhar convosco ideias e reflexões e de abrir os braços às vossas contribuições...
Sejam benvindos à TERRA DO SOL, façam o favor de servir-se... e de pedir mais!!!
José Graça (jose_graca@sapo.pt)
Rever ou reescrever a Constituição?!
(Publicado na edição de 27 de Novembro de 2003 do jornal BARLAVENTO)
A Lei Fundamental merecia uma revisão cirúrgica de modo a adaptar-se à nova Constituição da União Europeia e a modernizar o enquadramento das regiões autónomas, através de um processo rápido e adequado aos calendários eleitorais emergentes.
Porém, com excepção do PS, os partidos portugueses parecem estar alheados da realidade nacional e apresentam-se no processo com nítidas intenções reconstituintes. Se o CDS-PP parece ter alguma legitimidade nas suas intenções, já o PPD/PSD parece estar nas nuvens...
Esquecem-se os dirigentes do PSD da sua história, esquecem-se que aprovaram esta constituição “marxista” ao lado do PCP, do PS e do MDP/CDE, esquecem-se que sempre viram as suas pretensões satisfeitas nos vários processos de revisão, esquecem-se das suas responsabilidades governamentais insistindo num processo que não resolve nenhuma das dificuldades que afectam as famílias portuguesas!
Na minha modesta opinião, uma Constituição não deve obedecer a critérios meramente conjunturais nem incluir princípios ideológicos que suplantem o “mínimo denominador comum” do Estado.
Uma boa Constituição deve ser curta e simples, para que cada cidadão perceba as suas responsabilidades e compreenda os seus direitos. Para tal, a Constituição conteria os princípios fundamentais e estabeleceria as instituições de Governo, evitando-se perdas de tempo com processos sucessivos de revisão e orientando a Assembleia da República para a resolução dos verdadeiros problemas de Portugal...
Porém, percebe-se que há um conjunto de propósitos escondidos nas propostas da maioria PSD/PP, que “pretendem inviabilizar o referendo sobre a Constituição Europeia e enfraquecer a própria Constituição da República Portuguesa”, como oportunamente salientou Vital Moreira, pela “incerteza da dimensão e da profundidade das possíveis alterações”, justificando assim a incapacidade de concretizar as reformas que Portugal necessita!
Com uma incoerência gritante, a proposta de criação de um Senado é uma provocação gratuita dos que opuseram-se às regiões administrativas com o argumento da criação de mais lugares políticos. Inviabilizado um processo de descentralização transparente e gerido democraticamente pelos cidadãos, criou-se uma teia de lugares de nomeação partidária bem remunerados e propõe-se agora o reforço do centralismo ressuscitando a câmara corporativa de triste memória...
Voltando a Vital Moreira, é certo que “nenhum dos problemas nacionais, antigos e recentes – desenvolvimento económico, justiça, coesão social, etc. – depende da Lei Fundamental”. Mostra-se necessário que os líderes deste Governo saibam seguir os exemplos das revisões extraordinárias de 1992 e de 2001, sobrepondo os interesses nacionais às momentâneas tricas e procurando os necessários consensos supra-partidários que muitas das matérias da governação requerem e a Constituição exige!
PS – Em tempo, a pseudo-inauguração do Estádio do Algarve é um sinal da mediocridade e da falta de visão estratégica dos actuais “patrões” dos municípios de Faro e Loulé. O Algarve merecia mais, os algarvios mereciam melhor!
A Lei Fundamental merecia uma revisão cirúrgica de modo a adaptar-se à nova Constituição da União Europeia e a modernizar o enquadramento das regiões autónomas, através de um processo rápido e adequado aos calendários eleitorais emergentes.
Porém, com excepção do PS, os partidos portugueses parecem estar alheados da realidade nacional e apresentam-se no processo com nítidas intenções reconstituintes. Se o CDS-PP parece ter alguma legitimidade nas suas intenções, já o PPD/PSD parece estar nas nuvens...
Esquecem-se os dirigentes do PSD da sua história, esquecem-se que aprovaram esta constituição “marxista” ao lado do PCP, do PS e do MDP/CDE, esquecem-se que sempre viram as suas pretensões satisfeitas nos vários processos de revisão, esquecem-se das suas responsabilidades governamentais insistindo num processo que não resolve nenhuma das dificuldades que afectam as famílias portuguesas!
Na minha modesta opinião, uma Constituição não deve obedecer a critérios meramente conjunturais nem incluir princípios ideológicos que suplantem o “mínimo denominador comum” do Estado.
Uma boa Constituição deve ser curta e simples, para que cada cidadão perceba as suas responsabilidades e compreenda os seus direitos. Para tal, a Constituição conteria os princípios fundamentais e estabeleceria as instituições de Governo, evitando-se perdas de tempo com processos sucessivos de revisão e orientando a Assembleia da República para a resolução dos verdadeiros problemas de Portugal...
Porém, percebe-se que há um conjunto de propósitos escondidos nas propostas da maioria PSD/PP, que “pretendem inviabilizar o referendo sobre a Constituição Europeia e enfraquecer a própria Constituição da República Portuguesa”, como oportunamente salientou Vital Moreira, pela “incerteza da dimensão e da profundidade das possíveis alterações”, justificando assim a incapacidade de concretizar as reformas que Portugal necessita!
Com uma incoerência gritante, a proposta de criação de um Senado é uma provocação gratuita dos que opuseram-se às regiões administrativas com o argumento da criação de mais lugares políticos. Inviabilizado um processo de descentralização transparente e gerido democraticamente pelos cidadãos, criou-se uma teia de lugares de nomeação partidária bem remunerados e propõe-se agora o reforço do centralismo ressuscitando a câmara corporativa de triste memória...
Voltando a Vital Moreira, é certo que “nenhum dos problemas nacionais, antigos e recentes – desenvolvimento económico, justiça, coesão social, etc. – depende da Lei Fundamental”. Mostra-se necessário que os líderes deste Governo saibam seguir os exemplos das revisões extraordinárias de 1992 e de 2001, sobrepondo os interesses nacionais às momentâneas tricas e procurando os necessários consensos supra-partidários que muitas das matérias da governação requerem e a Constituição exige!
PS – Em tempo, a pseudo-inauguração do Estádio do Algarve é um sinal da mediocridade e da falta de visão estratégica dos actuais “patrões” dos municípios de Faro e Loulé. O Algarve merecia mais, os algarvios mereciam melhor!
Uma oportunidade perdida...
(Publicado na edição de 23 de Outubro de 2003 do jornal BARLAVENTO)
Que fique bem clara desde o primeiro minuto a minha impressão sobre a proposta de Orçamento de Estado de 2004 (OE’2004): traduz-se numa redução do investimento público, contribui para o aumento do desemprego, é fiscalmente injusto e potencia as desigualdades sociais!
Contudo, uma leitura atenta do PIDDAC, esse famoso relambório de obras e projectos que vai angariando uma fama duvidosa, mostra-nos uma outra faceta. A programação anual encobre um conjunto de prendas para os amigos da coligação governamental, garantindo-lhes a execução das grandes obras até ao final de 2005, ou seja, até às eleições para os órgãos das autarquias locais...
Por outro, parece que as pressões do Poder Local, geralmente lideradas pelos autarcas socialistas da Grande Lisboa e secundadas pelos seus dirigentes associativos, também fizeram com que Manuela Ferreira Leite percebesse que Portugal não poderia continuar a desperdiçar os fundos provenientes das comparticipações comunitárias para os projectos das autarquias e, vai daí, o OE’2004 prevê o alargamento do recurso ao crédito em condições específicas.
De facto, a meio do período de vigência do 3.º Quadro Comunitário de Apoio, o grau de execução da despesa pública prevista quedava-se pelos 31%, com a agravante do nosso País ter absorvido apenas 30,7% dos fundos comunitários disponibilizados pela União Europeia. Estas taxas são um motivo de preocupação pelas consequências que acarretam!
Infelizmente, os portugueses estão mais preocupados com outras coisas, talvez lançadas para a praça pública com esse objectivo concreto. Infelizmente, a classe política também não quer, ou não consegue, mudar o rumo e as atenções...
Por outro lado, quer nas Grandes Opções do Plano, que precederam o OE’2004, quer no PIDDAC, é difícil descortinar os objectivos e uma estratégia desenvolvimento regional e a quebra de investimento público nos sectores da educação, ciência e ensino superior, equipamento social, justiça, saúde, segurança social e trabalho acentua os atrasos estruturais de Portugal e dificulta a retoma da economia nacional.
O OE’2004 padece de outro vício relevante. Os objectivos de política económica e social são bem claros – aumento da competitividade nacional e do bem estar dos portugueses, num quadro de estabilidade das finanças públicas – mas não se encontram quaisquer objectivos intermédios que permitam uma avaliação concreta.
O Governo esqueceu-se de estabelecer aquilo que pretende alcançar em termos de criação de emprego, modernização da Administração Pública (excepto em relação ao número de funcionários que pretende reduzir!!!), combate à pobreza e á exclusão social, correcção das assimetrias regionais e outras variáveis que tornaria a proposta mais credível e sustentável.
No OE’2004, é claro que os números estão em primeiro lugar. As questões económicas prevalecem sobre as questões sociais, a qualificação dos portugueses e a justiça social e a garantia da igualdade de oportunidades são secundarizadas em relação à consolidação das contas públicas. Parece que os discípulos esqueceram-se das lições do Professor!
domingo, dezembro 14, 2003
Saudades do amanhã...
(Publicado na edição de Novembro de 2003 do boletim do PS-Tavira)
A mudança de atitudes e a renovação do discurso político, acompanhadas pela introdução de novos métodos de trabalho e pelo cumprimento de exigentes princípios éticos, são indispensáveis para recuperar a confiança dos portugueses e dos tavirenses.
Felizmente, no Partido Socialista de Tavira não faltam bons exemplos!
A memória do trabalho desenvolvido pelos autarcas do Partido Socialista no concelho de Tavira constitui o nosso mais precioso património político.
Com lideranças marcadas pela solidariedade e pelo rigor, através do cumprimento dos objectivos traçados e dos compromissos assumidos, num quadro de enorme atraso estrutural e de grandes dificuldades financeiras, agravadas pelas cheias de 1989 e pela deficiente colaboração do Estado com o Poder Local.
Em 1997, vivia-se um desafogo financeiro inédito, o Plano Director Municipal tinha acabado de ser aprovado, grandes obras estava em fase de conclusão ou prontas para adjudicar e havia uma carteira de projectos prontos para arrancar e serem financiados pelos fundos comunitários.
O PS conduzia os destinos de Portugal, apostando na descentralização e na dignificação do papel das autarquias locais, reforçando a sua capacidade de intervenção e atribuindo-lhes novas competências.
Em seis anos, os socialistas aumentam em 80% as transferências financeiras do Estado para as câmaras e juntas de freguesia. Infelizmente, hoje tudo está diferente!
Este sentimento de gratidão exige-nos um empenhamento redobrado na comemoração dos 30 anos do PS. UNIDOS, PODEMOS VOLTAR A GOVERNAR TAVIRA!
A mudança de atitudes e a renovação do discurso político, acompanhadas pela introdução de novos métodos de trabalho e pelo cumprimento de exigentes princípios éticos, são indispensáveis para recuperar a confiança dos portugueses e dos tavirenses.
Felizmente, no Partido Socialista de Tavira não faltam bons exemplos!
A memória do trabalho desenvolvido pelos autarcas do Partido Socialista no concelho de Tavira constitui o nosso mais precioso património político.
Com lideranças marcadas pela solidariedade e pelo rigor, através do cumprimento dos objectivos traçados e dos compromissos assumidos, num quadro de enorme atraso estrutural e de grandes dificuldades financeiras, agravadas pelas cheias de 1989 e pela deficiente colaboração do Estado com o Poder Local.
Em 1997, vivia-se um desafogo financeiro inédito, o Plano Director Municipal tinha acabado de ser aprovado, grandes obras estava em fase de conclusão ou prontas para adjudicar e havia uma carteira de projectos prontos para arrancar e serem financiados pelos fundos comunitários.
O PS conduzia os destinos de Portugal, apostando na descentralização e na dignificação do papel das autarquias locais, reforçando a sua capacidade de intervenção e atribuindo-lhes novas competências.
Em seis anos, os socialistas aumentam em 80% as transferências financeiras do Estado para as câmaras e juntas de freguesia. Infelizmente, hoje tudo está diferente!
Este sentimento de gratidão exige-nos um empenhamento redobrado na comemoração dos 30 anos do PS. UNIDOS, PODEMOS VOLTAR A GOVERNAR TAVIRA!
É o princípio do fim?!
(Publicado na edição de 17 de Outubro de 2003 do jornal ALGARVE REGIÃO)
A crise governamental dos últimos dias veio acentuar a ideia transmitida pelas sondagens mais recentes. Este Governo aproxima-se lenta e perigosamente do seu fim e, sem soluções para os graves problemas do País que ajudou a agravar, apenas procura manter a cabeça fora de água...
As dificuldades sentidas por Durão Barroso para preencher as vagas decorrentes dos escândalos sucessivos que afastaram Isaltino Morais, Pedro Lynce e Martins da Cruz, para além do oportuno abandono de Valente de Oliveira, foram públicas e notórias, acabando por ser substituídos por tecnocratas sem peso político.
E, por muito que queiram afastar essa ideia, as consequências da pior vaga de fogos florestais ocorrida em Portugal não podem ficar-se pelo simples afastamento de Leal Martins do mal nascido Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. Esperamos que não seja necessário morrer nenhum militar da Guarda Nacional Republicana no Iraque para que Figueiredo Lopes perceba que está a mais...
Nos domínios da economia e das finanças, como bem disse José Sócrates na Assembleia da República, “isto não está a correr nada bem!”
O desemprego não pára de crescer e os propalados investimentos estrangeiros não surgem do nada. A escassos dias da apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2004, sabe-se que o investimento público vai decrescer quase dez por cento e, em consequência, os fundos comunitários são reduzidos em mais de seis por cento, com particular incidência nos domínios da educação, da saúde e das obras públicas.
Ou seja, não há perspectivas que isto possa vir a correr melhor!
Com exemplos deste calibre, numa sociedade fortemente mediatizada e com um cunho individualista crescente, o papel dos cidadãos mais interventivos na vida política torna-se cada vez mais difícil. São necessárias soluções de futuro!
Quero recordar aqui duas iniciativas promovidas em 2000 pela secretaria de Estado da Administração Interna, e que acabaram por mobilizar outros órgãos de soberania e até os partidos da oposição, para apelar ao interesse dos jovens para as matérias do civismo e da cidadania.
As acções desenvolvidas no âmbito do Ano da Educação Rodoviária e da campanha da divulgação dos Símbolos da República, que não tiveram continuidade, serviram para que centenas de milhares de crianças e jovens tivessem as primeiras “aulas” de educação cívica, nas quais participaram como “professores”, entre outros, Jorge Sampaio, António Guterres, Durão Barroso, Carlos Carvalhas ou... Paulo Portas!!!
Motivar e reforçar a presença dos cidadãos no processo político parece ser a solução para o desencanto que avassala Portugal e desanima os mais empenhados.
Com base nos valores da solidariedade e da tolerância, incentivar a sua participação, quer individualmente, quer através de fóruns de debate sócio-político, na determinação do rumo de cada comunidade local e do próprio País parece ser o melhor caminho para fortalecer o seu interesse no bem comum!
A crise governamental dos últimos dias veio acentuar a ideia transmitida pelas sondagens mais recentes. Este Governo aproxima-se lenta e perigosamente do seu fim e, sem soluções para os graves problemas do País que ajudou a agravar, apenas procura manter a cabeça fora de água...
As dificuldades sentidas por Durão Barroso para preencher as vagas decorrentes dos escândalos sucessivos que afastaram Isaltino Morais, Pedro Lynce e Martins da Cruz, para além do oportuno abandono de Valente de Oliveira, foram públicas e notórias, acabando por ser substituídos por tecnocratas sem peso político.
E, por muito que queiram afastar essa ideia, as consequências da pior vaga de fogos florestais ocorrida em Portugal não podem ficar-se pelo simples afastamento de Leal Martins do mal nascido Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. Esperamos que não seja necessário morrer nenhum militar da Guarda Nacional Republicana no Iraque para que Figueiredo Lopes perceba que está a mais...
Nos domínios da economia e das finanças, como bem disse José Sócrates na Assembleia da República, “isto não está a correr nada bem!”
O desemprego não pára de crescer e os propalados investimentos estrangeiros não surgem do nada. A escassos dias da apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2004, sabe-se que o investimento público vai decrescer quase dez por cento e, em consequência, os fundos comunitários são reduzidos em mais de seis por cento, com particular incidência nos domínios da educação, da saúde e das obras públicas.
Ou seja, não há perspectivas que isto possa vir a correr melhor!
Com exemplos deste calibre, numa sociedade fortemente mediatizada e com um cunho individualista crescente, o papel dos cidadãos mais interventivos na vida política torna-se cada vez mais difícil. São necessárias soluções de futuro!
Quero recordar aqui duas iniciativas promovidas em 2000 pela secretaria de Estado da Administração Interna, e que acabaram por mobilizar outros órgãos de soberania e até os partidos da oposição, para apelar ao interesse dos jovens para as matérias do civismo e da cidadania.
As acções desenvolvidas no âmbito do Ano da Educação Rodoviária e da campanha da divulgação dos Símbolos da República, que não tiveram continuidade, serviram para que centenas de milhares de crianças e jovens tivessem as primeiras “aulas” de educação cívica, nas quais participaram como “professores”, entre outros, Jorge Sampaio, António Guterres, Durão Barroso, Carlos Carvalhas ou... Paulo Portas!!!
Motivar e reforçar a presença dos cidadãos no processo político parece ser a solução para o desencanto que avassala Portugal e desanima os mais empenhados.
Com base nos valores da solidariedade e da tolerância, incentivar a sua participação, quer individualmente, quer através de fóruns de debate sócio-político, na determinação do rumo de cada comunidade local e do próprio País parece ser o melhor caminho para fortalecer o seu interesse no bem comum!
Soluções de Futuro...
(Publicado na edição de Outubro de 2003 do Boletim da Secção Concelhia de Tavira do PS)
As últimas sondagens demonstram a confiança que os portugueses continuam a depositar no Partido Socialista, é urgente reflectir sobre as alternativas que o país precisa e é fundamental preparemos alternativas que o País e os portugueses escolham!
Alternativas de Governo e à actual gestão municipal, marcada pela arrogância, pela demagogia e pelo populismo. Com os nossos militantes e simpatizantes, com uma abertura gradual à sociedade tavirense, vamos protagonizar um processo de mudança serena e apresentar aos tavirenses um projecto político ambicioso e credível!
Estamos conscientes que, mais do nunca, é preciso mudar de atitudes, renovar o discurso político, inovar nos métodos de trabalho e FALAR VERDADE!
O PS-Tavira iniciou no dia 7 de Junho de 2003 um ciclo de valorização da participação política dos seus militantes enquanto decisores das suas estratégias, propostas e candidaturas.
Os socialistas tavirenses enfrentam um desafio geracional que só pode ser ultrapassado com o dinamismo e a participação dos seus militantes e simpatizantes, com o empenhamento e a motivação dos seus dirigentes em torno de objectivos estratégicos definidos e assumidos por todos nós.
A nova direcção do PS-Tavira aposta no militante enquanto motor da actividade política e no aproveitamento das massas críticas do PS e da JS enquanto reservas de criatividade, inovação e empenho, por isso as nossas portas estão abertas...
Fica o convite para reforçarem a vossa participação nas nossas iniciativas e para trazerem os nossos simpatizantes. Acreditem, querer é PODER!!!
As últimas sondagens demonstram a confiança que os portugueses continuam a depositar no Partido Socialista, é urgente reflectir sobre as alternativas que o país precisa e é fundamental preparemos alternativas que o País e os portugueses escolham!
Alternativas de Governo e à actual gestão municipal, marcada pela arrogância, pela demagogia e pelo populismo. Com os nossos militantes e simpatizantes, com uma abertura gradual à sociedade tavirense, vamos protagonizar um processo de mudança serena e apresentar aos tavirenses um projecto político ambicioso e credível!
Estamos conscientes que, mais do nunca, é preciso mudar de atitudes, renovar o discurso político, inovar nos métodos de trabalho e FALAR VERDADE!
O PS-Tavira iniciou no dia 7 de Junho de 2003 um ciclo de valorização da participação política dos seus militantes enquanto decisores das suas estratégias, propostas e candidaturas.
Os socialistas tavirenses enfrentam um desafio geracional que só pode ser ultrapassado com o dinamismo e a participação dos seus militantes e simpatizantes, com o empenhamento e a motivação dos seus dirigentes em torno de objectivos estratégicos definidos e assumidos por todos nós.
A nova direcção do PS-Tavira aposta no militante enquanto motor da actividade política e no aproveitamento das massas críticas do PS e da JS enquanto reservas de criatividade, inovação e empenho, por isso as nossas portas estão abertas...
Fica o convite para reforçarem a vossa participação nas nossas iniciativas e para trazerem os nossos simpatizantes. Acreditem, querer é PODER!!!
Quem se lixa é o mexilhão...
(Publicado na edição de 18 de Setembro de 2003 do jornal BARLAVENTO)
Sem que se percebam bem as finalidades, a recessão que atravessamos começa a ser longa e é provocada por uma política que não tem quaisquer fundamentos ou objectivos estratégicos compreensíveis...
A teimosia no cumprimento cego dos limites do défice, as manipulações orçamentais e o recurso às receitas extraordinárias do Ministério das Finanças e o falhanço das opções na batalha da competitividade do Ministério da Economia, agravados pelas consequências do “discurso da tanga”, já não podem ser mais ocultadas por discursos “humanistas” nem amenizadas por apelos à “responsabilidade(?!)”.
Vítimas principais das restrições orçamentais, as autarquias locais assistiram à suspensão unilateral da lei das Finanças Locais e à imposição de limites draconianos à capacidade de endividamento, salvo raras excepções, obtidas após dura luta que uniu autarcas de todo o espectro político e contou com o apoio da oposição parlamentar, liderada pelo Partido Socialista.
Como quem fica mal são sempre os mais fracos, as dificuldades momentâneas de tesouraria das câmaras transferem-se com atrasos nas transferências para as juntas de freguesias, no adiamento da liquidação das facturas dos fornecedores ou deslocando no tempo os subsídios às associações e clubes, prejudicando as suas actividades, limitando a competitividade do tecido produtivo e fragilizando as forças vivas locais. Por esse Algarve, infelizmente não faltam exemplos!
Por outro lado, enquanto as listas de espera na saúde revelam o seu crescente “esplendor”, os cortes drásticos do investimento público conduziram ao crescimento desmedido do desemprego e das despesas correntes da Segurança Social, limitando as despesas com a formação e qualificação profissional e adiando compromissos imprescindíveis para a melhoria da qualidade de vida das populações.
Com os olhos nas autárquicas de 2005, o garrote aplicado às finanças locais vai sendo gerido parcimoniosamente pelo Governo, aliviado aqui e além por uns contratos programas providenciais em nome da descentralização e da delegação de competências.
Aliás, a centralização da gestão e a descentralização da execução preconizadas pela “tutela” são pretextos para poupar alguns tostões de imediato e desviar mais verbas para as novas centralidades - áreas metropolitanas e comunidades urbanas - desvalorizando o papel das autarquias existentes, prejudicando a transparência da administração e afastando os actos de decisão e de fiscalização dos eleitores.
Por tudo isto, a consagração de mais cortes no financiamento do Poder Local é persistir num erro indesculpável e fragilizar a coesão territorial exigida pela União Europeia. Enredado na teia que criou, o Governo foge para a frente, pede tempo até 2010, quando não sabe o que fazer agora. Durão tem a certeza que será afastado do Governo, não sabe é quando…
Nota final: As tiradas xenófobas e racistas de Paulo Portas e as declarações do PP/Algarve sobre a CCDR provaram que Ferro Rodrigues pecou por defeito em Portimão. O silêncio de Durão sobre as tropelias verbais do “seu” ministro de Estado está tornar-se ensurdecedor. É de aplaudir a coerência interventiva de Pacheco Pereira!!!
Sem que se percebam bem as finalidades, a recessão que atravessamos começa a ser longa e é provocada por uma política que não tem quaisquer fundamentos ou objectivos estratégicos compreensíveis...
A teimosia no cumprimento cego dos limites do défice, as manipulações orçamentais e o recurso às receitas extraordinárias do Ministério das Finanças e o falhanço das opções na batalha da competitividade do Ministério da Economia, agravados pelas consequências do “discurso da tanga”, já não podem ser mais ocultadas por discursos “humanistas” nem amenizadas por apelos à “responsabilidade(?!)”.
Vítimas principais das restrições orçamentais, as autarquias locais assistiram à suspensão unilateral da lei das Finanças Locais e à imposição de limites draconianos à capacidade de endividamento, salvo raras excepções, obtidas após dura luta que uniu autarcas de todo o espectro político e contou com o apoio da oposição parlamentar, liderada pelo Partido Socialista.
Como quem fica mal são sempre os mais fracos, as dificuldades momentâneas de tesouraria das câmaras transferem-se com atrasos nas transferências para as juntas de freguesias, no adiamento da liquidação das facturas dos fornecedores ou deslocando no tempo os subsídios às associações e clubes, prejudicando as suas actividades, limitando a competitividade do tecido produtivo e fragilizando as forças vivas locais. Por esse Algarve, infelizmente não faltam exemplos!
Por outro lado, enquanto as listas de espera na saúde revelam o seu crescente “esplendor”, os cortes drásticos do investimento público conduziram ao crescimento desmedido do desemprego e das despesas correntes da Segurança Social, limitando as despesas com a formação e qualificação profissional e adiando compromissos imprescindíveis para a melhoria da qualidade de vida das populações.
Com os olhos nas autárquicas de 2005, o garrote aplicado às finanças locais vai sendo gerido parcimoniosamente pelo Governo, aliviado aqui e além por uns contratos programas providenciais em nome da descentralização e da delegação de competências.
Aliás, a centralização da gestão e a descentralização da execução preconizadas pela “tutela” são pretextos para poupar alguns tostões de imediato e desviar mais verbas para as novas centralidades - áreas metropolitanas e comunidades urbanas - desvalorizando o papel das autarquias existentes, prejudicando a transparência da administração e afastando os actos de decisão e de fiscalização dos eleitores.
Por tudo isto, a consagração de mais cortes no financiamento do Poder Local é persistir num erro indesculpável e fragilizar a coesão territorial exigida pela União Europeia. Enredado na teia que criou, o Governo foge para a frente, pede tempo até 2010, quando não sabe o que fazer agora. Durão tem a certeza que será afastado do Governo, não sabe é quando…
Nota final: As tiradas xenófobas e racistas de Paulo Portas e as declarações do PP/Algarve sobre a CCDR provaram que Ferro Rodrigues pecou por defeito em Portimão. O silêncio de Durão sobre as tropelias verbais do “seu” ministro de Estado está tornar-se ensurdecedor. É de aplaudir a coerência interventiva de Pacheco Pereira!!!
PS - 30 anos de intervenção ao serviço de Portugal
(Publicado na edição de 25 de Setembro de 2003 do jornal POSTAL DO ALGARVE)
Ao longo dos seus 30 anos de intervenção na sociedade portuguesa, o Partido Socialista deu um contributo fundamental para a consolidação da Democracia e para modernização de Portugal. Desde 1973, Portugal mudou muito e para melhor!
Neste processo contínuo de mudança, os socialistas foram decisivos para a aprovação de uma Constituição que garante os direitos de cidadania civil, política e social.
Sob a liderança de Mário Soares e António Guterres, os governos do PS foram determinantes na adesão à União Europeia, garantia essencial para que o País vivesse um período inédito de crescimento económico e de estabilidade política, e demonstrámos que o exercício do Poder é compatível com o diálogo e com a concertação social.
Os contributos dos socialistas foram essenciais para o desenvolvimento socio-económico do concelho de Tavira, liderando os destinos do Município e da maioria das nossas freguesias e participando de forma activa e construtiva na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia, vencendo uma luta histórica pela qualidade de vida e garantindo as bases do desenvolvimento sustentado de todo o concelho!
Em homenagem à nossa História, solidariamente com as estruturas nacionais e regionais, queremos voltar a ganhar a confiança maioritária dos Portugueses e dos Tavirenses com base numa alternativa de esquerda moderna e reformista.
Mais do que nunca é fundamental FALAR VERDADE. Para isso, é prioritário compreender os erros cometidos no passado para não voltar a repeti-los no futuro!
Por isso todos, sem qualquer excepção, devem enfrentar com determinação os problemas e encontrar as soluções mais adequadas, seja nos domínios da saúde e do apoio social, seja nas questões da criação de emprego, da competitividade e da inovação, da educação ou da formação e nos temas da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentado.
Não adianta procurar fugir à realidade e pedir tempo até 2010 ou 2015 quando não se sabe o que fazer agora para resolver os problemas.
Os portugueses não podem ser as vítimas desta desgovernação que fomentou uma recessão que não tem fim e parou a economia nacional. As empresas, os clubes, as associações e as iniciativas dos tavirenses não podem ser prejudicados pela falência anunciada das finanças municipais.
As dificuldades de tesouraria não podem ser solucionadas com atrasos nas transferências para as juntas de freguesias, com o adiamento da liquidação das facturas dos fornecedores ou com demoras no pagamento dos subsídios às associações culturais, clubes desportivas e aos demais parceiros institucionais.
Os erros políticos não podem prejudicar as actividades das Juntas de Freguesia, limitar a competitividade das empresas do concelho ou fragilizar as forças vivas de cada comunidade local. Não podem colocar em causa a segurança das famílias e o futuro das instituições!
Queremos marcar a diferença pela positiva, pretendemos conhecer as realidades do nosso concelho e ouvir cada um dos tavirenses. Neste fim de semana, os socialistas tavirenses visitaram a freguesia de Cachopo. É, desde sempre, um exemplo da aposta nas políticas com rosto humano desenvolvidas pelos Governos e pelos autarcas do PS, de investimento no património cultural e nas potencialidades turísticas do interior do Algarve para complementar a oferta do Algarve e proporcionar mais riqueza e mais qualidade de vida a todos!
Infelizmente, apesar das iniciativas louváveis e da vontade de ultrapassar obstáculos que encontrámos, há projectos aprovados até 2001 que estão quase parados e outros totalmente suspensos. Aliás, o País está parado há dois anos em nome das reformas que ninguém vê, mas que todos sentimos nas bolsas...
Os algarvios não podem esperar mais que se decida assinar um papel para concretizar os projectos incluídos no programa Aldeias do Algarve, para renovar as redes de saneamento básico ou tornar realidade a revisão do PROT-Algarve!
Se as desculpas esfarrapadas sobre a governação socialista já cheiram a mofo, os limites ao défice impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento não podem justificar a ausência de investimento público no ordenamento cinegético, na protecção da floresta ou no Centro Social de Cachopo!
O PS/Tavira mudou, estamos a trabalhar para dar melhores condições de trabalho aos nossos autarcas e para adaptar o discurso e a estratégia aos desafios que o Séc. XXI e os tavirenses nos colocam!
Encaramos a actividade política como uma missão de serviço público, enquadrada pelos princípios e valores do socialismo democrático e por uma cultura de trabalho de equipa e de avaliação permanente do seu desempenho.
Hoje, o PS é estrutura político-partidária de Tavira que melhor conhece os anseios das populações e os seus autarcas são reconhecidamente os mais competentes nas Juntas de Freguesia e os mais interventivos na defesa dos interesses dos tavirenses na Câmara e na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia.
Por tudo isto, torna-se fundamental criar as condições para que cada cidadão sinta vontade de participar com frequência acrescida na vida do PS-Tavira, contribuindo para a qualificação do exercício dos direitos políticos e para proporcionar soluções de futuro aos tavirenses!
Queremos demonstrar que somos capazes de (re)assumir a liderança do Município e das restantes freguesias de Tavira. Acima de tudo, queremos continuar a merecer a vossa confiança!
Ao longo dos seus 30 anos de intervenção na sociedade portuguesa, o Partido Socialista deu um contributo fundamental para a consolidação da Democracia e para modernização de Portugal. Desde 1973, Portugal mudou muito e para melhor!
Neste processo contínuo de mudança, os socialistas foram decisivos para a aprovação de uma Constituição que garante os direitos de cidadania civil, política e social.
Sob a liderança de Mário Soares e António Guterres, os governos do PS foram determinantes na adesão à União Europeia, garantia essencial para que o País vivesse um período inédito de crescimento económico e de estabilidade política, e demonstrámos que o exercício do Poder é compatível com o diálogo e com a concertação social.
Os contributos dos socialistas foram essenciais para o desenvolvimento socio-económico do concelho de Tavira, liderando os destinos do Município e da maioria das nossas freguesias e participando de forma activa e construtiva na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia, vencendo uma luta histórica pela qualidade de vida e garantindo as bases do desenvolvimento sustentado de todo o concelho!
Em homenagem à nossa História, solidariamente com as estruturas nacionais e regionais, queremos voltar a ganhar a confiança maioritária dos Portugueses e dos Tavirenses com base numa alternativa de esquerda moderna e reformista.
Mais do que nunca é fundamental FALAR VERDADE. Para isso, é prioritário compreender os erros cometidos no passado para não voltar a repeti-los no futuro!
Por isso todos, sem qualquer excepção, devem enfrentar com determinação os problemas e encontrar as soluções mais adequadas, seja nos domínios da saúde e do apoio social, seja nas questões da criação de emprego, da competitividade e da inovação, da educação ou da formação e nos temas da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentado.
Não adianta procurar fugir à realidade e pedir tempo até 2010 ou 2015 quando não se sabe o que fazer agora para resolver os problemas.
Os portugueses não podem ser as vítimas desta desgovernação que fomentou uma recessão que não tem fim e parou a economia nacional. As empresas, os clubes, as associações e as iniciativas dos tavirenses não podem ser prejudicados pela falência anunciada das finanças municipais.
As dificuldades de tesouraria não podem ser solucionadas com atrasos nas transferências para as juntas de freguesias, com o adiamento da liquidação das facturas dos fornecedores ou com demoras no pagamento dos subsídios às associações culturais, clubes desportivas e aos demais parceiros institucionais.
Os erros políticos não podem prejudicar as actividades das Juntas de Freguesia, limitar a competitividade das empresas do concelho ou fragilizar as forças vivas de cada comunidade local. Não podem colocar em causa a segurança das famílias e o futuro das instituições!
Queremos marcar a diferença pela positiva, pretendemos conhecer as realidades do nosso concelho e ouvir cada um dos tavirenses. Neste fim de semana, os socialistas tavirenses visitaram a freguesia de Cachopo. É, desde sempre, um exemplo da aposta nas políticas com rosto humano desenvolvidas pelos Governos e pelos autarcas do PS, de investimento no património cultural e nas potencialidades turísticas do interior do Algarve para complementar a oferta do Algarve e proporcionar mais riqueza e mais qualidade de vida a todos!
Infelizmente, apesar das iniciativas louváveis e da vontade de ultrapassar obstáculos que encontrámos, há projectos aprovados até 2001 que estão quase parados e outros totalmente suspensos. Aliás, o País está parado há dois anos em nome das reformas que ninguém vê, mas que todos sentimos nas bolsas...
Os algarvios não podem esperar mais que se decida assinar um papel para concretizar os projectos incluídos no programa Aldeias do Algarve, para renovar as redes de saneamento básico ou tornar realidade a revisão do PROT-Algarve!
Se as desculpas esfarrapadas sobre a governação socialista já cheiram a mofo, os limites ao défice impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento não podem justificar a ausência de investimento público no ordenamento cinegético, na protecção da floresta ou no Centro Social de Cachopo!
O PS/Tavira mudou, estamos a trabalhar para dar melhores condições de trabalho aos nossos autarcas e para adaptar o discurso e a estratégia aos desafios que o Séc. XXI e os tavirenses nos colocam!
Encaramos a actividade política como uma missão de serviço público, enquadrada pelos princípios e valores do socialismo democrático e por uma cultura de trabalho de equipa e de avaliação permanente do seu desempenho.
Hoje, o PS é estrutura político-partidária de Tavira que melhor conhece os anseios das populações e os seus autarcas são reconhecidamente os mais competentes nas Juntas de Freguesia e os mais interventivos na defesa dos interesses dos tavirenses na Câmara e na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia.
Por tudo isto, torna-se fundamental criar as condições para que cada cidadão sinta vontade de participar com frequência acrescida na vida do PS-Tavira, contribuindo para a qualificação do exercício dos direitos políticos e para proporcionar soluções de futuro aos tavirenses!
Queremos demonstrar que somos capazes de (re)assumir a liderança do Município e das restantes freguesias de Tavira. Acima de tudo, queremos continuar a merecer a vossa confiança!
Quem não tem cão, pode caçar com gato?!
(Publicado na edição de 17 de Julho de 2003 do jornal BARLAVENTO)
Em matéria económica, os números não mentem e demonstram os erros de cálculo que estiveram na base dos últimos Orçamentos de Estado (OE), ampliados pelo “discurso da tanga” na tentativa de limitar o défice...
O Produto Interno Bruto (PIB) registou um decréscimo de 1,2% nos primeiros três meses do ano, em comparação com o mesmo período de 2002. A galopada do desemprego, que atinge 400 mil portugueses, vai acentuar-se nos próximos meses.
Os subsídios de desemprego cresceram 32,8%, nos primeiros quatro meses de 2003. De Janeiro a Maio, o Estado arrecadou menos 2,6% de impostos do que no mesmo período de 2002, sendo a maior quebra no IRC (-26,2%), sem contar com os efeitos dos aumentos de 500 % do Pagamento Especial por Conta e 30% da colecta mínima...
Com o aumento do IVA; o consumo e o investimento mantém-se em queda e os índices de confiança dos consumidores bateram todos os recordes pela negativa. Agora estamos mais longe da União Europeia (UE)!
Por mais receitas extraordinárias que se tirem da cartola à última da hora, a questão do défice público merece alguma reflexão, nem que seja para obtermos igualdade de tratamento por parte do Eurostat. A possibilidade do défice vir a ser ajustado ao ciclo económico e/ou de virem a ser retiradas do cálculo despesas consideradas essenciais ao desenvolvimento está em debate na Europa. Note-se que, segundo o método italiano, se optássemos por retirar o investimento público, o défice português de 2001 passaria a ser zero!
No quadro actual, é certo que não há margem de manobra orçamental para realizar mais investimento público, caso se pretenda cumprir as imposições de Bruxelas e manter o défice abaixo dos 3% do PIB. Apesar do garrote na despesa pública e do aumento do IVA, o Governo acabou por socorrer-se de medidas sempre criticadas pelo PSD na oposição e o défice de 2002 acabou por cifrar-se em 2,7%!!!
Como se sabe, o OE é um dos raros instrumentos que restam aos governos para intervir na economia, daí a importância de perceber claramente a estratégia de desenvolvimento que se pretende concretizar. Os portugueses desejam que se mantenha uma aposta séria na valorização das pessoas, na gestão sustentada dos recursos naturais e na modernização das estruturas produtivas, investindo na inovação tecnológica e na formação de “cluster’s” altamente especializados!
Recorde-se que, com um défice que estimava em 5%, Durão Barroso disse-nos que baixaria os impostos para estimular a economia e aumentar as receitas fiscais, que modernizaria a Administração Pública e descentralizaria o País, que libertaria as energias contidas na sociedade civil e rentabilizaria a utilização dos fundos comunitários, que o País cresceria 1,5% acima da média da UE e que eliminaria o défice!
Os portugueses já perceberam que alguém mentiu para chegar ao poder. Assim, o povo desengana-se sobre a política e os políticos e experiências deste tipo fazem mossa na nossa democracia!
Nota: Segundo o Relatório Anual de 2002 do Banco de Portugal, descontando os truques de ilusionismo que empobreceram o Estado, os défices foram de -3,15% em 2000 e de -4,2% nos dois anos seguintes. Afinal...
Em matéria económica, os números não mentem e demonstram os erros de cálculo que estiveram na base dos últimos Orçamentos de Estado (OE), ampliados pelo “discurso da tanga” na tentativa de limitar o défice...
O Produto Interno Bruto (PIB) registou um decréscimo de 1,2% nos primeiros três meses do ano, em comparação com o mesmo período de 2002. A galopada do desemprego, que atinge 400 mil portugueses, vai acentuar-se nos próximos meses.
Os subsídios de desemprego cresceram 32,8%, nos primeiros quatro meses de 2003. De Janeiro a Maio, o Estado arrecadou menos 2,6% de impostos do que no mesmo período de 2002, sendo a maior quebra no IRC (-26,2%), sem contar com os efeitos dos aumentos de 500 % do Pagamento Especial por Conta e 30% da colecta mínima...
Com o aumento do IVA; o consumo e o investimento mantém-se em queda e os índices de confiança dos consumidores bateram todos os recordes pela negativa. Agora estamos mais longe da União Europeia (UE)!
Por mais receitas extraordinárias que se tirem da cartola à última da hora, a questão do défice público merece alguma reflexão, nem que seja para obtermos igualdade de tratamento por parte do Eurostat. A possibilidade do défice vir a ser ajustado ao ciclo económico e/ou de virem a ser retiradas do cálculo despesas consideradas essenciais ao desenvolvimento está em debate na Europa. Note-se que, segundo o método italiano, se optássemos por retirar o investimento público, o défice português de 2001 passaria a ser zero!
No quadro actual, é certo que não há margem de manobra orçamental para realizar mais investimento público, caso se pretenda cumprir as imposições de Bruxelas e manter o défice abaixo dos 3% do PIB. Apesar do garrote na despesa pública e do aumento do IVA, o Governo acabou por socorrer-se de medidas sempre criticadas pelo PSD na oposição e o défice de 2002 acabou por cifrar-se em 2,7%!!!
Como se sabe, o OE é um dos raros instrumentos que restam aos governos para intervir na economia, daí a importância de perceber claramente a estratégia de desenvolvimento que se pretende concretizar. Os portugueses desejam que se mantenha uma aposta séria na valorização das pessoas, na gestão sustentada dos recursos naturais e na modernização das estruturas produtivas, investindo na inovação tecnológica e na formação de “cluster’s” altamente especializados!
Recorde-se que, com um défice que estimava em 5%, Durão Barroso disse-nos que baixaria os impostos para estimular a economia e aumentar as receitas fiscais, que modernizaria a Administração Pública e descentralizaria o País, que libertaria as energias contidas na sociedade civil e rentabilizaria a utilização dos fundos comunitários, que o País cresceria 1,5% acima da média da UE e que eliminaria o défice!
Os portugueses já perceberam que alguém mentiu para chegar ao poder. Assim, o povo desengana-se sobre a política e os políticos e experiências deste tipo fazem mossa na nossa democracia!
Nota: Segundo o Relatório Anual de 2002 do Banco de Portugal, descontando os truques de ilusionismo que empobreceram o Estado, os défices foram de -3,15% em 2000 e de -4,2% nos dois anos seguintes. Afinal...
O IMPÉRIO CONTRA-ATACA...
(Publicado na edição de Novembro de 2002 do jornal ALGARVE INFORMAÇÃO)
O mês de Outubro foi marcado pela apresentação, discussão e aprovação do Orçamento de Estado. Tragicamente, o Governo PSD / PP escolheu as autarquias locais como as principais vítimas da febre aguda de poupança e de forte redução do investimento público, sem distinguir gestores mais capacitados e com provas dadas nos seus municípios ou respeitar compromissos e prioridades já definidas...
Ao contrário da forte aposta no reforço da participação das autarquias locais no bolo dos dinheiros públicos ocorrida durante os Governos socialistas (só no Algarve, esses valores cresceram 77,4 por cento entre 1995 e 2002), o Governo actual aumentou as transferências em apenas 3,37 por cento, para além das limitações drásticas à contracção de empréstimos. Recordando outros tempos e prosseguindo uma lógica meramente eleitoralista, o Orçamento de Estado aprovado pela maioria parlamentar suspende a Lei das Finanças Locais.
De uma penada, esquece-se que o crescimento do investimento da generalidade dos Municípios é claramente superior ao crescimento da respectiva despesa corrente e que a sua capacidade de transformar receitas correntes em investimento é muito superior à da Administração Central. Isto traduz-se em conseguir, com pouco mais de dez por cento da receita do Estado, realizar mais de 45 por cento do investimento público nacional e assegurar cerca de dezoito por cento do emprego gerado pelos organismos públicos (qualquer coisa como cento e trinta mil funcionários).
Este Orçamento de Estado coloca em causa princípios constitucionais fundamentais, nomeadamente a autonomia do Poder Local, preparando-se para inaugurar um período de medidas avulsas para tentar estancar aqui ou além o défice público, aliás no seguimento do Orçamento Rectificativo para 2002, remetendo as autarquias locais e os demais serviços públicos para um quadro de total imprevisibilidade da sua gestão corrente a médio e longo prazo, contribuindo para que se desperdicem largas centenas de milhões de euros de apoios comunitários e impedindo mais de meia centena de municípios de contrairem qualquer tipo de empréstimos, adiando legítimas expectativas de melhoria dos níveis de qualidade de vida das populações e colocando em risco o desenvolvimento sustentado das regiões mais desfavorecidas.
Estas medidas implicarão a paralisação da construção de Habitação Social em todo o País e o adiamento da aquisição de milhares de fogos já construídos, que ficarão abandonados, para além da suspensão dos investimentos no alargamento e na requalificação da rede da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, apesar do acordo recentemente celebrado entre a Associação Nacional do Municípios Portugueses e o Governo.
Certamente, e com prejuízo da necessária transparência do relacionamento Estado / Autarquias, vão começar a proliferar os contratos-programa, protocolos, acordos de colaboração, etc, etc, entre este ou aquele Ministério e algumas câmaras mais “privilegiadas” e com maior capacidade reinvindicativa para resolver casos pontuais, gerando situações de clara injustiça. Em fase de negociação do Orçamento, essa discriminação foi evidente, esquecendo-se agora prioridades há tanto reclamadas, como foi o caso da esquadra da Polícia de Segurança Pública em Lagos, apesar da evidente coincidência de posições do actual Governador Civil e da Câmara Municipal perante a urgência da sua construção...
Aviso à navegação...
Benvindos à Terra do Sol, das praias sem fim, das serranias desertas, plena de património em cada canto e de gentes sorridentes...
Há longos anos que escrevo em jornais e magazines algarvios, regularmente nuns, quando o tempo deixa noutros, geralmente a convite, outras vezes por obrigação civíca...
Chegou o tempo de partilhar convosco ideias e reflexões e de abrir os braços às vossas contribuições...
Sejam benvindos à TERRA DO SOL, façam o favor de servir-se...
José Graça (jose_graca@sapo.pt)
Há longos anos que escrevo em jornais e magazines algarvios, regularmente nuns, quando o tempo deixa noutros, geralmente a convite, outras vezes por obrigação civíca...
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Sejam benvindos à TERRA DO SOL, façam o favor de servir-se...
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