Sem dó nem piedade...

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de Lei que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e assistência das suas vítimas...

De acordo com o comunicado oficial, esta proposta a submeter ao Parlamento visa estabelecer o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e assistência das suas vítimas.

Pretende-se, por um lado, prevenir e reprimir o fenómeno da violência doméstica, e, por outro, apoiar e promover a autonomia e condições de vida dignificantes às vítimas de violência doméstica.

Sem muitas novidades, recomenda-se uma leitura atenta aos candidatos à carreira diplomática!