Cada um pelo seu próprio pé...

O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que autoriza a despesa de 15 milhões de euros para compensação dos operadores de transporte público pelo passe 4_18 @ escola.tp...

Este novo título de transporte, criado em 2008, confere às crianças e jovens estudantes dos 4 aos 18 anos a redução do preço do título de transporte que corresponde a 50% de dedução ao valor da tarifa inteira. Segundo o comunicado oficial, além do apoio às famílias para a educação dos filhos, este passe representa também um incentivo ao uso do transporte colectivo, contribuindo para a dinamização do sector e para a redução do trânsito automóvel no interior das localidades, como já tive oportunidade de defender aqui...

Foi ainda aprovado um Decreto-Lei que aprova o novo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 196/89, de 4 de Junho, outro que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 93/2007, de 29 de Março, atribuindo autonomia administrativa aos serviços dependentes da Direcção Geral de Arquivos e introduzindo a possibilidade de transição dos saldos anuais da conta de gerência, e uma proposta de Lei que regula o acesso e exercício da actividade de intermediação nos negócios relativos a bens e tecnologias militares...

Por esta semana, estamos conversados!