sexta-feira, janeiro 16, 2009
Incerteza económica domina decisões políticas
O Conselho de Ministros extraordinário aprovou a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento e a Proposta de Lei que aprova o Programa Orçamental Iniciativa para o Investimento e o Emprego e altera o Orçamento do Estado para 2009...
De uma assentada, devido a um enquadramento externo mais desfavorável que se reflecte, principalmente, sobre a procura de bens e serviços dirigida à nossa economia e sobre a descida acentuada da taxa de inflação, José Sócrates e a sua equipa leram os números que consolidam a evolução e apresentaram as medidas que se impunham!
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Presidente do Tribunal de Contas diz que Orçamento Suplementar é "consequência natural" da crise financeira
in Público, 17.01.2009 - 13h37 Lusa
O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, afirmou hoje, em Fátima, que o Orçamento Suplementar é uma "consequência natural" da crise financeira e garantiu "muito rigor" no escrutínio do dinheiro dos contribuintes.
"Em termos europeus, há um conjunto de medidas que estão a ser adoptadas no sentido de combater a situação resultante da crise financeira", disse à Lusa Guilherme d'Oliveira Martins, à margem do Encontro de Formação de Animadores Sócio-Pastorais das Migrações, que discute o tema "Mobilidade global, uma oportunidade de missão".
"Nesse sentido, e não podendo obviamente pronunciar-me sobre a questão política, a decisão política, devo dizer que se trata de uma consequência natural daquilo que em termos europeus está a ser feito", explicou.
O Governo anunciou ontem um Orçamento Suplementar que prevê um défice de 3,9 por cento em 2009 - superior ao limite de três por cento do Pacto de Estabilidade e Crescimento -, corrigindo em alta a estimativa de 2,2 por cento constante no Orçamento do Estado.
O Governo revelou também que prevê um agravamento da dívida pública para os 69,7 por cento este ano, em vez dos 65,9 por cento estimados na proposta de Orçamento do Estado para 2009, estimando, igualmente, uma contracção da economia de 0,8 por cento e um desemprego de 8,5 por cento.
Guilherme d'Oliveira Martins garantiu que "os contribuintes têm de estar certos (...) de que o seu dinheiro irá ser escrutinado com muito rigor, com muito cuidado".
Desta forma, é possível que "o combate à crise, que é indispensável a criação de emprego, a realização de investimentos públicos, se faça de modo a que o interesse geral seja salvaguardado", observou o presidente do Tribunal de Contas.
Guilherme d'Oliveira Martins anunciou ainda que todos os Tribunais de Contas da União Europeia vão realizar em Fevereiro uma reunião que "visa acertar estratégias de modo a garantir, nesta fase, que haja a melhor utilização possível dos dinheiros públicos".
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