Carreira docente do Superior em revisão

O Conselho de Ministros aprovou, na generalidade para consultas, a revisão dos estatutos das carreiras docentes universitária e politécnica...

Segundo o comunicado oficial, entre as alterações, destaca-se: a entrada na carreira universitária que se passa a fazer com o grau de doutoramento, bem como a entrada na carreira politécnica se passa a fazer com o grau de especialista ou de doutor; a obrigatoriedade de concursos internacionais para professores, com júris maioritariamente externos; a possibilidade de todos concorrerem aos lugares de topo exclusivamente com base no mérito; a avaliação periódica e obrigatória de todos os docentes; a constituição de júris nacionais sempre que se trate de concursos em áreas em que a instituição não detém competência específica; e promove-se a estabilização do corpo docente dos institutos politécnicos através de concurso. Estas alterações completam a reforma do Ensino Superior liderada pelo "algarvio" José Mariano Gago...

Foram ainda aprovadas uma proposta de Lei que autoriza o Governo a estabelecer o novo regime do arrendamento rural, uma nova alteração ao Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo (Decreto-Lei n.º 24/91, de 11 de Janeiro), o regime de gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas (transpondo para a ordem jurídica a Directiva n.º 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2006, relativa à gestão da qualidade das águas balneares) e criada uma linha de crédito extraordinária destinada à protecção da habitação própria permanente em situação de desemprego, entre outros diplomas...

Como na próxima semana há meia tolerância de ponto, devemos ter mais novidades na quarta-feira!