segunda-feira, setembro 01, 2008
A regionalização segue dentro de... meses!
A lei sobre o associativismo municipal, que entrou hoje em vigor, reforça os respectivos poderes sempre que os municípios juntem-se numa das cinco regiões-plano...
Segundo o Jornal de Notícias, a ideia é permitir que, em alguns casos, a acumulação de competências reproduza em parte os poderes que as futuras (e eventuais) regiões administrativas venham a ter. Não é por acaso, aliás, que a própria lei tem um capítulo próprio, que refere precisamente a regionalização: "Os órgão das CIM [comunidades intermunicipais] cuja área corresponda a uma NUT II [as cinco regiões administrativas do país], exercem igualmente as competências dos números seguintes, enquanto não forem instituídas em concreto as regiões administrativas".
O ponto era inexistente na reforma anterior, até porque o Governo que o instituiu era contra a regionalização. O que não acontece agora, depois de assumido o princípio da harmonização das circunscrições administrativas com uma das pedras basilares do PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado.
Não será, assim, coincidência, que nas comunidades já acertadas exista um caso em que este acréscimo de poderes vai ser uma realidade, já em 2009: o Algarve. O caso leva até Vital Moreira, um dos homens próximos de Sócrates, regionalista, a deixar a pista: "No caso do Algarve, a respectiva CIM tem poderes reforçados, de natureza regional, o que prefigura claramente uma proto-região administrativa, com poderes próprios e órgãos de governo próprios", escreve no blogue Causa Nossa.
Para os mais inconformados com estas perspectivas, que não reconhecem essa potencialidade à nova legislação e preferem menorizá-la, quer através de declarações avulsas e pessimistas, quer pela recolha de assinaturas inconsequentes, resta apenas colocarem-se na berma e deixarem o futuro fazer o seu caminho!
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4 comentários:
Está visto que, se os actos de algumas pessoas forem consequentes com as suas palavras, alguém tem os dias contados na liderança da AMAL!
Vai ser engraçado ver como é que o PS no Governo vai liderar com esta situação, dado que as autarquias do PSD estão em maioria na "região" do Algarve!
Nos termos da lei, a assembleia intermunicipal vai ser recomposta e os órgãos legislativos municipais lá têm que eleger novos representantes, agora de acordo com a respectiva dimensão eleitoral.
Se houver bom senso, até pode ser que tal seja feito de forma proporcional com os resultados eleitorais de 2005, mas nada é certo nem seguro!
Quem será o(a) senhor(a) que se segue?! Sim, porque Manuela Ferreira Leite vai ter uma palavra a dizer!!!
Macário diz que Algarve deu passo atrás
in Observatório do Algarve, 02-09-2008
O Presidente da AMAL diz que a criação das Comunidades Intermunicipais, que alguns antevêem como um prenúncio da regionalização, não passa de um “bluff”.
“A legislação não aponta nesse sentido e é bom que se clarifique. O Algarve na designação legal desde 2003 era uma área metropolitana, como Lisboa ou o Porto, com uma congregação de centros urbanos e um planeamento conjunto que poderia ser levado por diante. Nesta nova solução, há um retrocesso. Lisboa e Porto ficam com um estatuto próprio e o Algarve fica com um estatuto inferior, ou seja anda para trás”, garante ao Observatório do Algarve Macário Correia, presidente da extinta Grande Área Metropolitana do Algarve (AMAL).
A criação das Comunidades Intermunicipais (CIM) integra-se na nova lei sobre o associativismo municipal, que ontem entrou em vigor e que abre caminho aos novos órgãos das comunidades intermunicipais em 2009. Segundo a lei, os poderes das CIM saem reforçados sempre que as autarquias se juntem numa das NUTII (Núcleo de Unidade Territorial), isto é, uma das cinco regiões-plano, de que o Algarve é o exemplo mais famoso pelo desejo de regionalização.
Em declarações ao Jornal de Notícias, o secretário de Estado do Poder Local e autor da legislação, Eduardo Cabrita, afiança que as regiões são assim fortalecidas: "A lei dá, nesses casos, poderes reforçados. O que é que isto tem em comum com a regionalização? Cria coerência à organização do Estado, seguindo um modelo de cinco regiões, que já é consensual", alega.
O governante deixa até um desafio aos autarcas pelo país: que se unam na mesma forma em torno da sua região - "se os outros [para lá do Algarve] quiserem organizar-se assim também, terão vantagens". É que, daqui para as regiões 'de facto', fica a faltar apenas "uma voz política própria", garante.
Mas as competências que o Governo atribui às Comunidades – diz Macário – não passam afinal de um “bluff”: “Dizer que a CIM pode figurar a título consultivo na elaboração do PROT, nem era preciso haver associação de municípios para isso! Qualquer Câmara tem essa competência que deriva da lei. Dizer que podemos ter assento nos órgãos consultivos dos órgãos ligados à energia, às águas, etc. também é uma redundância que deriva das funções que exercemos”, contesta.
“De resto no Algarve até há presidentes de Câmara que são administradores das empresas dos resíduos ou das águas”, acrescenta Macário.
No entanto, segundo o JN, na sequência da criação das CIM, o Algarve poderá vir a ser uma região-piloto já em 2009. Vital Moreira, um dos homens próximos de Sócrates, regionalista, é peremptório: "No caso do Algarve, a respectiva CIM tem poderes reforçados, de natureza regional, o que prefigura claramente uma proto-região administrativa, com poderes próprios e órgãos de governo próprios", escreve no seu blogue pessoal.
CIM ou Não?
Segundo o artigo 33 da lei 45/2008, que rege o Associativismo Municipal, as CIM de âmbito regional integram competências de aprovação de instrumentos de planeamento e de gestão de equipamentos de saúde, rede educativa e de formação profissional e Segurança e protecção civil, entre outros (ver aqui) , entre outras.
Será esta a rampa de lançamento para a regionalização administrativa? Macário diz que não: “Por ali não há regionalização nenhuma. A regionalização é quando o Estado dá poderes e transfere competências à nova entidade. Ali apenas nos permite assistir a reuniões, nalguns casos sem direito de voto e não acrescenta nada à competência própria de qualquer presidente”, garante.
O autarca critica ainda o facto de se criarem assembleias intermunicipais que integram 20 novos elementos, aumentando a despesa com pessoal.
“Regionalização só numa nova legislatura”, acusa Macário Correia, que acredita que o Governo “está a vender gato por lebre”.
O Observatório do Algarve tentou contactar Mendes Bota, do movimento cívico “Regiões Sim”, bem como Miguel Freitas, líder regional do PS, mas tal não foi possível em tempo útil. (...)
Mário Lino
Conhecem a fábula da raposa e das uvas? Estão verdes, não prestam...
Mendes Bota: Nova lei do associativismo municipal não traz soluções para a regionalização
in Barlavento, 2008.09.02
O dirigente do movimento cívico "Regiões, Sim!" Mendes Bota, disse hoje que a regionalização continua envolta numa "grande nebulosa" e que a nova lei do associativismo municipal não traz soluções para implementar as regiões.
"Esta lei [do associativismo municipal] veio clarificar uma situação que de facto não interessava a ninguém, mas também não traz uma solução para a regionalização", constatou Mendes Bota, recordando que a regionalização continua envolta numa "grande nebulosa".
"A única vantagem [da lei do associativismo municipal] é que permite uma clarificação. Tal como estávamos não íamos a lado nenhum. Clarificou, mas não vai mais longe do que isso e poderá ter criado um empecilho a implementação das regiões administrativas ao conferir competências às novas comunidades intermunicipais que vocacionalmente pertencerão às futuras regiões", reiterou.
A lei, em vigor desde segunda-feira, permite às autarquias, entre outras competências, aprovar os instrumentos de planeamento e de gestão de âmbito regional, tais como: equipamentos de saúde, rede educativa e de formação profissional, transportes e mobilidade, protecção civil e segurança e equipamentos de lazer, lê-se no artigo 33 da lei.
"O secretário de Estado da Administração Local não nos garante nada em termos de regionalização", acrescenta o líder do movimento "regiões Sim!".
O secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, afirmou segunda-feira à Lusa que o processo de reorganização administrativa e organização autárquica do país está concluído, permitindo avançar para uma futura regionalização na próxima legislatura, caso "os portugueses queiram".
Face à declaração do governante, Mendes Bota questiona Eduardo Cabrita sobre o que é que significa caso "os portugueses queiram".
"O que é que é isso se o povo quiser? Querem fazer um referendo? Quando? Querem assumir um compromisso? Não querem fazer uma revisão constitucional, questiona.
Mendes Bota apelou ao Governo para que não deixe de implementar a regionalização: Não quero que o Governo apenas porque fez esta lei agora descanse e folgue do seu ímpeto regionalista".
Apesar de vir clarificar equívocos do passado, Mendes Bota realça que a lei mas não é ambiciosa sobre a regionalização e refere que a tardar a regionalização depois vai ser "muito complicado estar a retirá-las dos municípios para passar para as regiões".
"Regiões e comunidades intermunicipais podem e devem co-existir, mas com uma correcta repartição de competências", salientou o dirigente do "regiões Sim!".
No caso do Algarve, Mendes Bota menciona que o facto de se estar a colocar agora na mão dos municípios a possibilidade de fazerem os planos de ordenamento do território, tal competência pode não ser pacífica que esses municípios perderem esse poder e tenham que o entregar à região.
Em declarações à Lusa, o presidente da Área Metropolitana do Algarve (AMAL), Macário Correia, classificou, por seu turno, o documento de "banal" e diz que a nova lei em termos de organização e designação é "um passo atrás" para o Algarve, porque a região vai perder o estatuto de "Área Metropolitana".
3 de Setembro de 2008 | 09:04
lusa
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