Aviões, transposições e... Silves!

O Conselho de Ministros aprovou dois contratos de investimento com a terceira maior empresa de construção aeronáutica do mundo, a brasileira Embraer, para construção de duas fábricas de materiais compósitos e de estruturas aeronáuticas metálicas em ligas de alumínio, aço e titânio...

A localizar em Évora, estes dois centros de excelência servirão de «âncoras» num sector estratégico para a economia nacional, reconhecido pelo seu elevado investimento em desenvolvimento de novas tecnologias e pelo seu efeito disseminador de conhecimento e práticas de excelência, envolvendo um investimento é de 170 milhões de euros e a criação de 569 empregos directos.

Outro projecto de investimento apresentado pela Itarion Solar, Lda. também mereceu uma declaração de interesse estratégico para efeitos de enquadramento nas tipologias de investimento susceptíveis de apoio no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação do QREN.

Este investimento consiste na criação, em Vila do Conde, de uma unidade industrial de produção de células fotovoltaicas a partir de silício, tecnologia inovadora em Portugal, com uma capacidade instalada de 100 mega Watt peak por ano com potencial para se estender até 250 mega Watt peak por ano.

O projecto de investimento em causa ronda os 99,7 milhões de euros e prevê a criação de 200 postos de trabalho, dos quais 142 com nível de qualificação superior, prevendo-se o alcance de um volume de vendas acumulado de 2008 a 2017 de 2,2 mil milhões de euros.

Trata-se de um projecto pioneiro em Portugal na área das energias renováveis, que tem por objectivo melhorar a eficiência das células fotovoltaicas, fazendo uso da profunda experiência da Qimonda nos processos de optimização das propriedades eléctricas do Silício, através de acções de aperfeiçoamento das matérias-primas, do desenho das células, do processo de fabrico, da eficiência e das economias de escala, fomentando a produção de uma energia "limpa".

O projecto da Itarion Solar, Lda. contribui para o aumento das exportações e para melhorar o saldo da balança comercial portuguesa de produtos electrónicos, já que a totalidade da produção se destina ao mercado externo.

Na mesma reunião, o Governo aprovou o regime da equiparação das confederações sindicais e das confederações de empregadores que participam na Comissão Permanente de Concertação Social a pessoas colectivas de utilidade pública, o regime jurídico relativo à Central de Responsabilidades de Crédito e o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, procedendo à revogação do Decreto-Lei n.º 487/99, de 16 de Novembro, em transposição parcial da Directiva n.º 2006/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas. De igual forma, foi criado o Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria e aprova os respectivos Estatutos, procedendo à transposição parcial da Directiva n.º 2006/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas.

No domínio da saúde, foi autorizada a realização da despesa com a aquisição de vacinas contra a infecção por vírus do papiloma humano, definido o regime jurídico aplicável à qualificação profissional em protecção radiológica e efectuada a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro, que aprova a lei orgânica do Ministério da Saúde, e ao Decreto-Lei n.º 219/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., procedendo à transferência das competências atribuídas à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em matéria de qualidade, para a Direcção-Geral da Saúde. Consequentemente, também foi alterado o Decreto Regulamentar n.º 66/2007, de 29 de Maio, que aprovou a orgânica da Direcção-Geral da Saúde

Em matéria de transposições para a ordem jurídica interna, sublinhe-se a Directiva n.º2007/35/CE, da Comissão, de 18 de Junho de 2007, estabelecendo requisitos relativos à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos automóveis pesados de grandes dimensões e seus reboques, e a Directiva n.º 2007/38/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007, estabelecendo requisitos técnicos relativos à retromontagem de espelhos em automóveis pesados de mercadorias matriculados.

No domínio da cooperação internacional, registe-se o Acordo entre o Governo da República da África do Sul, o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Portuguesa relativo a alterações ao Acordo respeitante ao Projecto de Cahora Bassa de 2 de Maio de 1984, assinado em Maputo em 27 de Novembro de 2007

Para conluir, foram aprovados diplomas na área do ambiente e do ordenamento do território que aprovam os planos de ordenamento das albufeiras do Funcho e do Arade (Silves), entre outras. Para que ninguém meta água...