Revolução na... formação!

O Governo aprovou um conjunto de diplomas que concretizam as medidas da reforma da formação profissional aprovadas com a generalidade dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social...

Assim, são criados o Quadro Nacional de Qualificações, que define níveis de qualificação, integrando os diferentes subsistemas de qualificação nacionais, o Catálogo Nacional de Qualificações, instrumento de gestão estratégica das qualificações de nível não superior, que regula a oferta de formação de dupla certificação e o reconhecimento de competências, definindo referenciais de competências e de formação a utilizar pelas diversas entidades formadoras do sistema, e a Caderneta Individual de Competências, instrumento para registo do conjunto das competências e formações certificadas, permitindo aos indivíduos apresentar de forma mais eficaz as formações e competências que foram adquirindo ao longo da vida.

Também há boas notícias para os professores de técnicas especiais com, pelo menos, 10 anos de exercício ininterrupto de funções docentes nos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação já que foi aprovado um Decreto-Lei que estabelece o respectivo regime de integração no quadro de zonas pedagógicas. Para saber mais, é melhor espreitar aqui!