Aprovado... e publicado!

Finalmente, após mais de dois meses de deambulação pelos corredores do Governo, a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve (PROTAL) conhece hoje a luz do dia...

Recorde-se que, em 24 de Maio, o Conselho de Ministros resolveu aprovar a revisão do PROTAL e criar o Observatório do Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve (Observatório), entidade independente e sem personalidade jurídica com funções de acompanhamento, monitorização e avaliação do PROTAL e, em especial, do sistema de turismo nele previsto, nos termos constantes da resolução n.º 102/2007, hoje publicada no Diário da República.

Espera-se que agora arranquem os processos de adaptação e revisão do Planos Directores Municipais, devidamente enquadrados neste quadro legal, com ampla participação pública e respeitando os princípios básicos do desenvolvimento sustentado e de valorização territorial. Vamos estar atentos!