Será esta a terapêutica para... vulnerabilidades?!

O Conselho de Ministros aprovou três diplomas no âmbito das medidas de apoio estabelecidas pelo Governo para o sector rodoviário de mercadorias...

Segundo o comunicado oficial, um Decreto-Lei que altera o contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias, determinando a revisão do preço do transporte sempre que se verificar uma alteração do preço do combustível superior a 5%, outro Decreto-Lei que incentiva os transportadores por conta de outrem a adoptarem novos padrões de desempenho ambiental para os veículos e uma resolução que determina a concessão de apoios para renovação de frotas e reequipamento de veículos, para melhorar a sua eficiência energética são os três componentes daquele pacote legislativo. Será esta a terapêutica adequada (cedendo aos interesses de cada sector) para certas vulnerabilidades?! A ver vamos...

Mais, visando promover o pluralismo, a independência face ao poder político e económico e a não concentração nos meios de comunicação social, foi aprovada uma proposta de Lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social, a submeter à Assembleia da República.

Foi igualmente alterado o Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, decididas as regras da terceira fase do processo de reprivatização da Siderurgia Nacional, Empresa de Produtos Longos, SA, e autorizada a realização de despesa com a aquisição de serviços à EMA, Empresa de Meios Aéreos, S. A., para disponibilização permanente de meios aéreos próprios, nomeadamente para a prevenção e combate de fogos florestais.

A exemplo doutros sectores, o Governo criou agora um regime excepcional e transitório de contratação de empreitadas de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços destinado à modernização das instalações e melhoria da qualidade dos serviços da justiça nos tribunais que integram as circunscrições experimentais do novo modelo de Mapa Judiciário.

As relações bilaterais com a China, Jordânia, Eslováquia e Tunísia, alterações ao PDM de Oliveira de Azeméis, nomeações para cargos políticos e alterações orgânicas foram os outros pontos que mereceram a atenção de quem nos governa. Como São Bento não encerra para férias, na próxima semana há mais!