A terceira sessão legislativa da Assembleia da República arranca com novas regras, debates mais curtos, mais presenças do Governo e mais informação na Internet...Liderada pelo ex-ministro António José Seguro, esta reforma do Parlamento, implica que todos os ministros terão de apresentar-se pelo menos uma vez em plenário durante cada sessão legislativa, para uma sessão de perguntas, e quatro vezes em comissão, e, a partir de Janeiro, José Sócrates apresentar-se-à na Assembleia quinzenalmente para debates de noventa minutos...
Para além do Canal Parlamento e do programa Parlamento (RTP2), a Internet passará a assumir um papel determinante no acompanhamento da actividade parlamentar, já que passam a ter de estar acessíveis as faltas e registos de interesses dos deputados, os seus requerimentos, com perguntas, respostas e respectivas datas, e os documentos das comissões parlamentares.
Porém, apesar da contenção orçamental e do rigor financeiro que este Governo procura implementar, o novo Estatuto do Deputado, estabelece o direito dos parlamentares a um gabinete "próprio e individualizado" e a um "assistente individual". Ou seja, a Assembleia da República vai ter que encontrar mais cem gabinetes e contratar duas centenas de assessores!
2 comentários:
Alguém sabe quem são os actuais representantes do Algarve no Parlamento? Será que pensam apresentar publicamente os seus objectivos para esta época "desportiva"? Gostava que assim acontecesse, nem que fosse para conhecermos as suas caras!
Parlamento aplica novo regimento a partir de hoje
in Público, 19.09.2007 - 09h33, fonte: Lusa
A terceira sessão legislativa do Parlamento arranca hoje com novas regras que encurtam a duração da maioria dos debates, como o de hoje que irá reapreciar a lei orgânica da GNR, vetada pelo Presidente da República, Cavaco Silva.
Além de declarações políticas, mais curtas, e da discussão sobre a lei orgânica da GNR, a ordem de trabalhos da sessão de hoje, a primeira após as férias de verão, inclui também o debate de três petições. (...)
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