quinta-feira, abril 12, 2007

Esperar para ver?!




A maioria dos actores políticos regionais parece apostar numa posição de reserva perante a proposta de criação de um movimento cívico para assegurar a recolha das 75 mil assinaturas necessárias à discussão na Assembleia da República de um novo referendo sobre a instituição em concreto das regiões administrativas...

Com a honrosa excepção de Mendes Bota, que assume o protagonismo e os custos desta cruzada que deveria ser colectiva, ainda nenhuma figura de peso da sociedade algarvia manifestou a sua posição pessoal sobre a criação do Movimento Cívico Regiões Sim, que será formalizado em Coimbra no final do mês. Pode-se saber porquê?!

A atitude do líder regional do PSD
incomoda muita gente, inclusivamente no seu próprio partido. Porém, incomoda muito mais os dirigentes regionais das outras forças partidárias, principalmente aqueles que sempre foram defensores da regionalização e sabem que o Algarve reúne todas as condições para dar o passo em frente!

Segundo Vitalino Canas, o PS aplaude e "está interessado" na promoção do debate sobre a regionalização, mas não deixa de sublinhar que o assunto "não faz parte do programa do Governo", podendo vir a ser tratado "na próxima legislatura". E ficamos todos de braços cruzados, impávidos e serenos, como se não fosse nada connosco?!

Perante o contexto actual,
a minha posição pessoal é conhecida desde há muito tempo, foi amadurecida e discutida nos locais próprios. O processo de reforma da administração central do Estado (PRACE) deveria ser aproveitado para aprofundar o processo de descentralização administrativa e relançar a caminhada adiada da regionalização, adoptando a eleição directa e universal dos responsáveis políticos da região do Algarve!

Salvo algumas excepções que confirmam a regra, o poder autárquico foi uma das mais significativas conquistas da Democracia que Abril nos proporcionou. A Constituição da República Portuguesa consagra a sua instituição em dois níveis - local e regional. Com as suas fronteiras geográficas claramente definida e com uma cultura institucional consolidada ao longo dos séculos, o Algarve já esperou tempo de mais, já perdemos inúmeras oportunidades e corremos o risco de ficar a marcar passo nos próximos anos...

Mesmo que tal gesto acabe por traduzir-se em nada, eu vou assinar!

2 comentários:

OBSERVADOR disse...

Algarve, uma região

por Hélder Nunes, in Barlavento, 2007.04.10

A posição assumida por Mendes Bota de impulsionar a criação da associação «Movimento Cívico Regiões, Sim», quer se queira ou não, incomoda, transversalmente, todas as forças políticas.

Pôr em marcha um movimento de cidadãos a nível nacional, para a recolha de assinaturas, com a finalidade de efectuar o referendo, ainda no decorrer desta legislatura, antecipando em cinco anos a estratégia dos socialistas, mexe com as estruturas partidárias.

Os defensores da regionalização, que não entendem muito bem esta questão de atirar o referendo para a próxima legislatura, e que são filiados nos diferentes partidos, vão ficar alheios a este movimento?

Muitos, por conveniência e na defesa dos seus tachos, até irão estar contra.

O Partido Socialista que, neste momento, é Governo, durante os dois últimos anos não efectuou uma única obra de Estado no Algarve e, neste momento, no que concerne ao chamado Quadro de Referência de Estratégica Nacional (QREN), não há descentralização, mas a manipulação pura e dura por Lisboa de todas as verbas.

O que o actual Governo pretende, como outros já o fizeram, é manipular a seu belo prazer. Controlar para manobrar.

O Algarve, apesar de se ter constituído como Grande Área Metropolitana, não recebe quaisquer apoios, nem, tão pouco, o reconhecimento dos governantes. Quando o Governo faz a entrega dos Planos Operacionais, em Bruxelas, com atraso, não o faz por ingenuidade – para além das lutas a nível dos diferentes ministérios, há o propósito de atrasar todo um conjunto de verbas que irão ter o seu reflexo nas eleições autárquicas e legislativas de 2009.

Há toda uma estratégia que prejudica o país, mas que traz algumas vantagens para os socialistas.

A Europa das Regiões é o sinal de progresso que a mediocridade de muitos políticos não quer aceitar, com medo de serem relegados para um plano secundário.

O Algarve merece ser uma região, com administração própria, com capacidade de gerir o que aqui se produz e ser capaz de fazer mais e melhor do que é feito, por quem não sente o pulsar e não ama esta Nação.

OBSERVADOR disse...

Sound bite lisboeta

por Conceição Branco (jornalista), in Observatório do Algarve, 11-04-2007, 21:59:00

O jornalista Pedro Rolo Duarte (PRD) escreve hoje, a sua última crónica no Diário de Notícias. É pena que se vá embora e espero ser não uma despedida das lides, mas unicamente uma transição, porque nos habituou a um bom trabalho jornalístico.

Na crónica, titulada “Alargar a Teia”, Pedro Rolo Duarte opina sobre a regionalização e sobre o recém-criado movimento cívico Regiões, Sim! que, segundo as suas próprias palavras, o faz estremecer e esperar o pior.

E o pior, na sua opinião, é “o regabofe do poder local com um novo degrau intermédio de descontrolo e caos”.

PRD reconhece a dado passo: “o tempo não tem jogado a favor da descentralização” para logo depois citar “os factos”-- exemplificando-os com o caso Felgueiras e a experiência pessoal em Sintra e Odemira-- em que alicerça a sua oposição à reforma do edifício político administrativo inscrito na Constituição.

Estranhamente para quem está contra, esquece-se de referir uma maneira óbvia de «acabar» com eventuais veleidades regionalistas: rever o texto constitucional e riscar o artigo que consagra a regionalização, o que até hoje ninguém teve a coragem de propor.

O que me incomoda nesta crónica de Pedro Rolo Duarte são precisamente as imprecisões a que lança mão, como argumentos para a sua alergia à regionalização, mais do que a brotoeja em si, porque à comichão que esta lhe provoca, tem ele todo o direito de a coçar.

Não consigo vislumbrar como é que PRD pode atribuir aos autarcas, um mínimo de responsabilidade na aprovação dos famigerados PIN- Projectos de Interesse Nacional.

Os PIN são alinhavados, atamancados e decididos ao mais alto nível governamental e se é verdade que os autarcas não se lhes opõem, com a sua proverbial apetência pelo crescimento medido em metros de betão, não é menos verdade que a sua aprovação depende unicamente dos órgãos de Governo centralizados.

Não se trata aqui de má gestão, mas de um modelo de gestão. O mesmo ministério do Ambiente que demarca, por exemplo, a Rede Natura, assina alegremente por baixo das regras de excepção em que se suportam os PIN.

Obviamente, assim não é preciso concentrar mais competências em Lisboa do que as que já existem, pela simples razão de as mesmas nunca terem sido descentralizadas, mas tão só desconcentradas para os representantes nomeados.

E é dos nomeados pelo Governo nos distritos, - usemos o termo administrativo correcto - que depende, por exemplo, a elaboração, aprovação e concertação (atente-se nesta última fase) dos planos de ordenamento do território regionais e municipais, entre outros instrumentos.

E quando os ministros decidem tergiversadas medidas atentatórios da qualidade de vida e do ambiente, aí estão eles para as cumprir. Assim o diz a lei e assim o demonstra a prática.

Pelos vistos, PRD prefere um presidente nomeado na comissão de coordenação regional (das inexistentes regiões) , que pode eternizar-se no cargo ou ser exonerado unicamente de acordo com os interesses clientelares do Governo central, do que um poder regional intermédio, sujeito a escrutínio eleitoral.

Quanto aos empregados políticos que PRD teme virem a aumentar a despesa pública, caso se cumpra a regionalização, a CCDR Algarve, aqui citada exclusivamente como exemplo, acumula centenas de funcionários públicos, sem qualquer capacidade de decisão, nem mesmo para gerir o parque automóvel.

E ninguém presta contas da sua necessidade, da sua competência, porque fazem parte “da máquina” do funcionalismo público. Para transparente, não podia ser mais opaco.

Na óptica do cronista, dado o tamanho físico do país, este podia ser “muito bem gerido a partir de Lisboa – se obviamente concentrarmos aqui (lá, na capital) competência”.

Pelos resultados, não estará concentrada a competência, mas está, certamente, a capacidade de decisão e dessa não querem abrir mão.

Creio que PRD vai ter de convencer a União Europeia da sua tese peregrina, porque foi da UE a exigência de parceiros regionais efectivos para a gestão dos fundos comunitários.

Terá o poder local de fazer mea culpa por os sucessivos Governos, como não queriam correr o risco de descentralizar poderes politicamente, optarem por duplicar a máquina, para europeu ver?

Continuar a receber fundos ficticiamente regionais e geri-los centralmente através dos tentáculos distritais foi, aliás, uma das razões que levou à criação apressada de inúmeros órgãos desconcentrados do poder central.

Acumularam-se às direcções regionais já existentes, institutos e comissões de coordenação regional, uma máquina que embora decididamente obesa e centralizadora, virtude aparentemente tão ao gosto de PRD, nunca quis ser fiscalizadora de atropelos, antes pelo contrário, abençoou-os.

Apesar da engorda, nem assim este e outros Governos conseguiram “melhorá-lo, qualificá-lo e controlá-lo (ao poder local) com absoluto rigor”, como almeja PRD. Ele e todos os cidadãos com um mínimo de consciência cívica. Ou será que tais atributos no poder local não interessem, definitivamente, ao poder central?

O meu espanto atinge as raias da incredibilidade face ao argumento de o poder municipal ter contribuído decisivamente para “os níveis miseráveis de desenvolvimento competência e eficácia que exibimos” como país. Alguém acredita serem as políticas autárquicas responsáveis pelo flop da educação, da fragilização do tecido produtivo, etc?

O que esta crónica de Pedro Rolo Duarte tem de positivo é evidenciar o incómodo do poder central perante a iniciativa de cidadãos que consideram a regionalização não como “o alargamento e a sofisticação da teia das autarquias” mas antes como um passo essencial para uma diminuição efectiva do cerco e da asfixia centralista reinante.

Porque é disso que se trata: diminuir os poderes de Lisboa, atribuindo-os parcialmente a um aparelho político administrativo intermédio eleito e não dependente e à babuja das nomeações governamentais.

Um poder regional capaz de exercer o necessário controlo democrático sobre as autarquias, mas igualmente capaz de revindicar alterações profundas no tal modelo de gestão à Terreiro do Paço que teima em manter-se, ano após ano.

Os leitores que o apreciam não merecem na sua última crónica no DN, de Pedro Rolo Duarte tal arauto provinciano de uma fórmula de gestão do edifício político administrativo do Estado já obsoleta, a fazer de altifalante dos apetites centralistas.

Desta vez, o sound bit lisboeta saiu roufenho.