sexta-feira, outubro 01, 2004

Haja juízo!

O Governo decidiu aplicar a cobrança de portagens na Via do Infante no Conselho de Ministros de 30 de Setembro, colocando um ponto final no regime das SCUT's.

A síntese da Resolução do governo de Santana Lopes é um conjunto de boas intenções, referindo que "o Governo procura alternativas para o financiamento das concessões rodoviárias nacionais em regime de SCUT e visa evitar a continuação do modelo actual, que implica que o contribuinte suporte cada vez mais custos, recorrendo a uma solução estrutural que passa necessariamente pela análise da possibilidade da introdução de portagens e da constituição de um fundo para a conservação, beneficiação e segurança das infraestruturas rodoviárias, imprescindível para a cobertura dos montantes necessários para fazer face ao défice infligido pelo actual modelo de concessão". Apesar disso, a contestação já nasceu em todo o País...

Como já referi no Barlavento e num post de 16 de Setembro, a Via do Infante não tem características de auto-estrada e a Estrada Nacional 125 não pode ser considerada uma alternativa viável e segura. A implementação na Via do Infante de portagens é um erro!

As principais associações empresariais da região - Associação de Comerciantes da região do Algarve (ACRAL), Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Associação de Industriais de Hotelaria e Similares do Algarve (AIHSA), Confederação dos Empresários do Algarve (CEAL) e Associação Empresarial do Algarve (NERA)- já garantiram num inédito comunicado conjunto que "a existência de portagens na Via do Infante seria um atentado à produtividade e à competitividade do turismo".

Na última sessão, a Assembleia Metropolitana do Algarve aprovou por unanimidade uma moção apresentada pelo grupo parlamentar do Partido Socialista, manifestando "o seu mais vivo repúdio e oposição pela anunciada intenção do Governo da República em introduzir portagens na via longitudinal do Algarve".

Os eleitos das assembleias municipais exigiram do Governo da República "o reconhecimento de que no Algarve não existem alternativas rodoviárias à Via do Infante e que esta via, enquanto eixo essencial de circulação regional que oferece maior segurança rodoviária, não deverá ser objecto de introdução de portagens" e
exortaram todos os órgãos autárquicos da Região, Câmaras e Assembleias Municipais, Juntas e Assembleias de Freguesia, a pronunciarem-se e a rejeitarem qualquer pretensão do Governo de introduzir portagens na Via do Infante, independentemente da natureza das mesmas".

Pelos vistos, o desafio e o apelo lançado "à sociedade civil algarvia para que no seu seio seja promovido um amplo debate sobre esta matéria para que o Algarve e os Algarvios, a uma só voz, se unam na justa rejeição desta medida, tão gravosa e iníqua para os interesses da Região e do País" está a surtir efeito...

Para a próxima quarta-feira está convocada uma acção de boicote à Via do Infante, sugerindo-se a todos os cidadãos e empresas da região que prescindam da sua utilização e demonstrem a inutilidade da EN125. Adivinham-se filas contínuas e demoras indesejadas!

Quem passou pela "via urbana" do Algarve nos dias dos grandes incêndios de Julho, que obrigaram ao encerramento da VLA de Olhão a Monte Francisco, conhece bem as consequências. Os algarvios não podem ficar de braços cruzados perante um Governo que prometeu baixar os impostos e aumenta TUDO!

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