Em 2005, O ministro José Luís Arnaut, ex-secretário-geral do PSD, vai ter 36 milhões de euros para as câmaras ao arrepio das normas de financiamento das autarquias locais, o que se traduz num crescimento de 80% em relação ao Orçamento deste ano...
A estes valores juntam-se ainda outros, de montante desconhecido, resultantes de acordos a celebrar com os restantes ministérios. Apesar de teoricamente os apoios ao abrigo destes contratos-programa servirem apenas para financiar situações de emergência, fontes contactadas pelo Diário Económico dizem que a ausência de regras claras os transforma em subsídios discricionários e uma importante arma em período pré-eleitoral...
Para quem não sabe, a Lei das Finanças Locais proíbe a atribuição de subsídios aos municípios por parte dos organismos do Estado, a menos que sejam para acorrer a situações excepcionais e urgentes, nomeadamente situações de calamidade pública, construção de sedes autárquicas ou circunstâncias graves que afectem a operacionalidade das infra-estruturas e dos serviços de protecção civil.
O mesmo diploma dispõe que «poderão ser excepcionalmente inscritas no OE, por ministério, verbas para financiamento de projectos (…) de grande relevância para o desenvolvimento regional e local, quando se verifique a sua urgência e a comprovada e manifesta incapacidade financeira das autarquias para lhes fazer face».
Em ano de eleições, exige-se ainda mais rigor e transparência!!!
Sem comentários:
Enviar um comentário