Rumo definido...

Com metade da legislatura cumprida, o Governo continua apostado nas reformas que Portugal necessita e aponta o rumo dos próximos anos...

No Conselho de Ministros, segundo o respectivo comunicado, foram hoje aprovadas as novas leis orgânicas da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública, um decreto-lei que define o regime jurídico dos dirigentes das associações profissionais de militares, outro que altera o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV) e as propostas de lei que estabelece o regime especial dos processos relativos a actos administrativos de aplicação de sanções disciplinares previstas no Regulamento de Disciplina Militar e aprovam as Grandes Opções do Plano para 2008 (GOP's 2008), ambas a submeter à Assembleia da República...

Sucintamente, as GOP's 2008 assentam na elevação do potencial de crescimento da economia e na promoção da coesão social e territorial, num quadro de reforço do capital humano e da sustentabilidade das finanças públicas. Estas orientações são coerentes com as preconizadas noutros instrumentos de política de médio e longo prazo, designadamente o Plano Nacional para o Crescimento e Emprego (PNACE), o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Se quiserem mais informação, preparem-se, são 101 páginas que definem o rumo de Portugal!