Nova versão do PROTAL continua na gaveta...

Apesar das expectativas, ainda não foi desta que o novo Plano Regional de Ordenamento do Algarve viu a luz verde Conselho de Ministros...

Entre outros diplomas aprovados, destaquem-se o regime excepcional e transitório de contratação de empreitadas de obras e de aquisição ou locação de bens e serviços destinados à execução dos projectos que integram as candidaturas aprovadas no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) e o regime jurídico da Cruz Vermelha Portuguesa e aprova os respectivos estatutos...

Ainda, mas de relevância mais limitada, sublinhem-se a nomeação da comissão administrativa que vai gerir o município de Lisboa até à tomada de posse do novo executivo e as alterações à lei orgânica do próprio Governo, decorrentes da remodelação governamental. Está tudo aqui!