A imprensa angolana tem sido muito controlada pela lei e pela intimidação, exercida tanto pelo governo como pela oposição. As leis angolanas da imprensa não permitem estações de televisão privadas, nem estações de rádio de ondas curtas, proibindo também retransmissões em directo. Durante o processo de paz de Lusaka deu-se uma pequena abertura dos meios de comunicação social, especialmente em Luanda. Com o regresso à guerra, contudo, este progresso significativo encontra-se mais uma vez ameaçado pela censura e intimidação. Os ataques contra os direitos à liberdade de expressão e de associação têm enfraquecido a defesa de outros direitos, atrasando também a paz e reconciliação, pois que obstruem o acesso à informação acurada e à transmissão de diferentes pontos de vista sobre a realidade angolana.
Durante o processo de paz de Lusaka os media, tal como a comunidade de ONGs, gozaram de um aumento de liberdade. Os media-especialmente a rádio-têm muito poder em Angola, e os angolanos devem ser dos povos do mundo que mais avidamente ouvem programas de rádio (cerca de 80 por cento dos 11 milhões de habitantes ouvem rádio). O Protocolo de Lusaka garantia a liberdade de expressão, e tanto os media como o governo gostam de se gabar da liberdade da sua imprensa: o presidente dos Santos disse à Human Rights Watch, em Dezembro de 95, que em Angola "há mais liberdade de imprensa do que em qualquer outro lado."2 O Ministro da Informação angolano, Pedro Hendrik Vaal Neto, disse no International Herald Tribune, em Junho de 95, que "há agora 40 jornais, 24 revistas e 18 boletins, além de quatro estações de rádio particulares, registados no país. Há também mais de 1000 antenas parabólicas no país, recebendo transmissões internacionais, incluindo a CNN. Os pontos de vista e opiniões sobre uma gama imensa de questões de interesse local e nacional recebem cobertura," disse o ministro, acrescentando: "o jornalismo responsável é essencial para a saúde de uma sociedade democrática. O governo está consciente das deficiências da educação e treino profissional de muitos jornalistas angolanos, e está a desenvolver activamente várias medidas no sentido de rectificar a situação."3
Durante o processo de paz de Lusaka, o governo continuou a objectivar e reprimir os jornalistas. Em Março de 1996 Pires Ferreira, redactor de desportos do jornal do governo Jornal de Angola, foi despedido depois de publicar histórias, noutro boletim, sobre o abuso do poder que o governo exercia sobre o seu próprio jornal. Em Junho o governo terminou com o programa "Opinião", da televisão do governo, por ser demasiado "controverso", depois de um programa sobre a liberdade de expressão. Os jornalistas das províncias também foram intimidados. João Borges, correspondente da ANGOP, a agência angolana de notícias, na província de Bié, foi despedido depois do governador daquela província, Paulino dos Santos, o acusar de ter publicado uma carta anónima, num boletim semanal, sobre os abusos de poder do governador. Rafael Marques, jornalista do Jornal de Angola, foi banido do seu jornal quando regressou em Outubro de 1996 de uma viagem ao estrangeiro, onde tinha estado a estudar, por ter organizado previamente uma greve, e por ter publicado na Europa uma série de artigos sobre a falta de liberdade de imprensa em Angola.4
Vários jornalistas foram assassinados em circunstâncias suspeitas. O caso mais bem conhecido é o do assassínio, a 18 de Janeiro de 1995, de Ricardo de Mello, director do boletim semi-independente Imparcial Fax. De Mello foi assassinado em frente a sua casa, no meio de Luanda, por homens armados e não identificados. Tratou-se de uma execução profissional: o assassino atingiu-o com uma única bala, a qual atravessou o coração; é provável que a bala fosse de uma AK-47 com um silenciador.
António Casimiro, correspondente da Televisão Popular de Angola em Cabinda, foi assassinado em sua casa a 30 de Outubro de 1996.5 Dom Paulino Madeka, bispo de Cabinda, afirmou que os assassinos eram agentes da polícia liderados por um civil; as autoridades responsabilizaram separatistas cabindenses. Iniciaram-se duas investigações sobre o assassínio, mas as suas conclusões não foram publicadas.
Censura da Imprensa
Em 1997, durante a tomada de posse do governo de unidade nacional em Abril, o Presidente José Eduardo dos Santos solicitou "mais transparência e liberdade" nos media. Na prática isto não se tem dado. Por exemplo, o governador da província de Huíla da altura, Kundy Paihama, impediu as vendas dos jornais particulares Agora, Folha 8, e Comércio Actualidade, todos considerados como sendo críticos do governo. As autoridades proibiram que a estação de rádio local e independente em Lubango, Rádio 2000, voltasse a transmitir programas da Voz da América, enquanto que, em Novembro de 1997, o escritório do governador da província de Malanje proibiu que o jornalista da VOA Isaías Soares empreendesse quaisquer actividades em regime freelance. Soares já tinha sido suspenso do seu emprego como repórter da estação de rádio local, perdendo dois meses de salários, antes desta nova proibição, que nunca foi explicada. Soares tinha divulgado uma série de episódios na estação de rádio, e todas elas eram críticas do escritório do governador, por este não ter ajudado as comunidades locais a recuperar da guerra. (...)
2 comentários:
Naci em angola á 35 anos...
:(
hoje... não reconheço o país que me viu nascer...
Beijos
A imprensa amordaçada de Angola
A imprensa angolana tem sido muito controlada pela lei e pela intimidação, exercida tanto pelo governo como pela oposição. As leis angolanas da imprensa não permitem estações de televisão privadas, nem estações de rádio de ondas curtas, proibindo também retransmissões em directo. Durante o processo de paz de Lusaka deu-se uma pequena abertura dos meios de comunicação social, especialmente em Luanda. Com o regresso à guerra, contudo, este progresso significativo encontra-se mais uma vez ameaçado pela censura e intimidação. Os ataques contra os direitos à liberdade de expressão e de associação têm enfraquecido a defesa de outros direitos, atrasando também a paz e reconciliação, pois que obstruem o acesso à informação acurada e à transmissão de diferentes pontos de vista sobre a realidade angolana.
Durante o processo de paz de Lusaka os media, tal como a comunidade de ONGs, gozaram de um aumento de liberdade. Os media-especialmente a rádio-têm muito poder em Angola, e os angolanos devem ser dos povos do mundo que mais avidamente ouvem programas de rádio (cerca de 80 por cento dos 11 milhões de habitantes ouvem rádio). O Protocolo de Lusaka garantia a liberdade de expressão, e tanto os media como o governo gostam de se gabar da liberdade da sua imprensa: o presidente dos Santos disse à Human Rights Watch, em Dezembro de 95, que em Angola "há mais liberdade de imprensa do que em qualquer outro lado."2 O Ministro da Informação angolano, Pedro Hendrik Vaal Neto, disse no International Herald Tribune, em Junho de 95, que "há agora 40 jornais, 24 revistas e 18 boletins, além de quatro estações de rádio particulares, registados no país. Há também mais de 1000 antenas parabólicas no país, recebendo transmissões internacionais, incluindo a CNN. Os pontos de vista e opiniões sobre uma gama imensa de questões de interesse local e nacional recebem cobertura," disse o ministro, acrescentando: "o jornalismo responsável é essencial para a saúde de uma sociedade democrática. O governo está consciente das deficiências da educação e treino profissional de muitos jornalistas angolanos, e está a desenvolver activamente várias medidas no sentido de rectificar a situação."3
Durante o processo de paz de Lusaka, o governo continuou a objectivar e reprimir os jornalistas. Em Março de 1996 Pires Ferreira, redactor de desportos do jornal do governo Jornal de Angola, foi despedido depois de publicar histórias, noutro boletim, sobre o abuso do poder que o governo exercia sobre o seu próprio jornal. Em Junho o governo terminou com o programa "Opinião", da televisão do governo, por ser demasiado "controverso", depois de um programa sobre a liberdade de expressão. Os jornalistas das províncias também foram intimidados. João Borges, correspondente da ANGOP, a agência angolana de notícias, na província de Bié, foi despedido depois do governador daquela província, Paulino dos Santos, o acusar de ter publicado uma carta anónima, num boletim semanal, sobre os abusos de poder do governador. Rafael Marques, jornalista do Jornal de Angola, foi banido do seu jornal quando regressou em Outubro de 1996 de uma viagem ao estrangeiro, onde tinha estado a estudar, por ter organizado previamente uma greve, e por ter publicado na Europa uma série de artigos sobre a falta de liberdade de imprensa em Angola.4
Vários jornalistas foram assassinados em circunstâncias suspeitas. O caso mais bem conhecido é o do assassínio, a 18 de Janeiro de 1995, de Ricardo de Mello, director do boletim semi-independente Imparcial Fax. De Mello foi assassinado em frente a sua casa, no meio de Luanda, por homens armados e não identificados. Tratou-se de uma execução profissional: o assassino atingiu-o com uma única bala, a qual atravessou o coração; é provável que a bala fosse de uma AK-47 com um silenciador.
António Casimiro, correspondente da Televisão Popular de Angola em Cabinda, foi assassinado em sua casa a 30 de Outubro de 1996.5 Dom Paulino Madeka, bispo de Cabinda, afirmou que os assassinos eram agentes da polícia liderados por um civil; as autoridades responsabilizaram separatistas cabindenses. Iniciaram-se duas investigações sobre o assassínio, mas as suas conclusões não foram publicadas.
Censura da Imprensa
Em 1997, durante a tomada de posse do governo de unidade nacional em Abril, o Presidente José Eduardo dos Santos solicitou "mais transparência e liberdade" nos media. Na prática isto não se tem dado. Por exemplo, o governador da província de Huíla da altura, Kundy Paihama, impediu as vendas dos jornais particulares Agora, Folha 8, e Comércio Actualidade, todos considerados como sendo críticos do governo. As autoridades proibiram que a estação de rádio local e independente em Lubango, Rádio 2000, voltasse a transmitir programas da Voz da América, enquanto que, em Novembro de 1997, o escritório do governador da província de Malanje proibiu que o jornalista da VOA Isaías Soares empreendesse quaisquer actividades em regime freelance. Soares já tinha sido suspenso do seu emprego como repórter da estação de rádio local, perdendo dois meses de salários, antes desta nova proibição, que nunca foi explicada. Soares tinha divulgado uma série de episódios na estação de rádio, e todas elas eram críticas do escritório do governador, por este não ter ajudado as comunidades locais a recuperar da guerra. (...)
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