Apoio às artes, florestas e... GNR!

O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que visa introduzir um novo regime de apoio do Estado às artes e, simultaneamente, proceder à desburocratização e desmaterialização dos seus procedimentos, tornando-os mais simples, mais céleres e mais transparentes...

Segundo o respectivo comunicado, aquele diploma visa potenciar a transversalidade da cultura, através da possibilidade de programas de apoio às artes a desenvolver em articulação com outras políticas sectoriais e contempla apoios complementares para a internacionalização, formação em contexto não escolar e publicações.

Nesta área da governação, saliente-se ainda a aprovação do Decreto-Lei que regulamenta medidas relativas ao fomento, ao desenvolvimento e à protecção das artes e actividades cinematográficas e audiovisuais, o que poderá interessar a muita gente que quer promover o Algarve como palco de grandes produções!!!

Por outro lado, foi aprovada uma Resolução do Conselho de Ministros que aprova a Estratégia Nacional para as Florestas, reconhecendo as florestas como uma prioridade nacional e assume o sector florestal como estratégico para o desenvolvimento do país e uma alternativa promissora para aumentar a competitividade e criar empregos produtivos.

Em paralelo, foi aprovado um Decreto Regulamentar que aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Algarve, considerado um instrumento fundamental para a gestão correcta dos espaços florestais, têm como objectivo a valorização, protecção e gestão sustentável dos recursos florestais da região, no cumprimento dos princípios orientadores da política florestal, definidos na Lei de Bases da Política Florestal.

Sublinhe-se ainda, mais uma alteração ao Estatuto dos Militares da GNR!