Já decorre o período de discussão pública do novo Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve (PROT-Algarve), que se prolongará até 30 de Novembro de 2006... No sítio do costume, estão disponíveis os documentos em versão integral e versão resumo, o parecer da Comissão Mista de Coordenação (parece que outros estão a caminho...) e as fichas de participação pública. Agora, é mesmo consigo!
Dizem-nos ainda que brevemente estará disponível um sitio específico do PROT-Algarve e o calendário de Sessões Públicas. A ver vamos. Comentários, agradecem-se!
3 comentários:
PROT-Algarve: mais competitividade
por Henrique Montelobo (Administrador da Sonae Turismo SGPS, SA), in Diário de Notícias - Economia, 2006.08.21
O Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (Protal) - em discussão pública desde a passada segunda- -feira, 14 de Agosto, que se prolonga até 30 de Novembro - vai condicionar o posicionamento estratégico daquela região durante muitos anos - não apenas nos dez anos em que vigorará após a sua aprovação, mas nas décadas posteriores, cujo desenvolvimento o Protal inevitavelmente condicionará, positiva ou negativamente. Os efeitos do plano não se circunscrevem, aliás, ao território do Algarve, mas a todo o território nacional, não só pelo peso que o Algarve representa na indústria do turismo em Portugal, como pela possibilidade de as respectivas metodologias e soluções virem a ser adoptadas no procedimento de elaboração de outros planos. Por isso, a necessidade da sua discussão em todos os fóruns de reflexão sobre o turismo e, nomeadamente, no âmbito das associações e confederações que representam a oferta e o negócio turístico.
Parece consensual que o Algarve tem perdido posição competitiva para outros destinos turísticos nacionais e - o que nos deve preocupar mais - para os nossos concorrentes da bacia do Mediterrâneo. Infelizmente, o Protal, que ocupa muitas páginas com estatísticas sobre a oferta de alojamento e os fluxos turísticos para a região, não situa o posicionamento do Algarve face aos demais destinos mediterrânicos, por forma a caracterizar a posição competitiva da região no universo dos seus principais concorrentes (e seria tão fácil fazê-lo a partir, por exemplo, da valorização que os principais operadores turísticos internacionais fizeram, ao longo dos últimos dez anos, dos diversos destinos que constam das brochuras publicadas).
Essa perda de posição competitiva - em número de dormidas e, sobretudo, em receitas - resulta essencialmente de duas circunstâncias. Por um lado, da diminuição do peso do transporte aéreo na factura turística, que tem como consequência aproximar destinos longínquos, transformando-os em novos competidores (particularmente temíveis no turismo de sol e praia pelas condições naturais que oferecem, como é o caso do Brasil, da República Dominicana ou das Caraíbas). Por outro lado, das características da oferta existente, demasiado centrada sobre o sol e praia (em todo o Algarve existem apenas 30 campos de golfe e quatro marinas, apesar do "elevado nível de excelência (do golfe) com reconhecimento pelos mercados" e de ser necessário "mais investimento em marinas e portos de recreio"), duma oferta de alojamento com evidentes lacunas de qualidade (nove hotéis de 5 estrelas, em cerca de 500 mil camas de alojamento destinado a turistas) e de "um ordenamento do território demasiado centrado na urbanização, restritivo quanto à construção de empreendimentos turísticos fora dos perímetros urbanos e com opções de conservação da natureza que isolaram vastas áreas, designadamente na costa vicentina e no Sotavento" (as citações são do Protal).
Sendo assim, como mudar o paradigma da oferta existente, como apoiar o desenvolvimento dos novos produtos emergentes (nomeadamente o golfe e a náutica de recreio), como qualificar a oferta de alojamento turístico, como alterar um ordenamento do território que, apesar das ilhas de excelência conhecidas (todas, registe-se, iniciativa de promotores privados) constitui um dos maiores travões à competitividade do turismo algarvio? São estas as questões que precisamos de discutir!
AHETA considera PROTAL desajustado
in Região Sul, 10 de Agosto de 2006
A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) considera que o PROTAL, submetido agora a consulta pública, "não contempla minimamente as exigências da competitividade e sustentabilidade da economia do turismo e do território do Algarve", avança em comunicado.
A AHETA alerta para a "inexistência de uma orientação estratégica sobre a economia e a territorialização do turismo, assim como estratégias sectoriais regionais que não servem o futuro da região e, muito menos, a actividade turística".
Para a Associação, uma das divergências de fundo sobre esta Proposta de Plano reside "no facto do Estado pretender regular a compensação procura/oferta, através de concursos que só reforçam o que há de pior no poder da Administração Pública, o que vai dificultar ainda mais a competitividade do turismo do Algarve."
O novo PROTAL "impõe condicionantes incompatíveis com as realidades do mercado turístico, dando prioridade a um sistema urbano regional, secundarizando a economia real e ignorando que o futuro económico e social da região depende, essencialmente, da sua capacidade exportadora, ou seja no aumento competitivo da sua actividade económica principal - o turismo", reforça a entidade.
Diz ainda a AHETA que propôs medidas para requalificar a urbanização existente, para actuar nas “camas paralelas”, para travar a densificação dos perímetros urbano-turísticos e, fora ou dentro do PROTAL, "dificultar ao máximo as 250 mil camas de um dos mais absurdos urbanismos turísticos que tem existido na região".
Os receios da entidade predem-se ainda com o facto de o novo protal "não dar garantias sobre uma política ambiental antropocêntrica, nem para a recuperação de áreas públicas degradadas, temendo-se que os parcos recursos do QREN (cerca de 253 milhões de euros) venham a ser desbaratados em projectos dispersos".
DA / RS
PROT INJUSTO SERÁ O COVEIRO DO ALGARVE
Não consigo resumir em poucas e sucintas palavras o sentimento que este PROT suscita. Assim vou deixar aqui alguns tópicos que mais assaltam o meu inconsciente e para as quais não consigo encontrar resposta, peço ajuda a todos os leitores deste excelente blog, para que tentem mostrar um pouco de luz a este humilde cidadão algarvio.
Olhando para a carta de síntese, afigura-se de imediato a continuação da concentração humana no litoral e destruição de sítios com solos de boa qualidade por vezes com valor ecológico e preservação e salvaguarda massiva do interior.
Depreendo que os tecnocratas que elaboraram e orientaram este plano não conhecem o território(1), não tem mínimas orientações estratégias sobre o que querem para o futuro da região (2) e não dominam o principio básico da sustentabilidade na sua plenitude (3).
1- Como se justifica que os Concelhos interiores tenham territórios destinados a salvaguarda e protecção com percentagens acima de 95% da sua área total, quando os seus solos são esqueléticos, desérticos, paupérrimos, sem vegetação, sem água no verão, enfim meus senhores aconselho a todos uma caminhada nos meses de verão, num destes concelhos para contemplarem a riqueza dos ecossistemas lá existentes.
2- Corrijo, no actual PROT existe uma estratégia que é a continuação das coisas tais como elas estão actualmente, edificação dispersa, desordenada no litoral e concentração da população numa faixa com mais ou menos 10 km no litoral.
Um plano de ordenamento deveria ter uma visão global da região e prever políticas de ordenamento demográfico onde fosse possível distribuir os seus habitantes por forma a manter, preservar e reabilitar os ecossistemas envolventes à actividade humana.
3- Na sua visão mais básica o desenvolvimento sustentável deverá atender a factores económicos, ambientais e sociais.
Este PROT peca, por não saber conjugar de forma sábia e justa as relações entre os factores acima indicados.
Senão vejamos: destrui o litoral massivamente onde existem pontos com interesse ambiental e preserva acerrimamente o interior onde é discutível tanto fundamentalismo. Não seria mais inteligente chegar a um meio termo onde todos poderiam coexistir pacificamente.
Outra questão nesta relação é a justiça e a igualdade, princípios fundamentais da nossa constituição. Penso que este PROT os viola de forma clara, pois não consigo compreender como é possível edificar em solos que tem camadas de argila com 20 e 30 metros de profundidade e se proíbe uma edificação a um casal de classe media ou baixa no interior, onde o solo tem 2 centímetros de espessura?
Pessoalmente acho que este plano regional deveria tentar corrigir as assimetrias demográficas da região, preservar efectivamente tudo o que tenha interesse ecológico e fomentar o desenvolvimento económico.
A justiça, igualdade e bom senso são a chave para se possa ter um plano de ordenamento sério e respeitado por todos. A violação destes princípios conduzirá a região à incerteza.
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