quinta-feira, agosto 31, 2006
Governo defende interesses do Algarve
O Conselho de Ministros aprovou hoje as orientações financeiras para o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e respectivos Programas Operacionais, prestando uma atenção às especificidades da região do Algarve...
As orientações do QREN, que enquadra os fundos comunitários no período 2007-2013, privilegiam três prioridades políticas:
- Reforçar a qualificação dos recursos humanos, aumentando as verbas do Fundo Social Europeu de 4,7 mil milhões de euros (no QCA III, 2000-2006) para 6 mil milhões de euros;
- Reforçar a competitividade e ao crescimento sustentado da economia com aumento do financiamento dos factores de competitividade pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para 65% (+ 11% do que em 2000-2006), ou sejam 2,7 mil milhões, a que se acrescentam 2,3 mil milhões dos Programas Regionais para promoção da competitividade à escala respectiva; e,
- Reforçar os Programas Operacionais Regionais do Continente para 55% do total de FEDER (+ 9% do que em 2000-2006).
Segundo o Comunicado Oficial, o Conselho de Ministros fixou um envelope indicativo de fundos comunitários para a região do Algarve no sentido de minimizar as consequências de uma redução significativa e abrupta dos fundos estruturais. Assim, é assegurada uma dotação financeira comunitária indicativa para esta região de 553 milhões de euros (Fundos estruturais, Fundo de Coesão e Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural), a que acrescerá a sua participação no Fundo Europeu das Pescas.
Com interesse relevante para a região, sublinhe-se igualmente a terceira alteração ao Decreto-Lei n.º167/97, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico da instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos, visando a agilização do processo de licenciamento, sem descurar a salvaguarda do interesse público.
E, ainda, foi aprovado o Plano de Pormenor de Loulé-Sul, no Município de Loulé, que visa, especialmente, a estruturação urbanística de uma área de 14,7 ha localizada a sudoeste, na envolvente do Estádio Municipal. Queriam mais?!
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5 comentários:
Mesmo assim, vão aparecer uns cromos a dizer que é pouco e não chega para as necessidades do Algarve, queres apostar?!
É certo que não chega, mas sempre é melhor do que nada!
Só é pena que certos membros do Governo não percebam o carácter de confidencialidade das propostas que apresentam ao Conselho de Ministros e apressem-se a divulgá-las ainda antes de ser apreciadas a aprovadas pelos outros, pondo-se a jeito para apanharem umas...
Fundo estrutural para Algarve desce para 553 milhões de euros
in Região Sul, 2006.08.31
AMAL diz que "decisão significa reduzir para metade os fundos destinados à região"
O Conselho de Ministros de hoje, 31 de Agosto, emitiu um comunicado, no qual refere a fixação de um envelope indicativo de fundos estruturais para a região do Algarve, no valor de 553 milhões de euros de 2007 a 2013, sendo esta a região com a dotação financeira mais baixa dos Programas Operacionais Regionais.
Segundo a AMAL (Grande Área Metropolitana do Algarve) em comunicado, esta "decisão significa reduzir para metade os fundos destinados à região quando comparados com o período anterior (1999-2006). Avança ainda que "nenhuma outra região da Europa, em condições semelhantes (saída do Objectivo 1) sofre por parte dos seus Governos qualquer redução superior a 25%, enquanto o Algarve sofre uma quebra drástica de 50%."
Na reunião foi aprovada a dotação financeira dos Programas Operacionais Regionais das regiões “Convergência” do Continente - Norte, Centro e Alentejo - que aumentará 7% face ao valor equivalente do QCA III. Neste sentido, o Algarve receberá apenas 160 milhões de euros, face aos 2.426 milhões de euros para o Norte, os 1.522 milhões de euros para o Centro, os 274 milhões de euros para Lisboa e os 777 milhões de euros para o Alentejo.
A AMAL insurge-se contra a diminuição das verbas atribuídas ao Algarve, uma vez que este "fica fortemente prejudicado, muito em especial o seu interior e as serras", aguardando as reuniões solicitadas aos membros do Governo para "o esclarecimento objectivo das questões delicadas que se põem ao desenvolvimento do Algarve."
DA / RS
Estava visto que seria assim, agora é que vai começar o corridinho...
Não se percebe tanta preocupação se esta é a região com alguns dos municipios mais eficazes na gestão dos dinheiros públicos. Na minha opinião, quem faz com muito também é capaz de fazer com pouco. Ou será que não é bem assim?!
Já agora, porque não reinvindar já a criação da região autónoma?! Sempre se podia fazer outra gestão das receitas geradas na região, beneficiar de algumas verbas extra e integrar o quadro dos beneficiários com as finanças regionais, não era?!
Pelo menos, há casos de investimentos públicos e de políticas regionais bem sucedidas na Madeira e nos Açores ou, indo ao outro lado da fronteira, de dinamização económica na Andaluzia, por exemplo...
Vamos lá, tenham coragem, sonhem e lutem pelo (im)possível!
Algarve com mais milhões
in Observatório do Algarve, 01-09-2006 8:00:00
Afinal o Algarve vai receber o dobro dos fundos estruturais que estava à espera, mas o presidente da AMAL continua a achar que é pouco.
O Conselho de Ministros aprovou 553 milhões de euros para o Algarve, valor superior aos 253 milhões que se esperavam, para "minimizar as consequências de uma redução significativa e abrupta dos fundos estruturais".
As verbas aprovadas ontem ainda são indicativas (o que significa que poderá haver ainda alterações) e são provenientes de Fundos estruturais, Fundo de Coesão e Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, a que há ainda a somar o Fundo Europeu das Pescas.A decisão surge na sequência dos trabalhos de preparação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e dos respectivos Programas Operacionais (PO) para o período 2007-2013 e fixa orientações financeiras para os próximos anos.
Recorde-se que, até aqui, se falava em 253 milhões de euros destinados à região algarvia, numa quebra que se estimava de 75 por cento face aos quadro comunitário 2000-2006, em que o Algarve foi dotado com mais de mil milhões de euros.
Apesar do aumento para mais do dobro no total dos fundos entre 2007 e 2013, o presidente da Associação de Municípios do Algarve (AMAL) continua a acreditar que a região vai ser seriamente prejudicada.
“É uma má notícia para o Algarve”, adiantou Macário Correia ao Observatório do Algarve, frisando que o Algarve é a única região que decresce em termos de fundos, dado que outras regiões como o Norte e o Alentejo até tiveram subidas, próximas dos 7 por cento.
"O Algarve fica fortemente prejudicado, muito em especial o seu interior e as serras", sustentam os municípios, reiterando que já solicitaram por 3 ou 4 vezes reuniões de esclarecimento com o Governo, mas sem resposta.
À semelhança das regiões da Madeira e Lisboa e Vale do Tejo no período anterior, entre 2007 e 2013, o Algarve deixou de ter direito ao máximo possível de ajudas comunitárias, por o rendimento per capita da sua população residente ter ultrapassado os 70 por cento da média comunitária, deixando assim de constituir uma região de "Objectivo 1".
Na sequência de vários protestos dos autarcas algarvios, o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, anunciou segunda-feira a criação de uma reserva de 200 milhões de euros, no âmbito de compensações que o Governo se propõe atribuir às três regiões que receberão menos no terceiro QREN.
Esse pacote, que não está incluído nos 553 milhões de euros agora anunciado, ficará a cargo do Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural e, segundo o ministro, é uma espécie de reserva a que os agentes económicos poderão ter acesso para o desenvolvimento regional.
A nível global, as decisões agora tomadas privilegiam três prioridades políticas, nomeadamente reforçar as verbas destinadas à qualificação dos recursos humanos, através da educação e formação, mas também fomentar o emprego, coesão social e a ciência.Neste Quadro, há também mais dinheiro para fomentar a competitividade e o crescimento sustentado da economia portuguesa.
O Conselho de Ministros decidiu ainda reforçar as verbas destinadas aos Programas Operacionais Regionais do Continente.
Por fim, a melhoria da qualidade de vida é outra das preocupações do Governo, que reservou uma dotação FEDER de pelo menos 3,4 mil milhões de euros para a prossecução deste objectivo.
Mário Lino
GOVERNO CUMPRE OBJECTIVO DE REFORÇO EM MATÉRIA DE FUNDOS COMUNITÁRIOS PARA O ALGARVE
O Conselho de Ministros de 31 Agosto decidiu reforçar o apoio à região em matéria de fundos comunitários em 300 milhões de euros, através do Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo de Coesão. Assim, é assegurada uma dotação financeira de 553 milhões de euros, à qual ainda será acrescida do Fundo Europeu das Pescas. Isto significa que o Algarve vai dispor de cerca de 600 milhões de euros de fundos comunitários no período de programação entre 2007/2013, que representará um investimento global da ordem de 1000 milhões euros.
Este é o compromisso mínimo que o Governo assegura para com o Algarve. Com bons projectos e capacidade de concretização este valor para a região pode vir a subir nestes fundos nacionais.
O PS Algarve tem vindo a defender junto do Governo um reforço significativo das verbas inicialmente atribuídas à região que eram de 253 milhões de euros. Esta decisão corresponde, pois, aos nossos objectivos em termos de fundos comunitários. O Governo mostra assim estar sensível aos problemas da região.
Para o PS Algarve o importante é agora definir com objectividade as prioridades do investimento. Os recursos são cada vez mais escassos e devem ser utilizados de forma mais selectiva.
Defendemos a prioridade de projectos regionais e intermunicipais e a dinamização da actividade económica no Programa Operacional Regional, a criação de um Programa Específico para o interior no domínio do FEADER, a concretização de um Plano de Requalificação e Valorização da Ria Formosa, o Metro Ligeiro e a conclusão da rede de infraestruturas de saneamento básico através do Fundo de Coesão.
Para a concretização destes objectivos é fundamental que o Governo venha a dotar a região com verbas de PIDDAC ajustadas aos investimentos previstos nos diferentes programas e definidos como prioritários no PROTAL.
Nesta nova situação, o Algarve tem agora que dar maior atenção e estar preparado para candidaturas directas a Programas Comunitários, onde a concorrência e a exigência obriga a uma melhor organização regional dos parceiros públicos e privados. A CCDR, a AMAL, a Universidade do Algarve e as Associações Empresariais têm aí uma grande responsabilidade. O INOVALGARVE foi um bom exemplo da capacidade de organização da região para obter directamente de Bruxelas um reforço de 3.5 milhões de euros no anterior período de programação.
O Presidente do PS/Algarve,
Miguel Freitas
Faro, 01.09.2006
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