É só poupanças...

Entre outras deliberações que afectarão o quotidiano dos portugueses, o Conselho de Ministros de 13 de Abril aprovou uma Proposta de Lei que vai contribuir para a diminuição das despesas das famílias e estabilizar os programas educativos...

Segundo o comunicado oficial, este diploma visa estabelecer normas e regras que assegurem a conformidade dos manuais escolares com os programas dos ensinos básico e secundário, promovam a elevação do seu nível científico-pedagógico e, simultaneamente, proporcionem às famílias formas de utilização menos dispendiosas.

Neste âmbito, é alargado para seis anos o período de vigência dos manuais adoptados e os preços convencionados são alargados aos manuais do ensino secundário e a outros recursos didáctico-pedagógicos. Criam-se ainda mecanismos para, no prazo de três anos, assegurar às famílias mais carenciadas manuais do ensino básico gratuitos.

Para além deste diploma, destaquem-se as deliberações sobre a criação de um serviço público que permita a realização voluntária de comunicações entre a Administração Pública, os cidadãos e as empresas, através do envio por correio electrónico e para uma Caixa Postal Electrónica nominal, e as novas orientações no âmbito das deslocações em território nacional e no estrangeiro, visando a melhor utilização dos recursos fianaceiros do Estado. É só poupanças!