quarta-feira, novembro 09, 2005
OE'2006 - Tudo como dantes...
Quem acreditou nas primeiras declarações dos dirigentes do PSD sobre o Orçamento do Estado para 2006 (OE'2006), agora só tem razões para estar desiludido e preocupado...
Numa primeira reacção ao OE'2006, apresentaram uma postura responsável perante as propostas do Governo, deixando antever que, no mínimo, o PSD se absteria na sua votação.
A máscara assentava como uma luva para um partido que parecia sair mais credibilizado das eleições autárquicas, preferindo derrotas nas urnas a apoiar certas candidaturas, e que procurava esquecer os dias sombrios das lideranças de Durão Barroso e Santana Lopes. Porém, parece que tudo continua como dantes...
Pela sua parte, segundo a TSF, o primeiro-ministro José Sócrates assegurou hoje que o OE'2006 traduz um crescimento real das pensões mínimas em relação à inflação e uma queda da despesa pública.
De igual forma, revelou que vai apresentar aos parceiros sociais uma proposta para fixação do salário mínimo nacional acima da inflação esperada para o próximo ano...
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3 comentários:
O essencial e o detalhe
Era mais inteligente o PSD abster-se na votação do OE, propondo alternativas às políticas que critica
O debate orçamental começou num clima muito especial que, infelizmente, não foi compreendido de forma responsável pelo principal partido da oposição, o PSD. Só isso explica que tenha anunciado a sua intenção de votar contra o documento, depois de, num primeiro momento, ter aplaudido a sua orientação geral.
O que é que o PSD não entendeu?
Primeiro, que existe um desejo real que este Orçamento funcione, isto é, que as metas nele estabelecidas sejam cumpridas. Não porque todos os que se preocupam com o estado das contas públicas concordem com tudo o que o Orçamento implica, mas porque todos convergem na ideia de que, neste momento, é necessário juntar forças no sentido de cumprir as metas, exigentes, do Pacto de Estabilidade e Crescimento entregues ainda pelo anterior ministro das Finanças em Bruxelas e a que este Orçamento é fiel.
Segundo, que há dois problemas centrais no OE que pediam do PSD uma atitude construtiva e não uma crítica sem alternativas. O primeiro é a insuficiente contenção da despesa pública compensada por um aumento efectivo da carga fiscal, designadamente sobre os rendimentos dos reformados, aumento que vai para além do que já tinha sido anunciado e corresponde a um novo incumprimento das promessas eleitorais e a uma má escolha política, pois os portugueses já pagam demasiados impostos. O segundo problema é que este é um Orçamento de risco, isto é, muito difícil de executar, já que será difícil atingir a meta prevista para o aumento das exportações e ainda mais difícil perceber como conseguirá o Executivo reorganizar os serviços públicos por forma a que funcionem melhor e custem menos ao contribuinte.
Terceiro, o PSD deveria compreender que, mesmo discordando de aspectos importantes do Orçamento, este procura atingir objectivos de redução da despesa pública que são, no essencial, coincidentes com os prosseguidos no tempo de Manuela Ferreira Leite. Se o PSD acredita que esses objectivos são positivos, se está consciente de que isso implica sacrifícios e pode suscitar fortes reacções corporativas, então deveria colocar-se do lado do Governo, não enviar uma mensagem equívoca que pode dar alento aos que se entrincheiram por detrás dos seus privilégios.
O PSD deveria pois, pelo menos para já, dar o benefício da dúvida, abstendo-se ou, pelo menos, anunciando que se abstinha na votação na generalidade, guardando para depois da discussão na especialidade e da eventual aprovação pela maioria de algumas das suas propostas uma decisão sobre a votação final. Na especialidade o PSD devia fazer aquilo que nenhum partido da oposição está habituado a fazer em Portugal: dizer onde se deve cortar mais na despesa para evitar os aumentos de impostos que critica com razão. Tal como devia insistir na proposta de um pacto de colaboração com a maioria no esforço de consolidação das contas públicas, o que poderia passar por uma proposta de aumento das competências parlamentares no domínio do acompanhamento da execução orçamental. Ou seja, se este Orçamento é difícil de concretizar, e se permanecem áreas nebulosas e contradições que o Governo ainda não explicou, o PSD devia dizer que trocava a sua abstenção - o que seria sempre um importante sinal político - pela exigência de maior transparência nas contas públicas.
Esta solução seria coerente com a proposta de pactos feita por Marques Mendes na votação do programa do Governo. Em contrapartida, votando contra este Orçamento com argumentos de detalhe, o PSD permite que o primeiro-ministro continue a responder de forma agressiva no Parlamento e os portugueses até lhe perdoem. Basta olhar para as sondagens.
Parece-me que alguma coisa está mal, pois até a "Cassandra Lusitana" diz que também votaria neste Orçamento...
Será que o mandatário distrital de Lisboa do Professor Cavaco está revelar publicamente a opinião do candidato a Presidente da República?!
Manuela Ferreira Leite admitiu ontem, aos microfones da Rádio Renascença, que se teria abstido na votação do Orçamento do Estado, "com duas ou três ressalvas", caso a disciplina de voto não a obrigasse a votar contra, conforme decisão do líder, Marques Mendes. "O Orçamento, se vai ser cumprido tal como está apresentado, não merecia o voto contra. Faz um esforço claro no sentido de controlar a despesa", diz Ferreira Leite, para quem, "neste sentido, o Orçamento mereceria o apoio de todas as oposições". No entanto, a ex-ministra da Finanças ressalva ter dúvidas de que o Governo consiga fazer a execução orçamental tal como a propõe. "O motivo pelo qual eu digo que me absteria é porque não vejo grandes diferenças entre aquilo que o PSD propôs enquanto Governo e aquilo que este Governo está a propor." Para Ferreira Leite, "o PS não foi honesto quando esteve na oposição", porque "disse cobras e lagartos relativamente aos orçamentos propostos pelo PSD" e, afinal, "aquela gritaria era meramente política". "Vão ter que fazer tanto ou pior do que nós fizemos porque o equilíbrio das contas públicas assim o exige", considera ainda a ex-ministra das Finanças.
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