quarta-feira, junho 08, 2005
Os sacrifícios são para todos...
No dia em que a selecção nacional de futebol praticamente assegurou o bilhete para o Mundial de 2006 na Alemanha, o Governo deliberou acabar com um conjunto de regalias adicionais da classe política, alargando os sacrifícios aos eleitos das autarquias locais...
O Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei que altera as pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos. Assim, a partir do dia da entrada em vigor da Lei, o tempo de exercício de funções políticas deixe de contar para o cálculo do valor da subvenção vitalícia ou do subsídio de integração dos que já ocupam essas funções, cessando por completo para o futuro.
Por outro lado, pretende-se restringir a um terço do salário base dos autarcas a acumulação de remunerações de empresas municipais participadas pelo respectivo município e limitar a acumulação do salário com quaisquer reformas ou pensões, obrigando-os a optar entre um terço do vencimento base ou, em alternativa, um terço da pensão.
Agora, vamos ver quantas empresas municipais vão subsistir...
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Tribunal de Contas lança inquérito a vencimentos dos gestores das empresas municipais
O Tribunal de Contas (TC) lançou um inquérito aos "vencimentos e remunerações acessórias dos titulares dos órgãos de gestão das empresas municipais".
Numa nota publicada anteontem no site do TC, afirma-se que as respostas ao inquérito deverão ser dadas até ao final deste mês, recordando-se, ao mesmo tempo, que por lei essa resposta é obrigatória.
O inquérito aborda matérias como os vencimentos dos gestores de empresas municipais, outras benesses (telefones, carros, "gratificações", prémios de assiduidade, seguros de vida), os quadros globais, em cada autarquia, dos vencimentos dos gestores municipais, os contratos estabelecidos, etc. Pretende-se também saber os "critérios de admissão e formas de provimento dos titulares dos órgãos de gestão". Quinze mapas distintos compõem o questionário, o que dá ideia do grau de pormenorização que o tribunal pretende obter.
A deliberação para levar o inquérito a cabo foi tomada em 14 de Abril passado na 2ª secção do Tribunal de Contas. Depois procedeu-se à escolha de uma amostra de empresas a inquirir (ou seja, o inquérito não será remetido a todas as empresas municipais do país) e delineou-se o questionário, que agora foi distribuído, usando, em parte, o site do Tribunal de Contas (www.tcontas.pt).
As respostas deverão chegar ao tribunal num duplo suporte - informático e em papel -, tendo estas que ser "assinadas e autenticadas" ou pelos gestores municipais inquiridos ou pelo respectivo presidente.
Na nota publicada, refere-se ainda que as respostas, além de serem obrigatórias por lei, serão sujeitas "à confirmação da sua integralidade e integridade pelos serviços de apoio da Direcção-Geral do Tribunal de Contas".
João Pedro Henriques (in Público, 2005.06.18)
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