Finalmente…

(Publicado na edição de 9 de Junho de 2005 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

O Conselho de Ministros Extraordinário do último domingo, realizado na vila de Sagres, vai ficar na memória pela aprovação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) do Sotavento Algarvio.

Abrangendo o litoral de seis concelhos, entre Vilamoura e Vila Real de Santo António, com esta resolução procede-se à aprovação do último dos POOC’s previstos para a zona costeira do continente, encerrando-se assim um processo iniciado na segunda metade da década de noventa e da maior importância para a defesa do litoral.

O POOC do Sotavento Algarvio estabelece regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e fixa os usos e o regime de gestão, com vista a assegurar a permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável da sua área de intervenção.

O POOC visa, em especial, o ordenamento dos diferentes usos e actividades específicas da orla costeira, a classificação das praias e a regulamentação do uso balnear; a valorização e qualificação das praias consideradas estratégicas por motivos ambientais ou turísticos e a orientação do desenvolvimento de actividades específicas da orla costeira e a defesa e valorização dos recursos naturais e do património histórico e cultural.

Ninguém desconhece o valor deste património para a economia regional, cujo dinamismo depende quase exclusivamente do sector turístico e da qualidade do litoral, muitas vezes desprezado e continuamente agredido…

Felizmente, nos últimos anos, observou-se uma inversão na política de investimentos na preservação das zonas adjacentes e no tratamento das águas residuais. Decisões assumidas por José Sócrates, enquanto ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, no início desta década!

Assim, foram investidos largos milhões de euros na protecção do cordão dunar da Ria Formosa e na requalificação das zonas balneares, conforme pode ser observado nas praias das Cabanas, da Terra Estreita e do Barril. Convinha não perder o rumo e garantir a conservação e o alargamento dos quilómetros de barreiras e de passadiços ali colocados!

Da mesma forma, perante a incapacidade dos municípios para concretizarem tais investimentos, está a assistir-se a uma revolução silenciosa no tratamento das águas residuais. É exemplo disso a construção do sistema de recolha e tratamento dos esgotos no litoral do concelho de Tavira, a cargo da empresa pública Águas do Algarve, que incluem a construção de colectores, estações elevatórias e de estações de tratamento, bem como a sua exploração no futuro. Só assim será possível garantir a qualidade das águas balneares e a continuidade da Ria Formosa como símbolo de excelência ambiental!

Finalmente, para o melhor e para o pior, temos Governo. É bom que se perceba qual o destino dos nossos esforços e que alguns sacrifícios são justificados pelo bem comum. Neste caso concreto, as próximas gerações serão as principais beneficiárias da nossa herança!