quinta-feira, março 05, 2009

Segunda oportunidade?!


O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que prorroga até 30 de Junho o prazo para a apresentação de candidaturas à linha de financiamento de médio e longo prazo...

Esta linha de financiamente destina-se às Regiões Autónomas e aos municípios, no âmbito do
Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado. Ao abrigo desta linha já foram aprovadas 69 candidaturas, num montante total de cerca de 415 milhões de euros, prevendo-se que alguns interessados possam ter uma segunda oportunidade. Desde que o Programa Pagar a Tempo e Horas foi lançado, em finais de Fevereiro de 2008, já foram utilizados mais de 1800 milhões de euros. Nesta verba estão incluídos os pagamentos feitos através do Balcão Único, que foi criado para regularização de dívidas da Administração Central do Estado, o qual teve particular incidência no domínios da saúde...

Segundo o
comunicado oficial, foi aprovado um diploma que vem alargar as competências dos sapadores florestais no âmbito na gestão florestal e do combate aos agentes bióticos, enquadrando as equipas de sapadores florestais no Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural, que agrega as diferentes unidades de defesa da floresta da Autoridade Florestal Nacional. Agilizam-se, ainda, os procedimentos de candidatura, constituição e funcionamento das equipas de sapadores florestais, centralizando-o na Direcção Nacional de Defesa da Floresta, e mais transparente, com a emissão de pareceres sobre a aprovação das equipas pelos presidentes das Comissões Distritais de Defesa da Floresta e pelos presidentes das Comissões Municipais de Defesa da Floresta, onde se integram as equipas.

Enmtre outros diplomas, foram aprovados as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009; criada a Fundação Mata do Buçaco e aprovados os respectivos Estatutos; e, alterados os regimes jurídicos dos documentos electrónicos, da assinatura digital e do Sistema de Certificação Electrónica do Estado. Muito para ler... no próximo fim de semana!

1 comentário:

OBSERVADOR disse...

Câmara de Faro ainda poderá receber os seis milhões de euros pedidos ao Estado

in Barlavento, 2009.03.11

A Câmara de Faro poderá receber os seis milhões de euros de financiamento pedidos no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas (PRED), após uma reapreciação do processo feita pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).

O presidente da Câmara de Faro fez um pedido de financiamento de seis milhões de euros, mas a verba que estava prevista ser atribuída, divulgada pela Direcção-Geral do Tesouro (DGT), não chegava aos 500 mil euros.

Depois de o autarca José Apolinário ter pedido esclarecimentos sobre o facto de a verba não ter sido aprovada na totalidade, a DGT informou que o montante de financiamento atribuível tinha sido "recalculado".

Contudo, segundo disse o líder da autarquia (PS) à Lusa, o processo só será enviado para a semana para o Tribunal de Contas, já que antes disso o contrato tem que ser ainda pedido à Caixa Geral de Depósitos.

Quando obtiver o visto do Tribunal de Contas, a Câmara de Faro receberá um total de seis milhões de euros para saldar dívidas já assumidas, dos quais 3,6 milhões serão contraídos junto do banco e 2,4 junto do Estado.

A lista e montantes a atribuir às 69 autarquias cujas candidaturas ao PRED (Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas) foram aceites, num montante global de 415 milhões de euros, foi divulgada em Fevereiro pela Direcção-Geral do Tesouro.

Do total de 415 milhões autorizados, 166 milhões de euros serão atribuídos pelo Estado, enquanto os restantes 249 milhões serão facultados por instituições de crédito.

Este programa não serve para pagar obra nova, mas sim para saldar dívidas já assumidas.

Por este motivo, as autarquias que receberem estes montantes não verão o endividamento líquido afectado, por se tratar de uma reformulação contabilística.

(11 de Março de 2009 | 14:45, lusa)