Avalie-se tudo... e todos!

No âmbito do Simplex'2007, o Conselho de Ministros aprovou a criação da Marca na Hora, permitindo a obtenção imediata de uma marca registada, independentemente da constituição de uma Empresa na Hora e eliminando o período de espera, que chega a ser de 16 meses, para a sua obtenção...

Ao mesmo tempo, verifica-se uma redução de preços: a obtenção de uma marca registada, que custava 228,74 euros, passa a custar 200 euros em atendimento presencial e 100 euros através da internet, e introduzem-se aperfeiçoamentos no regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais, de forma a consagrar novas causas de início oficioso dos referidos procedimentos.

Por outro lado, segundo o comunicado, foi aprovada a versão final duma proposta de Lei que institui o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, a apresentar à Assembleia da República, após o acordo negocial com os sindicatos (Fesap e STE), a qual, pela primeira vez, aplica-se ao desempenho dos serviços, dos respectivos dirigentes e dos demais trabalhadores. É assim mesmo, agora passa a tocar a todos!