O tratado e o referendo...

(Publicado na edição de 1 de Julho de 2004 do jornal BARLAVENTO)

Com a aprovação da Constituição, termina o processo desencadeado em Laeken – Bélgica, na última cimeira europeia onde participou António Guterres, em Dezembro de 2001.

Ao longo de dois anos e meio, a Convenção para o Futuro da Europa, presidida por Valery Giscard d’Estaing e composta por representantes do Parlamento, da Comissão e dos parlamentos e governos dos Estados-membros, debateu as propostas e preparou o projecto do tratado que agora foi sujeito a aprovação em Bruxelas.

Considerando a composição e os níveis de transparência dos trabalhos da Convenção, a participação de inúmeras organizações não-governamentais e o acompanhamento público do debate nas cimeiras europeias intercalares ninguém poderá afirmar que tudo foi feito sem o conhecimento das cidadãs e dos cidadãos europeus.

Agora, nos termos dos procedimentos constitucionais de cada país, deverá ser aprovada pelos parlamentos ou através de referendos nacionais e ratificada pela totalidade dos chefes de Estado, repetindo-se um conjunto de debates, a nível nacional, que poucos documentos de carácter jurídico-constitucional mereceram!

Apesar da crise política que atravessamos, tudo indica que Portugal vai optar pelo referendo popular, dadas as posições assumidas pelos partido políticos e a relevância do tratado constitucional da União Europeia.

No entanto, a sua concretização encerra vários problemas, nomeadamente “a formulação da(s) pergunta(s) a serem colocadas aos cidadãos e a data mais apropriada para realizar a consulta popular”, conforme sintetizou o constitucionalista Vital Moreira.

As respostas não são fáceis, mas acredito que o Parlamento encontrará a pergunta que assegure a defesa dos interesses nacionais e respeite a lei vigente, salvaguardando o debate público e a participação dos cidadãos.

Entretanto, seria conveniente que os organismos de informação europeia divulgassem intensivamente o texto do tratado, que poderia ser acompanhado de uma síntese do conteúdo, facilitando a compreensão do alcance e das implicações no nosso quotidiano aos leigos da matéria...

Certamente, ao longo dos próximos meses, este debate será prejudicado pelo clima político interno, mas convém sublinhar que este tratado substitui e unifica os quatro tratados anteriores, concedendo-lhes coerência e legibilidade e estabelecendo claramente as competências da União Europeia e dos 25 Estados-membros.

Consagrando os valores que estão na origem da construção europeia - a liberdade, a igualdade, a tolerância, a democracia, o Estado de Direito, os direitos humanos e o respeito pelas minorias -, não deixa de indicar as metas fundamentais da Europa e dos europeus - a paz, a segurança e a prosperidade.

Acredito ainda que, no futuro próximo, as temáticas europeias ganhem um redobrado interesse nos media nacionais, o que poderá contribuir para aprofundar a análise e o debate do novo tratado.

Aliás, após a nomeação de Durão Barroso para ocupar a presidência da Comissão Europeia, outra coisa não poderia acontecer em Portugal!