domingo, julho 25, 2004

Será que ninguém pensou nisto?!

A reorganização das pastas governamentais provocada pela fuga precipitada de Durão Barroso veio deitar por terra uma das principais reformas das estruturas desconcentradas da Administração Pública!!!

Ao longo de dois anos, a junção dos serviços dependentes dos ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, do Planeamento (com a nova designação - Cidades) e das estruturas de apoio às autarquias locais (a secretaria de Estado da Administração Local, que já havia dependido directamente do Primeiro Ministro, numa fase, e do ministro da Administração Interna, posteriormente e recuperando uma visão ainda mais centralista...) provocou confusão e desespero, paralisia e indecisão, atrasos no processamento das comparticipações comunitária e paralisia em muitos investimentos públicos. Dois anos para esquecer, em suma!

Apesar disto, a nova estrutura orgânica veio aumentar a confusão e colocar serviços recentemente fundidos sob a dupla tutela dos ministérios liderados por José Luís Arnault e Luís Nobre Guedes, piorando a situação quando alguns deles têm as suas direcções desfalcadas, conforme descreve Pedro Almeida Vieira em serviço especial para o Diário de Notícias.

«Este é um processo administrativo e burocrático que será complexo e conflituoso, pois se uma fusão de duas estruturas de um mesmo ministério até pode ser fácil, a separação de uma estrutura para dois ministérios é complicadíssima», refere-se nas páginas do DN.

No Algarve, depois dos episódios rocambolescos que culminaram na demissão de José Plácido dos Santos de uma das vice-presidências da CCDR/Algarve e na sua derrota para as eleições internas no CDS/PP, o processo de substituição do deputado Mário Patinha Antão (o secretário de Estado adjunto do Ministro da Saúde que foi convidado, desconvidado e confirmado depois de assinar um compromisso de honra afirmando que não tem quaisquer ligações aos lóbis do sector, conforme conta o Expresso de hoje) vai levar para a Assembleia da República outro dos vice-presidentes de Campos Correia, restando-lhe a ajuda de Valentina Calixto...

Será que na vertigem de formar o maior Governo de que há memória, ninguém pensou nas consequências práticas desta inversão de rumo?!

PS - Num Governo formado maioritariamente por juristas, não há ninguém que saiba as diferenças entre desconcentração, descentralização e deslocalização?! Com tantas asneiras nos últimos dias, era chumbo certo a Administrativo...

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