quarta-feira, setembro 30, 2009
terça-feira, setembro 29, 2009
segunda-feira, setembro 28, 2009
domingo, setembro 27, 2009
PS ganha e perde três deputados no Algarve
Apesar da vitória em quinze concelhos, o PS perdeu 34 mil votos e três deputados no distrito de Faro, que foram conquistados pelo PSD, BE e CDS, de forma pouco surpreendente, digo eu...
Com este resultados, o PS elege João Soares, Miguel Freitas e Isilda Gomes, enquanto que o PSD reforça a sua presença com Bacelar Gouveia, Mendes Bota e Antónieta Guerreiro e as delegações regionais do Bloco e do CDS/PP estreiam-se em São Bento com Maria Honório e Artur Rêgo, respectivamente.
Com uma situação socio-económica preocupante e sem grandes perspectivas de evolução positiva, em termos internacionais, felicitamos os eleitos e manifestamos publicamente o nosso desejo que assumam-se como referenciais de estabilidade política e defendam condignamente os interesses do Algarve na Assembleia da República!
Com este resultados, o PS elege João Soares, Miguel Freitas e Isilda Gomes, enquanto que o PSD reforça a sua presença com Bacelar Gouveia, Mendes Bota e Antónieta Guerreiro e as delegações regionais do Bloco e do CDS/PP estreiam-se em São Bento com Maria Honório e Artur Rêgo, respectivamente.
Com uma situação socio-económica preocupante e sem grandes perspectivas de evolução positiva, em termos internacionais, felicitamos os eleitos e manifestamos publicamente o nosso desejo que assumam-se como referenciais de estabilidade política e defendam condignamente os interesses do Algarve na Assembleia da República!
E o próximo Primeiro-Ministro é...
Os portugueses foram hoje chamados a escolher a Assembleia da República e o XVIII Governo Constitucional, que assegurará os destinos de Portugal nos próximos quatro anos. Com uma afluência às urnas exemplar e sem casos de maior, o próximo Primeiro-Ministro é...
...José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, nascido em 6 de Setembro de 1957, em Vilar de Maçada, concelho de Alijó e distrito de Vila Real. Divorciado, dois filhos. É licenciado em Engenharia Civil e tem uma pós-graduação em Gestão de Empresas (MBA).
Tomou posse como Primeiro-Ministro do XVII Governo Constitucional, em 12 de Março de 2005. Exerceu anteriormente cargos governativos como Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, de 1995 a 1997; Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro de 1997 a 1999; e Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 1999 a 2002.
No Partido Socialista, foi Presidente da Federação Distrital de Castelo Branco, de 1986 a 1995; porta-voz para a área do Ambiente, de 1991 a 1995; e é, desde 1991, membro do Secretariado Nacional e da Comissão Política. Foi eleito Secretário-Geral do Partido Socialista em Setembro de 2004 e reeleito em Janeiro de 2009.
Eleito deputado, pelo círculo de Castelo Branco, desde 1987, foi vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de 2002 a 2005. Antes de exercer actividade política foi engenheiro técnico na Câmara Municipal da Covilhã, de 1981 a 1987.
Para seguir a noite eleitoral sem perder pitada, para além do sítio oficial onde pode acompanhar o escrutínio provisório, recomendo-lhe o portal do Público, criado especificamente para acompanhar os três processos eleitorais de 2009 e gerido pelo algarvio Paulo Querido, ou o sítio do Expresso, para além das três televisões ou das inúmeras rádios que aconpanham em directo os acontecimentos. Você votou, Portugal deve avançar!
Viva la Vida...
Canção de reflexão até sabermos que vai ser o Próximo-Primeiro Ministro de Portugal. Aqui, na Terra do Sol, às 20 horas!
sábado, setembro 26, 2009
30 anos de memórias e noites inesquecíveis...
Estes senhores comemoram hoje 30 anos de carreira num concerto ao qual não posso assistir, mas onde gostaria muito de estar. Parabéns!
Nota posterior - Dizem que foi EXCELENTE!
Os blogues e... Tavira (819)
Como hoje é dia de reflexão, sugiro-vos uma ronda pelos templos da gastronomia regional. Bom apetite!
sexta-feira, setembro 25, 2009
Foi hoje publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Odelouca. E agora?!
Em quem votar?!
Decidimos neste Domingo quem deve governar Portugal nos próximos quatro anos. Certamente, como muito boa gente, você também tem dúvidas e não quer ficar em casa. Eu já decidi, opto por avançar!
Os blogues e... Tavira (818)
Em Santo Estevão, não há caixa agrícola. Quanto muito, uma ATM da dita cuja. Antes de ler, ponham o cinto de segurança...
quinta-feira, setembro 24, 2009
Florestas modernizadas...
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal, substituindo legislação com mais de cem anos...
Algarve Promotion em nove línguas
Os conteúdos do portal de internet da Associação Turismo do Algarve (ATA) estão agora disponíveis em nove idiomas chegando aos principais mercados de aposta e aos mercados emergentes, cada vez mais relevantes na emissão de fluxo turístico para a região...
Assim, de acordo com a Publituris, para além dos idiomas que já se encontravam (português, inglês, alemão e espanhol), o portal apresenta agora novas versões em holandês, francês, sueco, russo e mandarim, “permitindo aos utilizadores destes países conhecer e assimilar mais facilmente informações sobre o Algarve, os seus produtos turísticos e os associados da ATA”.
A ATA destaca a secção Trade Tools que, após o registo obrigatório, "possibilita aos utilizadores fazer o download de material promocional em diferentes idiomas como brochuras temáticas, mapas, imagens do Algarve em alta e baixa resolução e kits de imprensa, salientando o vídeo promocional disponível em todos os idiomas do sítio." Uma boa malha...
Assim, de acordo com a Publituris, para além dos idiomas que já se encontravam (português, inglês, alemão e espanhol), o portal apresenta agora novas versões em holandês, francês, sueco, russo e mandarim, “permitindo aos utilizadores destes países conhecer e assimilar mais facilmente informações sobre o Algarve, os seus produtos turísticos e os associados da ATA”.
A ATA destaca a secção Trade Tools que, após o registo obrigatório, "possibilita aos utilizadores fazer o download de material promocional em diferentes idiomas como brochuras temáticas, mapas, imagens do Algarve em alta e baixa resolução e kits de imprensa, salientando o vídeo promocional disponível em todos os idiomas do sítio." Uma boa malha...
quarta-feira, setembro 23, 2009
Justiça com Campus em Faro
Pouco a pouco, vão-se concretizando promessas de anos, estando autorizada, na sequência do Programa de Modernização do Sistema Judicial, a transferência dos serviços de justiça de Faro para o Campus de Justiça de Faro. Venham as obras!
terça-feira, setembro 22, 2009
Polis da Costa Vicentina no papel...
Já está no papel a sociedade Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina...
Trata-se de uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que tem por objecto a gestão, coordenação e execução do investimento a realizar no âmbito do Polis Litoral Sudoeste - Operação Integrada de Requalificação e Valorização do Litoral Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, favorendo igualmente a dinamização e a sustentabilidades das actividades económicas. Para seguir com atenção!
Trata-se de uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que tem por objecto a gestão, coordenação e execução do investimento a realizar no âmbito do Polis Litoral Sudoeste - Operação Integrada de Requalificação e Valorização do Litoral Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, favorendo igualmente a dinamização e a sustentabilidades das actividades económicas. Para seguir com atenção!
segunda-feira, setembro 21, 2009
domingo, setembro 20, 2009
sábado, setembro 19, 2009
Todas as sondagens...
Prestes a entrarmos na semana final da campanha eleitoral para as Legislativas'2009, os principais órgãos de comunicação e institutos de sondagens publicam os derradeiros estudos de opinião e a tendência das intenções de voto apontam para a vitória do PS... ou nem por isso!!!Realizada pelo CESOP da UCP, entre 11 e 14 de Setembro, o trabalho indica que o PS dispõe de um avanço de seis pontos percentuais sobre o PSD, de acordo com sondagem realizada pela Universidade Católica para o JN, o DN, a RTP e a Antena 1.
Um diferença semelhante é apontada no estudo da Aximage para o Correio da Manhã, efectuado de 14 a 17 de Setembro, revelando que o PS reforçou a liderança na tendência de voto para vencer as eleições Legislativas. A duas semanas da votação, PS e PSD ainda estão no limite formal do empate técnico, mas os socialistas aumentaram para 6,4% a vantagem sobre os sociais-democratas. Os resultados deste inquérito de opinião indicam também uma tendência de concentração de votos nos dois maiores partidos, com BE e CDS-PP a serem os mais afectados.
Hoje no Público e ontem na TVI, a sondagem com voto em urna da Intercampus efectuada de 12 a 15 de Setembro apresenta-nos os socialistas com perto dos 33 por cento, ao mesmo tempo que o PSD se aproxima da fasquia dos 30 por cento. É uma diferença menor do que a revelada por outras sondagens conhecidas esta semana.
Com um cenário de "empate técnico" cada vez mais provável, como observa Pedro Magalhães aqui, o último trabalho conhecido da Eurosondagem para a SIC, Expresso e Rádio Renascença, é feito com base em dados recolhidos no terreno de 13 a 16 de Setembro, coloca o PS com 3,3% de avanço sobre o PSD (PS-34,9%, PSD-31,6%, BE-9,6%, CDU-8,4% e CDS-PP: 8,4%).
Segundo Pedro Magalhães, a notícia da SIC «fala em 15% de indecisos mas não de abstencionistas. Imaginemos assim que as estimativas anteriores têm como base 1741 inquiridos. Se calcularmos a margem de erro associada à diferença entre duas proporções multinomiais, ela ascende, para PS e PSD, a 3,8 pontos, com 95% de confiança. A vantagem de 3,3 pontos apurada na sondagem está dentro dessa margem de erro. Logo, ao contrário do que é dito na notícia, esta sondagem é um "empate técnico" entre PS e PSD.»
Logo, independentemente do nervosismo que alastra nas caravanas, serão os portugueses a decidir nas urnas quem vai assumir o leme da Nação!
NOTA - Com a devida vénia, republicamos acima a projecção de Rui Oliveira Costa, feita com base na presunção de que os inquiridos que não responderam (14%) se abstêem (resultados globais entre parentisis).
sexta-feira, setembro 18, 2009
quinta-feira, setembro 17, 2009
Mesmo electrónica, a sua assinatura ainda vale...
Com meio Governo na estrada, cumprindo as inevitáveis tarefas de campanha eleitoral, o Conselho de Ministros reuniu e deliberou...
Segundo o comunicado oficial, foi institucionalizada a Rede Interministerial de Tecnologias de Informação e Comunicação e aprova normas para a identificação, autenticação e assinatura electrónicas de cidadãos perante a Administração, com o objectivo de facilitar a integração de serviços e a criação de balcões únicos para os cidadãos e para as empresas, tornando-os mais céleres e mais seguros.
Foi alterado o Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho, que criou o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, que estabeleceu o regime jurídico do exercício da actividade pecuária, com vista à simplificação dos procedimentos administrativos e ao estímulo do uso de meios informáticos e estão previstos benefícios que se prendem com a redução das taxas devidas no caso de o produtor utilizar os meios informáticos para apresentação dos seus pedidos de licenciamento.
Mais algumas decisões sectoriais de interesse directo dos interessados... no sítio habitual!
Segundo o comunicado oficial, foi institucionalizada a Rede Interministerial de Tecnologias de Informação e Comunicação e aprova normas para a identificação, autenticação e assinatura electrónicas de cidadãos perante a Administração, com o objectivo de facilitar a integração de serviços e a criação de balcões únicos para os cidadãos e para as empresas, tornando-os mais céleres e mais seguros.
Foi alterado o Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho, que criou o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, que estabeleceu o regime jurídico do exercício da actividade pecuária, com vista à simplificação dos procedimentos administrativos e ao estímulo do uso de meios informáticos e estão previstos benefícios que se prendem com a redução das taxas devidas no caso de o produtor utilizar os meios informáticos para apresentação dos seus pedidos de licenciamento.
Mais algumas decisões sectoriais de interesse directo dos interessados... no sítio habitual!
quarta-feira, setembro 16, 2009
terça-feira, setembro 15, 2009
Esmiuçadinho até ao tutano...
Eles estão de volta e (re)começaram logo com um convidado especial, presença pouco habitual neste tipo de espectáculos televisivos...
Se continuar neste ritmo, promete bastante. Não percam os próximos episódios!
Se continuar neste ritmo, promete bastante. Não percam os próximos episódios!
Leitura obrigatória
Estamos na fase final da campanha para as eleições legislativas. Outras se seguirão. No próximo dia 27 teremos que ir votar, uma obrigação cívica irrecusável, como sublinha Mário Soares no Diário de Notícias...
segunda-feira, setembro 14, 2009
domingo, setembro 13, 2009
sábado, setembro 12, 2009
sexta-feira, setembro 11, 2009
quinta-feira, setembro 10, 2009
quarta-feira, setembro 09, 2009
terça-feira, setembro 08, 2009
segunda-feira, setembro 07, 2009
domingo, setembro 06, 2009
Os blogues e... Tavira (799)
Crianças e jovens separam mais e melhor e... restrições na Ilha de Tavira, decorrentes da aplicação do POPNRF!
O Cobrador de Promessas está de volta...
Até ao próximo dia 11 de Outubro podem encontrar aqui ao lado uma listagem dos sítios na Internet das candidaturas aos órgãos das autarquias locais do Algarve...
Para que não terem a desculpa de desconhecer os candidatos ou as suas propostas, para que ninguém se esqueça que o seu voto responsabiliza os eleitos, para que a participação política de cada um de nós possa ser mais eficiente...
Sejam às grandes e apetecidas câmaras ou assembleias municipais ou as mais pequenas assembleias de freguesia, as candidaturas partidárias ou independentes vão ter aqui uma ligação para os seus sítios ou blogues. Por ordem alfabética, para que ninguém se melindre!
Caso não constem, solicito que façam chegar os url's através do endereço electrónico - terradosol.blog@gmail.com A democracia agradece a vossa colaboração!!!
Para que não terem a desculpa de desconhecer os candidatos ou as suas propostas, para que ninguém se esqueça que o seu voto responsabiliza os eleitos, para que a participação política de cada um de nós possa ser mais eficiente...
Sejam às grandes e apetecidas câmaras ou assembleias municipais ou as mais pequenas assembleias de freguesia, as candidaturas partidárias ou independentes vão ter aqui uma ligação para os seus sítios ou blogues. Por ordem alfabética, para que ninguém se melindre!
Caso não constem, solicito que façam chegar os url's através do endereço electrónico - terradosol.blog@gmail.com A democracia agradece a vossa colaboração!!!
sábado, setembro 05, 2009
sexta-feira, setembro 04, 2009
quinta-feira, setembro 03, 2009
Autarquias com novo modelo organizativo
O Conselho de Ministros aprovou o regime jurídico da reabilitação urbana, procedendo ao enquadramento normativo da reabilitação urbana ao nível programático, procedimental e de execução...
Assim, nos termos do comunicado oficial, este novo regime procura encontrar soluções para cinco grandes desafios que se colocam à reabilitação urbana:
a) Articular o dever de reabilitação dos edifícios que incumbe aos privados com a responsabilidade pública de qualificar e modernizar o espaço, os equipamentos e as infra-estruturas das áreas urbanas a reabilitar;
b) Garantir a complementaridade e coordenação entre os diversos actores, concentrando recursos em operações integradas de reabilitação nas «áreas de reabilitação urbana», cuja delimitação incumbe aos municípios e nas quais se intensificam os apoios fiscais e financeiros;
c) Diversificar os modelos de gestão das intervenções de reabilitação urbana, abrindo novas possibilidades de intervenção dos proprietários e outros parceiros privados;
d) Criar mecanismos que permitam agilizar os procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas de reabilitação;
e) Desenvolver novos instrumentos que permitam equilibrar os direitos dos proprietários com a necessidade de remover os obstáculos à reabilitação associados à estrutura de propriedade nestas áreas.
Ainda neste domínio, o Governo procedeu à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados, alterarando o regime aplicável à denúncia ou suspensão do contrato de arrendamento para demolição ou realização de obras de remodelação ou restauro profundos, com vista à sua compatibilização com o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana e dos edifícios nestas situados.
No capítulo da protecção civil, o Governo aprovou um decreto-Lei que regula a assistência e o patrocínio judiciário aos bombeiros, nos processos judiciais em que sejam demandados ou demandantes, por factos ocorridos no âmbito do exercício de funções, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho.
Em véspera de eleições para os órgãos das Autarquias Locais, foi aprovado outro decreto-Lei que estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais, revogando o diploma anterior que se mantinha em vigor desde há 25 anos e possibilitando que a legislação que regula o funcionamento dos seus serviços se ajuste às novas realidades.
Pretende-se, deste modo, dotar as autarquias locais de condições para o cumprimento adequado do seu amplo leque de atribuições, respeitantes quer à prossecução de interesses locais por natureza, quer de interesses gerais que podem ser prosseguidos de forma mais eficiente pela administração autárquica em virtude da sua relação de proximidade com as populações, no quadro do princípio constitucional da subsidiariedade.
A melhoria das condições de exercício da missão, das funções e das atribuições das autarquias locais, assim como das competências dos seus órgãos e serviços, radicam na diminuição das estruturas e níveis decisórios, evitando a dispersão de funções ou competências por pequenas unidades orgânicas, e no recurso a modelos flexíveis de funcionamento, em função dos objectivos, do pessoal e das tecnologias disponíveis; na simplificação, racionalização e reengenharia de procedimentos administrativos, conferindo eficiência, eficácia, qualidade e agilidade ao desempenho das suas funções e, numa lógica de racionalização dos serviços e do estabelecimento de metodologias de trabalho transversal, a agregação e partilha de serviços que satisfaçam necessidades comuns a várias unidades orgânicas.
Procura-se garantir uma maior racionalidade e operacionalidade dos serviços autárquicos, assegurando que uma maior autonomia de decisão tenha sempre como contrapartida uma responsabilização mais directa dos autarcas.
Para além de uma transposição re regulamentação comunitária sobre pagamentos internacionais, sublinhe-se a aproção da orgânica da Polícia Judiciária Militar , a fixação requisitos mínimos de segurança para os túneis da rede rodoviária transeuropeia e a instalação de três campii da Justiça em Coimbra, Leiria e Sesimbra...
Menos de uma semana depois do encerrmento da comporta de fundo, eis que é aprovado o Plano de Ordenamento da Albufeira de Odelouca (POAO), o qual incide sobre o plano de água e respectiva zona terrestre de protecção, localizando-se nos concelhos de Monchique e Silves.
O ordenamento do plano de água e da zona envolvente procura conciliar a procura desta área com a preservação da qualidade da água e a conservação dos valores ambientais e ecológicos e, ainda, com o aproveitamento dos recursos através de uma abordagem integrada das potencialidades e das limitações do meio, com vista à definição de um modelo de desenvolvimento sustentável para o território.
Assim, são objectivos específicos do POAO:
a) Salvaguardar a defesa e qualidade dos recursos naturais, em especial dos recursos hídricos, definindo regras de utilização do plano de água e da zona envolvente da albufeira;
b) Definir as cargas para o uso e ocupação do solo que permitam gerir a área objecto de plano, numa perspectiva dinâmica e interligada;
c) Aplicar as disposições legais e regulamentares vigentes, quer do ponto de vista de gestão dos recursos hídricos, quer do ponto de vista do ordenamento do território;
d) Planear de forma integrada a área envolvente da albufeira;
e) Compatibilizar os diferentes usos e actividades existentes e/ou a serem criados, com a protecção e valorização ambiental e finalidades principais da albufeira;
f) Identificar as áreas mais adequadas para a conservação da natureza e as áreas mais aptas para actividades secundárias, prevendo as compatibilidades e complementaridades de uso entre o plano de água e as margens da albufeira;
g) Recuperar a qualidade da água da albufeira, visando, designadamente, garantir o abastecimento público à população;
h) Garantir a articulação com o Sistema de Gestão Ambiental do Empreendimento de Odelouca e respectivas medidas de minimização e de compensação de impactes;
i) Garantir a articulação com os objectivos tipificados para o Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Algarve.
Não menos importante para o interior do Algarve, é a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de execução do projecto experimental de cadastro predial para gestão de risco em áreas de floresta e determina a abertura do respectivo procedimento pré-contratual
O cadastro predial, enquanto conjunto de dados exaustivo, caracterizador e identificador das propriedades, é uma ferramenta com benefícios transversais aos vários sectores da sociedade, assumindo particular relevância ao nível da prevenção, alerta e gestão de riscos naturais e tecnológicos assim como da reparação dos danos a estes associados.
Esta execução cadastral permitirá iniciar a implementação do sistema de informação do Sinergic, que assenta na Informação Predial Única sobre cadastro geométrico, registo predial e inscrição matricial. Para quem não está a par, trata-se de uma medida com impacto directo nos concelhos de Loulé, São Brás de Alportel e Tavira, nomeadamente nas zonas abrangidas pelos grandes incêndios florestais de 2004...
Para terminar o relato de uma reunião bem profícua, destaque-se a identificação, como projectos de investimento considerados relevantes para os efeitos previstos no n.º 5 do artigo 135.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 10/2009, de 10 de Março, de um conjunto de obras correspondentes a intervenções fundamentais em estradas e obras de arte nelas integradas.
Esta Resolução vem identificar como projectos de investimento relevantes um conjunto de obras correspondentes a intervenções fundamentais em estradas e obras de arte nelas integradas. Tratam-se de empreendimentos rodoviários que carecem de uma intervenção directa por parte da EP, Estradas de Portugal, S.A., ao nível da conservação e manutenção das condições de utilização das vias, de forma a melhorar os níveis de conservação e de conforto de circulação das estradas existentes, com vista à redução dos níveis de sinistralidade e à disponibilização de níveis adequados de serviço, bem como à garantia de verificação de indicadores de sustentabilidade ambiental.
As intervenções apresentam uma abrangência territorial muito apreciável, contribuindo decisivamente para a melhoria da coesão nacional e redução das assimetrias regionais, ao integrar empreendimentos de Norte a Sul do País, desde Vila Nova de Cerveira a Loulé, do litoral ao interior, desde Estarreja a Sertã, incluindo áreas metropolitanas como Coimbra e zonas de menor densidade, como Mértola. Cerca de 20% da extensão do traçado integra-se na Rede Transeuropeia de Estradas (RTE), relevando a importância destes eixos, também, no âmbito do tráfego internacional.
Há mais, mas recomendo-vos uma leitura no sítio habitual!
Assim, nos termos do comunicado oficial, este novo regime procura encontrar soluções para cinco grandes desafios que se colocam à reabilitação urbana:
a) Articular o dever de reabilitação dos edifícios que incumbe aos privados com a responsabilidade pública de qualificar e modernizar o espaço, os equipamentos e as infra-estruturas das áreas urbanas a reabilitar;
b) Garantir a complementaridade e coordenação entre os diversos actores, concentrando recursos em operações integradas de reabilitação nas «áreas de reabilitação urbana», cuja delimitação incumbe aos municípios e nas quais se intensificam os apoios fiscais e financeiros;
c) Diversificar os modelos de gestão das intervenções de reabilitação urbana, abrindo novas possibilidades de intervenção dos proprietários e outros parceiros privados;
d) Criar mecanismos que permitam agilizar os procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas de reabilitação;
e) Desenvolver novos instrumentos que permitam equilibrar os direitos dos proprietários com a necessidade de remover os obstáculos à reabilitação associados à estrutura de propriedade nestas áreas.
Ainda neste domínio, o Governo procedeu à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados, alterarando o regime aplicável à denúncia ou suspensão do contrato de arrendamento para demolição ou realização de obras de remodelação ou restauro profundos, com vista à sua compatibilização com o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana e dos edifícios nestas situados.
No capítulo da protecção civil, o Governo aprovou um decreto-Lei que regula a assistência e o patrocínio judiciário aos bombeiros, nos processos judiciais em que sejam demandados ou demandantes, por factos ocorridos no âmbito do exercício de funções, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho.
Em véspera de eleições para os órgãos das Autarquias Locais, foi aprovado outro decreto-Lei que estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais, revogando o diploma anterior que se mantinha em vigor desde há 25 anos e possibilitando que a legislação que regula o funcionamento dos seus serviços se ajuste às novas realidades.
Pretende-se, deste modo, dotar as autarquias locais de condições para o cumprimento adequado do seu amplo leque de atribuições, respeitantes quer à prossecução de interesses locais por natureza, quer de interesses gerais que podem ser prosseguidos de forma mais eficiente pela administração autárquica em virtude da sua relação de proximidade com as populações, no quadro do princípio constitucional da subsidiariedade.
A melhoria das condições de exercício da missão, das funções e das atribuições das autarquias locais, assim como das competências dos seus órgãos e serviços, radicam na diminuição das estruturas e níveis decisórios, evitando a dispersão de funções ou competências por pequenas unidades orgânicas, e no recurso a modelos flexíveis de funcionamento, em função dos objectivos, do pessoal e das tecnologias disponíveis; na simplificação, racionalização e reengenharia de procedimentos administrativos, conferindo eficiência, eficácia, qualidade e agilidade ao desempenho das suas funções e, numa lógica de racionalização dos serviços e do estabelecimento de metodologias de trabalho transversal, a agregação e partilha de serviços que satisfaçam necessidades comuns a várias unidades orgânicas.
Procura-se garantir uma maior racionalidade e operacionalidade dos serviços autárquicos, assegurando que uma maior autonomia de decisão tenha sempre como contrapartida uma responsabilização mais directa dos autarcas.
Para além de uma transposição re regulamentação comunitária sobre pagamentos internacionais, sublinhe-se a aproção da orgânica da Polícia Judiciária Militar , a fixação requisitos mínimos de segurança para os túneis da rede rodoviária transeuropeia e a instalação de três campii da Justiça em Coimbra, Leiria e Sesimbra...
Menos de uma semana depois do encerrmento da comporta de fundo, eis que é aprovado o Plano de Ordenamento da Albufeira de Odelouca (POAO), o qual incide sobre o plano de água e respectiva zona terrestre de protecção, localizando-se nos concelhos de Monchique e Silves.
O ordenamento do plano de água e da zona envolvente procura conciliar a procura desta área com a preservação da qualidade da água e a conservação dos valores ambientais e ecológicos e, ainda, com o aproveitamento dos recursos através de uma abordagem integrada das potencialidades e das limitações do meio, com vista à definição de um modelo de desenvolvimento sustentável para o território.
Assim, são objectivos específicos do POAO:
a) Salvaguardar a defesa e qualidade dos recursos naturais, em especial dos recursos hídricos, definindo regras de utilização do plano de água e da zona envolvente da albufeira;
b) Definir as cargas para o uso e ocupação do solo que permitam gerir a área objecto de plano, numa perspectiva dinâmica e interligada;
c) Aplicar as disposições legais e regulamentares vigentes, quer do ponto de vista de gestão dos recursos hídricos, quer do ponto de vista do ordenamento do território;
d) Planear de forma integrada a área envolvente da albufeira;
e) Compatibilizar os diferentes usos e actividades existentes e/ou a serem criados, com a protecção e valorização ambiental e finalidades principais da albufeira;
f) Identificar as áreas mais adequadas para a conservação da natureza e as áreas mais aptas para actividades secundárias, prevendo as compatibilidades e complementaridades de uso entre o plano de água e as margens da albufeira;
g) Recuperar a qualidade da água da albufeira, visando, designadamente, garantir o abastecimento público à população;
h) Garantir a articulação com o Sistema de Gestão Ambiental do Empreendimento de Odelouca e respectivas medidas de minimização e de compensação de impactes;
i) Garantir a articulação com os objectivos tipificados para o Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Algarve.
Não menos importante para o interior do Algarve, é a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de execução do projecto experimental de cadastro predial para gestão de risco em áreas de floresta e determina a abertura do respectivo procedimento pré-contratual
O cadastro predial, enquanto conjunto de dados exaustivo, caracterizador e identificador das propriedades, é uma ferramenta com benefícios transversais aos vários sectores da sociedade, assumindo particular relevância ao nível da prevenção, alerta e gestão de riscos naturais e tecnológicos assim como da reparação dos danos a estes associados.
Esta execução cadastral permitirá iniciar a implementação do sistema de informação do Sinergic, que assenta na Informação Predial Única sobre cadastro geométrico, registo predial e inscrição matricial. Para quem não está a par, trata-se de uma medida com impacto directo nos concelhos de Loulé, São Brás de Alportel e Tavira, nomeadamente nas zonas abrangidas pelos grandes incêndios florestais de 2004...
Para terminar o relato de uma reunião bem profícua, destaque-se a identificação, como projectos de investimento considerados relevantes para os efeitos previstos no n.º 5 do artigo 135.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 10/2009, de 10 de Março, de um conjunto de obras correspondentes a intervenções fundamentais em estradas e obras de arte nelas integradas.
Esta Resolução vem identificar como projectos de investimento relevantes um conjunto de obras correspondentes a intervenções fundamentais em estradas e obras de arte nelas integradas. Tratam-se de empreendimentos rodoviários que carecem de uma intervenção directa por parte da EP, Estradas de Portugal, S.A., ao nível da conservação e manutenção das condições de utilização das vias, de forma a melhorar os níveis de conservação e de conforto de circulação das estradas existentes, com vista à redução dos níveis de sinistralidade e à disponibilização de níveis adequados de serviço, bem como à garantia de verificação de indicadores de sustentabilidade ambiental.
As intervenções apresentam uma abrangência territorial muito apreciável, contribuindo decisivamente para a melhoria da coesão nacional e redução das assimetrias regionais, ao integrar empreendimentos de Norte a Sul do País, desde Vila Nova de Cerveira a Loulé, do litoral ao interior, desde Estarreja a Sertã, incluindo áreas metropolitanas como Coimbra e zonas de menor densidade, como Mértola. Cerca de 20% da extensão do traçado integra-se na Rede Transeuropeia de Estradas (RTE), relevando a importância destes eixos, também, no âmbito do tráfego internacional.
Há mais, mas recomendo-vos uma leitura no sítio habitual!
PN do Livramento com dias contados
Quase dezasseis meses separam dois passos no processo da eliminação da Passagem de Nível do Livramento, fruto do acordo celebrado entre a REFER e o município de Tavira...
Imaginem o que teria sido se não fosse efectuada esta declaração de utilidade pública!
Imaginem o que teria sido se não fosse efectuada esta declaração de utilidade pública!
quarta-feira, setembro 02, 2009
Podemos atirar uns foguetes?!
Ao fim de muitos anos de espera, o Diário da República brindou-nos hoje com o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa. Finalmente!
terça-feira, setembro 01, 2009
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