Com meio Governo na estrada, cumprindo as inevitáveis tarefas de campanha eleitoral, o Conselho de Ministros reuniu e deliberou...
Segundo o comunicado oficial, foi institucionalizada a Rede Interministerial de Tecnologias de Informação e Comunicação e aprova normas para a identificação, autenticação e assinatura electrónicas de cidadãos perante a Administração, com o objectivo de facilitar a integração de serviços e a criação de balcões únicos para os cidadãos e para as empresas, tornando-os mais céleres e mais seguros.
Foi alterado o Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho, que criou o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, que estabeleceu o regime jurídico do exercício da actividade pecuária, com vista à simplificação dos procedimentos administrativos e ao estímulo do uso de meios informáticos e estão previstos benefícios que se prendem com a redução das taxas devidas no caso de o produtor utilizar os meios informáticos para apresentação dos seus pedidos de licenciamento.
Mais algumas decisões sectoriais de interesse directo dos interessados... no sítio habitual!
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