Revolução na tributação automóvel

O Conselho de Ministros de 15 de Fevereiro aprovou uma Proposta de Lei que reformula totalmente a tributação automóvel, para incentivar o uso de energias renováveis e veículos menos poluentes, no âmbito do Programa Nacional para as Alterações Climáticas...

Segundo o respectivo comunicado, os quatro impostos existentes - Imposto Automóvel, Imposto Municipal sobre Veículos, circulação e camionagem - são abolidos, criando-se o Imposto sobre Veículos e o Imposto Único de Circulação, passando a tributação a ser efectuada em função da componente ambiental (o peso das emissões de CO2 na base de tributação sobe para 30%, no primeiro ano, e 60%, no segundo) e deslocação de parte da carga fiscal da aquisição do automóvel (menos 10%) para a fase de circulação. Não parece mal de todo!

PS - Cá para nós, sublinhe-se a aprovação de uma resolução com os objectivos e principais linhas de desenvolvimento do Plano Estratégico Nacional de Turismo!