quarta-feira, junho 14, 2006
PNPOT em consulta pública...
Aprovada no Conselho de Ministros de 8 de Março, já se encontra em consulta pública a proposta técnica de Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), um documento de natureza estratégica global e um instrumento chave na articulação entre as políticas de ordenamento do território e do desenvolvimento económico e social...
O PNPOT contempla as directrizes e orientações fundamentais de um modelo de organização espacial que terá em conta o sistema urbano, as redes, as infra-estruturas e os equipamentos de interesse nacional, bem como as áreas de interesse nacional em termos agrícolas, ambientais e patrimoniais, consagrando ainda um programa de políticas orientadas para seis objectivos estratégicos:
a) Conservar e valorizar a biodiversidade e o património natural, paisagístico e cultural, utilizar de modo sustentável os recursos energéticos e geológicos, e prevenir e minimizar os riscos;
b) Reforçar a competitividade territorial de Portugal e a sua integração nos espaços ibérico, europeu e global;
c) Promover o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar as infra-estruturas de suporte à integração e à coesão territoriais;
d) Assegurar a equidade territorial no provimento de infra-estruturas e de equipamentos colectivos e a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, promovendo a coesão social;
e) Expandir as redes e infra-estruturas avançadas de informação e comunicação e incentivar a sua crescente utilização pelos cidadãos, empresas e administração pública;
f) Reforçar a qualidade e a eficiência da gestão territorial, promovendo a participação informada, activa e responsável dos cidadãos e das instituições.
Para saber mais e dar o seu contributo, espreite aqui!
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4 comentários:
Ministro do Ambiente nega discrepâncias entre PNPOT e PROTAL
Nunes Correia defende PROTAL das críticas dos hoteleiros algarvios
Para o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, Nunes Correia, não existem discrepâncias entre o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL) e o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT).
Recorde-se, o PSD/Algarve, em comunicado, anunciou ter “fundadas suspeitas” de que o PROTAL “pode não ser compatível” com o PNPOT, depois de uma primeira análise a este último documento.
Trata-se de uma programa que contempla as opções estratégicas territoriais para o futuro do país, assim como “os princípios, objectivos e orientações que deverão ser desenvolvidos nos vários PROT”.
Os sociais-democratas destacam dois pontos inscritos no PNPOT: a definição de critérios de discriminação positiva dos municípios mais afectados pelos regimes especiais de protecção de recursos e valores naturais; e a definição de localizações indicativas para os equipamentos e infra-estruturas de âmbito regional, para as actividades económicas estruturantes, e para os principais circuitos de transporte e armazenagem.
Quanto ao primeiro, o PSD “desconhece, até ao momento, qual ou quais os critérios de discriminação positiva e de compensação que o Governo pensa introduzir no PROTAL”. Em relação ao segundo, “a incompatibilidade entre os dois planos parece ser ainda mais flagrante”.
“Se é no âmbito de um plano regional que devem ser indicados os locais para a implementação de determinados equipamentos e núcleos de actividades económicas estruturantes, como consta do programa nacional, o PROTAL consagra exactamente a opção pelo caminho oposto”, afirma a estrutura regional dos sociais-democratas.
Nunes Correia, que falava, na quarta-feira, durante a sessão pública de debate do PNPOT em Faro, no auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), desmentiu eventuais divergências entre os dois documentos.
Mas, “se as houver”, assinalou, “podem ser dirimidas num sentido ou noutro. Isto porque se trata de dois planos ainda em aberto”, embora o PNPOT esteja numa fase mais avançada, devendo a sua proposta ser enviada para a Assembleia da República até final do ano.
Em defesa do PROTAL
O ministro defendeu igualmente o PROTAL das críticas recentes feitas pela Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA).
Questionado sobre se o documento representaria um “travão ao desenvolvimento”, como disseram os hoteleiros, o governante afirmou: “Não confundimos desenvolvimento turístico com pressões imobiliárias. O que o Algarve precisa é de qualidade no turismo.”
"Queremos ouvir opiniões diferentes e não que toda a gente se curve e diga que o plano está excelente", acrescentou ainda o ministro, que considera ser normal a existência de alguma controvérsia na elaboração do plano, actualmente em fase de concertação, antes de entrar no período de discussão pública.
por Edgar Pires, in REGIÃO SUL, 16 de Junho de 2006 | 17:15
PSD/Algarve entende que o PROTAL não é compatível com o PNPOT
A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve considera que o PROTAL (Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve pode não ser compatível com o PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território).
Os sociais democratas algarvios entendem, que devido ao facto de o PROTAL ter de seguir o plano hierarquicamente superior, pode obrigar a atrasos ainda maiores dos processos de revisão dos Planos Directores Municipais (PDM) dos 16 concelhos do Algarve.
«A falta de objectividade das orientações que estabelece, e a fraca inteligibilidade em termos de comunicação e apresentação ao nível da clareza das ideias e facilidade de leitura por parte dos utilizadores» são outras das falhas de compatibilidade detectadas pelo PSD/Algarve, nos princípios de cumprimento obrigatório para a elaboração dos planos regionais pelo PNPOT.
Os sociais democratas algarvios consideram positivo que o PNPOT esteja estruturado e desenvolvido em cinco regiões, desde que esteja inserido num quadro de aceleração do processo com vista à instituição em concreto da regionalização e à realização de eleições regionais em simultâneo com as eleições autárquicas que se realizam em 2009.
in Barlavento, 16 de Junho de 2006 | 11:01
PCP/Algarve crítica autarcas do PS e PSD em relação ao PROTAL
Os comunistas algarvios consideram que os autarcas algarvios do PS e PSD «deveriam ter acautelado os interesses dos algarvios e da região, ao não permitir que o PROTAL passasse à fase de concertação no estado em que se encontrava».
Apesar disso, o PCP/Algarve considera legítimas as críticas dos autarcas algarvios em relação ao PROTAL.
No entanto, lembra que este foi aprovado na extinta Comissão Mista de Acompanhamento com apenas dois votos contra.
O líder do PSD Marques Mendes também é visado pelas críticas do PCP/Algarve, devido à sua proposta de criação de uma única entidade para a gestão integrada do litoral, já que não «enfrenta a questão de fundo, que é a regionalização».
O PCP/Algarve considera que «a partir da regionalização deveriam ser construídos, os outros mecanismos, mas não é assim que entende o PSD e também o PS».
in Barlavento, 16 de Junho de 2006 | 11:46
Caro JG,
É só para lembrar que termina amanhã o prazo para o envio de participações ao Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.
Saudações Bloguiticas,
Frederico
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