Mais umas peças para o puzzle...

Na última reunião do Conselho de Ministros foio aprovada, na generalidade para discussão pública, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), com o horizonte de 2015, de acordo com as mais recentes orientações estratégias de desenvolvimento sustentável ao nível internacional e nacional e, em particular, com o Programa do Governo e o PNPOT...

Segundo o respectivo comunicado, com esta iniciativa, o Governo visa pôr fim a um processo que se arrasta há vários anos, ao mesmo tempo que se assegura a adequada articulação com a revisão da Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável. É mais uma peça fundamental para acertar políticas sectoriais que, dentro de poucos dias, também entrará em consulta pública de forma a receber os contributos de TODOS NÓS!

Para além da ENDS, também foram efectuadas alterações ao regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, aprovado o novo regime de prevenção e controlo da poluição sonora e, entre outros, um diploma que visa permitir a constituição on-line de sociedades e, no âmbito da «empresa na hora», a criação da «marca na hora». É só novidades!